GABINETE DO PREFEITO-GP · 29 de maio de 2019
LEI Nº 983 CANDEIAS DO JAMARI, 22 DE MAIO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 983 CANDEIAS DO JAMARI, 22 DE MAIO DE 2019.
“Autoriza o remanejamento no PPA, LDO e LOA 2019, através da abertura de crédito adicional Suplementar por Anulação para Suplementação, na importância de R$. 849.400,00 (oitocentos e quarenta e nove mil e quatrocentos reais), e contém outras providências.”
Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a efetuar inclusão através da Abertura de Crédito Adicional Suplementar por remanejamento no a PPA, através de Anulação para Suplementação de dotação no exercício de 2019, conforme a necessidade da SEMASF, para destinar dotação, no valor deR$ 849.400,00 (oitocentos e quarenta mil e quatrocentos reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.242
ASSISTENCIA A PORTADORES DE DEFICIENCIA
02.07.08.242.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.08.242.0010.2036
MANUT DAS ATIV. – ASSIST AO PORT DE DEFICICIENCIA
Total da Anulação
R$ 10.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE
02.07.08.243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.08.243.0010.1014
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS – CASA LAR
Total da Anulação
R$ 20.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE
02.07.08.243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.08.243.0010.2037
MANUT DAS ATIV. – DO CRAS PAIF/PBVIII
Total da Anulação
R$ 73.200,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE
02.07.08.243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.08.243.0010.2039
MANUT DAS ATIV. – PROG BOLSA FAMILIA/IGD
Total da Anulação
R$ 21.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE
02.07.08.243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
Total da Anulação
R$ 53.500,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE
02.07.08.243.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.08.243.0011.2044
MANUT. DAS ATIV. - CONS. TUTETAR
Total da Anulação
R$ 90.400,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE
02.07.08.244.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.08.244.0010.2043
MANUT. DAS ATIV. - CREAS MEDIDAS SOCIAIS EDUCATIVAS
Total da Anulação
R$ 62.900,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.08.244.0011.2045
MANUT. DAS ATIV. - SEMASF
Total da Anulação
R$ 267.800,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSIST SOCIAL E FAMÍLIA
02.07.08.244.0011.1015
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMASF
Total da Anulação
R$ 30.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSIST SOCIAL E FAMÍLIA
02.07.08.244.0011.2046
MANUT. DAS ATIV. – COORD DE PROT SOCIAL BASICA
Total da Anulação
R$ 10.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSIST SOCIAL E FAMÍLIA
02.07.08.244.0011.2047
MANUT. DAS ATIV. – COORD DE PROT SOCIAL ESPECIAL
Total da Anulação
R$ 12.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.15
URBANISMO
02.10.15.452
SERVIÇOS URBANOS
02.10.15.452.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMOB
02.10.15.452.0014.2058
MANUT. DAS ATIV. – COORD INFRAEST URB SERV DIV
Total da Anulação
R$ 80.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.25
ENERGIA
02.10.25.752
SERVIÇOS URBANOS
02.10.25.752.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMOB
02.10.25.752.0014.2058
MANUT. DAS ATIV. – COORD INFRAEST URB SERV DIV
Total da Anulação
R$ 118.600,00
TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO
R$ 849.400,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE
02.07.08.243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL E FAMÍLIA
02.07.08.243.0010.2037
MANUT. DAS ATIV. – DO CRAS PAIF/PBVIII
Total da Anulação
R$ 25.700,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE
02.07.08.243.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL E FAMÍLIA
02.07.08.243.0010.2044
MANUT. DAS ATIV. – CONS. TUTELAR
Total da Anulação
R$ 23.400,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSIST SOCIAL E FAMÍLIA
02.07.08.244.0011.2045
MANUT. DAS ATIV. – SEMASF
Total da Anulação
R$ 800.300,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 849.400,00
Art. 2º - Fica autorizado a efetuar inclusão através da Abertura de Crédito Adicional Suplementar por remanejamento no a LDO, através de Anulação para Suplementação de dotação no exercício de 2019, conforme a necessidade da SEMASF, para destinar dotação, no valor deR$ 849.400,00 (oitocentos e quarenta mil e quatrocentos reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.242
ASSISTENCIA A PORTADORES DE DEFICIENCIA
02.07.08.242.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.08.242.0010.2036
MANUT DAS ATIV. – ASSIST AO PORT DE DEFICICIENCIA
Total da Anulação
