GABINETE DO PREFEITO-GP · 7 de dezembro de 2016
LEI Nº 808 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 808 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016
Abre crédito adicional especial em favor da Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 1.007.753,48 (um milhão sete mil setecentos e cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos) e contém outras providências.
O Prefeito Municipal de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais conforme o art. 65 da Lei Orgânica do Município de Candeias do Jamari/RO, faz saber à Câmara Municipal de Candeias do Jamari/RO:aprovou,e eu sanciono.
Art. 1º Fica aberto crédito adicional especial destinado a despesas para as quais não possuem dotação orçamentária específica em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor deR$ 1.007.753,48 (um milhão sete mil setecentos e cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos) resultante da anulação parcial de dotação orçamentaria para atender às programações constantes do Anexo I desta Lei.
Art. 2º.Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Candeias do Jamari/RO, 05 de dezembro de 2016.
ANTÔNIO SERAFIM DA SILVA JÚNIOR
Prefeito
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Abertura de crédito adicional especial destinado a despesas para as quais não possuem dotação orçamentária específica em favor do Fundo Municipal de Assistência Social obedecendo a seguinte vinculação e classificações orçamentárias:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02 - PODER EXECUTIVO
02.19.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.19.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.19.08.241 - ASSISTENCIA AO IDOSO
02.19.08.241.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA
02.19.08.241.0011.1015 - CONST REF E AMPL – CASA DO IDOSO
Total da Suplementação
R$ 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02 - PODER EXECUTIVO
02.19.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.19.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.19.08.241 - ASSISTENCIA AO IDOSO
02.19.08.241.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA
02.19.08.241.0011.2047 - MANUT DAS ATIV – CONS. MUN. IDOSO/FMI
Total da Suplementação
R$ 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02 - PODER EXECUTIVO
02.19.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.19.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.19.08.242 - ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA
02.19.08.242.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA
02.19.08.242.0011.2048 - MANUT DAS ATIV – CONS. MUN. DA PESS COM DEFICIENCIA
Total da Suplementação
R$ 18.752,50
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02 - PODER EXECUTIVO
02.19.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.19.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.19.08.243 - ASSISTENCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.19.08.243.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA
02.19.08.243.0011.2049 - MANUT DAS ATIV – CONSELHO TUTELAR
Total da Suplementação
R$ 132.269,04
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02 - PODER EXECUTIVO
02.19.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.19.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.19.08.243 - ASSISTENCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.19.08.243.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA
02.19.08.243.0011.2050 - MANUT DAS ATIV – CMDCA/FMCA
Total da Suplementação
R$ 55.980,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02 - PODER EXECUTIVO
02.19.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.19.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.19.08.243 - ASSISTENCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.19.08.243.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA
02.19.08.243.0011.2051 - MANUT DO CRAS - PAIF
Total da Suplementação
R$ 76.122,26
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02 - PODER EXECUTIVO
02.19.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.19.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.19.08.243 - ASSISTENCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.19.08.243.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA
02.19.08.243.0011.2052 - MANUT DAS ATIV DE CONV E FORT DE VÍNCULO
Total da Suplementação
R$ 55.751,42
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02 - PODER EXECUTIVO
02.19.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.19.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.19.08.243 - ASSISTENCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.19.08.243.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA
02.19.08.243.0011.2053 - MANUT DAS ATIV DO PROG BOLSA FAMILIA - IGD
Total da Suplementação
R$ 29.106,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02 - PODER EXECUTIVO
02.19.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.19.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.19.08.243 - ASSISTENCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.19.08.243.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA
02.19.08.243.0011.2054 - MANUT DAS ATIV DO PROG IGD-SUAS
Total da Suplementação
R$ 22.085,20
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02 - PODER EXECUTIVO
02.19.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.19.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.19.08.243 - ASSISTENCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.19.08.243.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA
02.19.08.243.0011.2055 - MANUT DAS ATIV DA CASA LAR
Total da Suplementação
R$ 11.744,17
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02 - PODER EXECUTIVO
02.19.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.19.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.19.08.244 - ASSITENCIA COMUNITÁRIA
02.19.08.244.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA
02.19.08.244.0011.2056 - MANUT DAS ATIV DA SEMA REC. PROPRIO
Total da Suplementação
R$ 278.045,52
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02 - PODER EXECUTIVO
02.19.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.19.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.19.08.244 - ASSITENCIA COMUNITÁRIA
02.19.08.244.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA
02.19.08.244.0011.2057 - MANUT DAS ATIV COMAS - FMAS
Total da Suplementação
R$ 210.755,87
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02 - PODER EXECUTIVO
02.19.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.19.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.19.08.244 - ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.19.08.244.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA
02.19.08.244.0011.2060 - MANUT DE BENEF EVENTUAIS – AUX NATALIDADE
Total da Suplementação
R$ 15.744,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02 - PODER EXECUTIVO
02.19.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.19.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.19.08.244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
02.19.08.244.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA
02.19.08.244.0011.2061 - MANUT DAS ATIV CREAS PAEFI
Total da Suplementação
R$ 21.394,50
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02 - PODER EXECUTIVO
02.19.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.19.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.19.08.244 - ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.19.08.244.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA
02.19.08.244.0011.2062 - MANUT DAS ATIV CREAS –MED SÓCIO EDUCATIVA
Total da Suplementação
R$ 60.003,00
Candeias do Jamari/RO, 05 de dezembro de 2016.