R$ 10.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE
02.07.08.243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.08.243.0010.1014
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS – CASA LAR
Total da Anulação
R$ 20.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE
02.07.08.243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.08.243.0010.2037
MANUT DAS ATIV. – DO CRAS PAIF/PBVIII
Total da Anulação
R$ 73.200,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE
02.07.08.243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.08.243.0010.2039
MANUT DAS ATIV. – PROG BOLSA FAMILIA/IGD
Total da Anulação
R$ 21.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE
02.07.08.243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
Total da Anulação
R$ 53.500,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE
02.07.08.243.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.08.243.0011.2044
MANUT. DAS ATIV. - CONS. TUTETAR
Total da Anulação
R$ 90.400,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE
02.07.08.244.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.08.244.0010.2043
MANUT. DAS ATIV. - CREAS MEDIDAS SOCIAIS EDUCATIVAS
Total da Anulação
R$ 62.900,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.08.244.0011.2045
MANUT. DAS ATIV. - SEMASF
Total da Anulação
R$ 267.800,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSIST SOCIAL E FAMÍLIA
02.07.08.244.0011.1015
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMASF
Total da Anulação
R$ 30.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSIST SOCIAL E FAMÍLIA
02.07.08.244.0011.2046
MANUT. DAS ATIV. – COORD DE PROT SOCIAL BASICA
Total da Anulação
R$ 10.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSIST SOCIAL E FAMÍLIA
02.07.08.244.0011.2047
MANUT. DAS ATIV. – COORD DE PROT SOCIAL ESPECIAL
Total da Anulação
R$ 12.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.15
URBANISMO
02.10.15.452
SERVIÇOS URBANOS
02.10.15.452.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMOB
02.10.15.452.0014.2058
MANUT. DAS ATIV. – COORD INFRAEST URB SERV DIV
Total da Anulação
R$ 80.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.25
ENERGIA
02.10.25.752
SERVIÇOS URBANOS
02.10.25.752.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMOB
02.10.25.752.0014.2058
MANUT. DAS ATIV. – COORD INFRAEST URB SERV DIV
Total da Anulação
R$ 118.600,00
TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO
R$ 849.400,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE
02.07.08.243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL E FAMÍLIA
02.07.08.243.0010.2037
MANUT. DAS ATIV. – DO CRAS PAIF/PBVIII
Total da Anulação
R$ 25.700,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE
02.07.08.243.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL E FAMÍLIA
02.07.08.243.0010.2044
MANUT. DAS ATIV. – CONS. TUTELAR
Total da Anulação
R$ 23.400,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSIST SOCIAL E FAMÍLIA
02.07.08.244.0011.2045
MANUT. DAS ATIV. – SEMASF
Total da Anulação
R$ 800.300,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 849.400,00
Art. 3º - Fica autorizado a efetuar inclusão através da Abertura de Crédito Adicional Suplementar por remanejamento no a LOA, através de Anulação para Suplementação de dotação no exercício de 2019, conforme a necessidade da SEMASF, para destinar dotação, no valor deR$ 849.400,00 (oitocentos e quarenta mil e quatrocentos reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.242
ASSISTENCIA A PORTADORES DE DEFICIENCIA
02.07.08.242.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.08.242.0010.2036
MANUT DAS ATIV. – ASSIST AO PORT DE DEFICICIENCIA
02.07.08.242.0010.2036.3.3.90.39
OUT SERV. T. P. JURÍDICA (FIC.165)
R$ 10.000,00
Total da Anulação
R$ 10.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE
02.07.08.243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.08.243.0010.1014
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS – CASA LAR
02.07.08.243.0010.1014.4.4.90.52
EQUIP E MAT PERMANENTE (FIC.166)
R$ 20.000,00
Total da Anulação
R$ 20.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE
02.07.08.243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.08.243.0010.2037
MANUT DAS ATIV. – DO CRAS PAIF/PBVIII
02.07.08.243.0010.2037.3.1.90.13
OBRIG. PATRONAIS (FIC.168)
R$ 18.000,00
3.1.90.94
IND E RESTIT. TRABALHISTA (FIC.169)
R$ 7.700,00
3.3.90.32
MAT P/DISTR GRATUITA (FIC.172)
R$ 21.000,00
3.1.90.39
OUT SERV. T. P. JURIDIC (FIC.174)
R$ 26.500,00
Total da Anulação
R$ 73.200,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE
02.07.08.243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.08.243.0010.2039
MANUT DAS ATIV. – PROG BOLSA FAMILIA/IGD
02.07.08.243.0010.2039.3.3.90.39
OUT SERV. T.P. JURIDICA (FIC.181)