ANTÔNIO SERAFIM DA SILVA JÚNIOR
Prefeito
ANEXO II
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Anulação de dotação orçamentária em favor do Fundo Municipal de Assistência Social obedecendo a seguinte vinculação e classificações orçamentárias:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02 - PODER EXECUTIVO
02.10.00 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08.241 - ASSISTENCIA AO IDOSO
02.10.08.241.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA
02.10.08.241.0011.1015 - CONST REF E AMPL – CASA DO IDOSO
Total da Anulação
R$ 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02 - PODER EXECUTIVO
02.10.00 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08.241 - ASSISTENCIA AO IDOSO
02.10.08.241.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA
02.10.08.241.0011.2047 - MANUT DAS ATIV – CONS. MUN. IDOSO/FMI
Total da Anulação
R$ 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02 - PODER EXECUTIVO
02.10.00 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08.242 - ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA
02.10.08.242.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA
02.10.08.242.0011.2048 - MANUT DAS ATIV – CONS. MUN. DA PESS COM DEFICIENCIA
Total da Anulação
R$ 18.752,50
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02 - PODER EXECUTIVO
02.10.00 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08.243 - ASSISTENCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.10.08.243.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA
02.10.08.243.0011.2049 - MANUT DAS ATIV – CONSELHO TUTELAR
Total da Anulação
R$ 132.269,04
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02 - PODER EXECUTIVO
02.10.00 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08.243 - ASSISTENCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.10.08.243.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA
02.10.08.243.0011.2050 - MANUT DAS ATIV – CMDCA/FMCA
Total da Anulação
R$ 55.980,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02 - PODER EXECUTIVO
02.10.00 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08.243 - ASSISTENCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.10.08.243.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA
02.10.08.243.0011.2051 - MANUT DO CRAS - PAIF
Total da Anulação
R$ 76.122,26
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02 - PODER EXECUTIVO
02.10.00 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08.243 - ASSISTENCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.10.08.243.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA
02.10.08.243.0011.2052 - MANUT DAS ATIV DE CONV E FORT DE VÍNCULO
Total da Anulação
R$ 55.751,42
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02 - PODER EXECUTIVO
02.10.00 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08.243 - ASSISTENCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.10.08.243.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA
02.10.08.243.0011.2053 - MANUT DAS ATIV DO PROG BOLSA FAMILIA - IGD
Total da Anulação
R$ 29.106,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02 - PODER EXECUTIVO
02.10.00 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08.243 - ASSISTENCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.10.08.243.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA
02.10.08.243.0011.2054 - MANUT DAS ATIV DO PROG IGD-SUAS
Total da Anulação
R$ 22.085,20
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02 - PODER EXECUTIVO
02.10.00 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08.243 - ASSISTENCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.10.08.243.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA
02.10.08.243.0011.2055 - MANUT DAS ATIV DA CASA LAR
Total da Anulação
R$ 11.744,17
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02 - PODER EXECUTIVO
02.10.00 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08.244 - ASSITENCIA COMUNITÁRIA
02.10.08.244.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA
02.10.08.244.0011.2056 - MANUT DAS ATIV DA SEMA REC. PROPRIO
Total da Anulação
R$ 278.045,52
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02 - PODER EXECUTIVO
02.10.00 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08.244 - ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.10.08.244.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA
02.10.08.244.0011.2057 - MANUT DAS ATIV COMAS - FMAS
Total da Anulação
R$ 210.755,87
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02 - PODER EXECUTIVO
02.10.00 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08.244 - ASSITENCIA COMUNITÁRIA
02.10.08.244.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA
02.10.08.244.0011.2060 - MANUT DE BENEF EVENTUAIS – AUX NATALIDADE
Total da Anulação
R$ 15.744,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02 - PODER EXECUTIVO
02.10.00 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08.244 - ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.10.08.244.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA
02.10.08.244.0011.2061 - MANUT DAS ATIV CREAS PAEFI
Total da Anulação
R$ 21.394,50
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02 - PODER EXECUTIVO
02.10.00 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08.244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
02.10.08.244.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA
02.10.08.244.0011.2062 - MANUT DAS ATIV CREAS –MED SÓCIO EDUCATIVA
Total da Anulação
R$ 60.003,00
Candeias do Jamari/RO, 05 dezembro de 2016.
ANTÔNIO SERAFIM DA SILVA JÚNIOR
Prefeito