R$ 21.000,00
Total da Anulação
R$ 21.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE
02.07.08.243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.08.243.0010.2041
MANUT DAS ATIV – CASA LAR
02.07.08.243.0010.2041.3.3.90.30
MAT DE CONSUMO (FIC.186)
R$ 38.000,00
3.3.90.30
MAT DE CONSUMO (FIC.187)
R$ 15.500,00
Total da Anulação
R$ 53.500,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE
02.07.08.243.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.08.243.0011.2044
MANUT. DAS ATIV. - CONS. TUTETAR
02.07.08.243.0011.2044.3.1.90.13
OBRIG PATRONAIS (FIC.197)
R$ 17.000,00
3.1.90.94
IND E RESTIT. TRABALHISTA (FIC.198)
R$ 6.400,00
3.3.90.30
MAT DE CONSUMO (FIC.200)
R$ 12.500,00
3.3.90.33
DESP C/PASSAG E LOCOM (FIC.201)
R$ 14.000,00
3.3.90.36
OUT SERV.T.P.FISICA (FIC.202)
R$ 15.500,00
3.3.90.39
OUT SERV.T.P.JURIDICA (FIC.203)
R$ 25.000,00
Total da Anulação
R$ 90.400,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE
02.07.08.244.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.08.244.0010.2043
MANUT. DAS ATIV. - CREAS MEDIDAS SOCIAIS EDUCATIVAS
02.07.08.244.0010.2043.3.3.90.30
MAT. DE CONSUMO (FIC.210)
R$ 23.000,00
3.3.90.32
MAT. P/DISTR GRATUITA (FIC.211)
R$ 12.900,00
3.3.90.39
OUT SERV.T.P.JURIDICA (FIC.213)
R$ 27.000,00
Total da Anulação
R$ 62.900,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.08.244.0011.2045
MANUT. DAS ATIV. - SEMASF
02.07.08.244.0011.2045.3.3.50.43
SUBVENÇ SOCIAIS (FIC.223)
R$ 55.300,00
3.3.90.14
DIARIAS CIVIL (FIC.224)
R$ 18.000,00
3.3.90.30
MAT DE CONSUMO (FIC.225)
R$ 40.000,00
3.3.90.32
MAT P/DISTR GRATUITA (FIC.226)
R$ 50.000,00
3.3.90.33
DESP C/PASSAG E LOCOM (FIC.227)
R$ 20.000,00
3.3.90.36
OUT SERV.T.P.FISICA (FIC.228)
R$ 19.500,00
3.3.90.39
OUT SERV.T.P.JURIDICA (FIC.229)
R$ 65.000,00
Total da Anulação
R$ 267.800,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSIST SOCIAL E FAMÍLIA
02.07.08.244.0011.1015
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMASF
02.07.08.244.0011.1015.4.4.90.52
EQUIP E MAT PERMANENTE (FIC.219)
R$ 30.000,00
Total da Anulação
R$ 30.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSIST SOCIAL E FAMÍLIA
02.07.08.244.0011.2046
MANUT. DAS ATIV. – COORD DE PROT SOCIAL BASICA
02.07.08.244.0011.2046.3.3.90.39
OUT SERV.T.P.JURIDICA (FIC.234)
R$ 10.000,00
Total da Anulação
R$ 10.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSIST SOCIAL E FAMÍLIA
02.07.08.244.0011.2047
MANUT. DAS ATIV. – COORD DE PROT SOCIAL ESPECIAL
02.07.08.244.0011.2047.3.3.90.39
OUT SERV.T.P.JURIDICA (FIC.236)
R$ 12.000,00
Total da Anulação
R$ 12.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.15
URBANISMO
02.10.15.452
SERVIÇOS URBANOS
02.10.15.452.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMOB
02.10.15.452.0014.2058
MANUT. DAS ATIV. – COORD INFRAEST URB SERV DIV
02.10.15.452.0011.2058.3.90.30
MAT DE CONSUMO (FIC.287)
R$ 80.000,00
Total da Anulação
R$ 80.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.25
ENERGIA
02.10.25.752
SERVIÇOS URBANOS
02.10.25.752.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMOB
02.10.25.752.0014.2058
MANUT. DAS ATIV. – COORD INFRAEST URB SERV DIV
02.10.25.752.0014.2058.3.3.90.30
MAT DE CONSUMO (FIC.287)
R$ 118.600,00
Total da Anulação
R$ 118.600,00
TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO
R$ 849.400,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE
02.07.08.243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL E FAMÍLIA
02.07.08.243.0010.2037
MANUT. DAS ATIV. – DO CRAS PAIF/PBVIII
02.07.08.243.0010.2037.3.1.90.11
VENC E VANTAGENS FIXA (FIC.167)
R$ 25.700,00
Total da Anulação
R$ 25.700,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE
02.07.08.243.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL E FAMÍLIA
02.07.08.243.0010.2044
MANUT. DAS ATIV. – CONS. TUTELAR
02.07.08.243.0010.2044.3.1.90.11
VENC E VANTAGENS FIXA (FIC.196)
R$ 23.400,00
Total da Anulação
R$ 23.400,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSIST SOCIAL E FAMÍLIA
02.07.08.244.0011.2045
MANUT. DAS ATIV. – SEMASF
02.07.08.244.0011.2045.3.1.90.11
VENC E VANTAGENS FIXA (FIC.220)
R$ 446.300,00
02.07.08.244.0011.2045.3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAL (FIC.221)
R$ 155.400,00
02.07.08.244.0011.2045.3.3.90.46
AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FIC.230)
R$ 148.000,00
02.07.08.244.0011.2045.3.3.90.49
AUXILIO TRANSPORTE (FIC.231)
R$ 50.600,00
Total da Anulação
R$ 800.300,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 849.400,00
Art. 4º.O Poder Executivo baixará através de decreto a Inclusão por Anulações para Suplementações, autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;
Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;
Art. 5º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito