GABINETE DO PREFEITO-GP · 4 de maio de 2020
LEI Nº 1.113 CANDEIAS DO JAMARI, 30 DE ABRIL DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.113 CANDEIAS DO JAMARI, 30 DE ABRIL DE 2020.
“Autoriza a Inclusão por Superávit Financeiro no PPA, LDO e LOA 2020, através da abertura de Credito Adicional Especial, conforme Convenio Firmado Nº CV Nº 842954/2017/MD, no valor de R$. 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais), e contém outras providências.”
Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a efetuar inclusão através da Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no PPA, no exercício de 2020, conforme Convenio Firmado Nº 842954/2017/MD, junto a Secretária Municipal de Obras – SEMOB, no valor deR$. R$. 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
RECEITA: UNID.ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02.
PODER EXECUTIVO
02.10.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
2.4.1.8.10.91.10.00.
OUT. T. CV. UM. CV Nº 842954/2017/MD – C. ILUM CAMP FUT TRIUNFO.
FICHA 120
R$ 250.000,00
DESPESA: UNID.ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04.
SEC. MUN. GERAL FAZ. GESTÃO E PLANEJAMENTO - SEMFAGESP
02.04.99
RESERVA DE CONTINGENCIA
02.04.99.999
RESERVA DE CONTINGENCIA
02.04.99.999.0099
RESERVA DE CONTINGENCIA
02.04.99.999.0099.2997
RESERVA DE CONTINGENCIA - PM
Total da Anulação
R$. 2.000,00
TOTAL GERAL
R$ 252.000,00
DESPESA: UNID.ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB
02.10.15
URBANISMO
02.10.15.451
INFRAESTRUTURA URBANA
02.10.15.451.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.15.451.0014.1069
CV. UNIÃO Nº 842954/2017/MD – – C. ILUM CAMP FUT TRIUNFO
Total da Suplementação
R$ 250.000,00
DESPESA: UNID.ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.15
URBANISMO
02.10.15.451
INFRAESTRUTURA URBANA
02.10.15.451.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.15.451.0014. 1069
CV. UNIÃO Nº 842954/2017/MD – – C. ILUM CAMP FUT TRIUNFO
Total da Suplementação
R$ 2.000,00
TOTAL GERAL
R$ 252.000,00
Art. 2º - Fica autorizado a efetuar inclusão através da Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro na LDO, no exercício de 2020, conforme Convenio Firmado Nº 842954/2017/MD, junto a Secretária Municipal de Obras – SEMOB, no valor deR$. R$. 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
RECEITA: UNID.ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB
0.0.0.0.00.00.00.00
QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
2.4.1.8.10.91.10.00
OUT. T. CV. UM. CV Nº 842954/2017/MD – C. ILUM CAMP FUT TRIUNFO.
FICHA 120
VALOR
R$ 250.000,00
DESPESA ANULAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04.
SEC. MUN. GERAL FAZ. GESTÃO E PLANEJAMENTO - SEMFAGESP
02.04.99
RESERVA DE CONTINGENCIA
02.04.99.999
RESERVA DE CONTINGENCIA
02.04.99.999.0099
RESERVA DE CONTINGENCIA
02.04.99.999.0099.2997
RESERVA DE CONTINGENCIA - PM
Total da Anulação
R$ 2.000,00
TOTAL GERAL
R$ 252.000,00
DESPESA – EXCESSO ARRECADAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.15
URBANISMO
02.10.15.451
INFRAESTRUTURA URBANA
02.10.15.451.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.15.451.0014.1069
CV. UNIÃO Nº 842954/2017/MD – – C. ILUM CAMP FUT TRIUNFO.
Total da Suplementação
R$ 250.000,00
DESPESA SUPLEMENTAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.15
URBANISMO
02.10.15.451
INFRAESTRUTURA URBANA
02.10.15.451.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.15.451.0014.1069
CV. UNIÃO Nº 842954/2017/MD – – C. ILUM CAMP FUT TRIUNFO.
Total da Suplementação
R$ 2.000,00
TOTAL GERAL
R$ 252.000,00
Art. 3º - Fica autorizado a efetuar inclusão através da Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro na LOA, no exercício de 2020, conforme Convenio Firmado Nº 842967/2017/MD, junto a Secretária Municipal de Obras – SEMOB, no valor deR$. R$. 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
RECEITA: UNID.ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02.
PODER EXECUTIVO
02.10.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
2.4.1.8.10.91.10.00
OUT. T. CV. UM. CV Nº 842954/2017/MD – C. ILUM CAMP FUT TRIUNFO
FICHA 120
R$ 250.000,00
DESPESA ANULAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04.
SEC. MUN. GERAL FAZ. GESTÃO E PLANEJAMENTO - SEMFAGESP
02.04.99
RESERVA DE CONTINGENCIA
02.04.99.999
RESERVA DE CONTINGENCIA
02.04.99.999.0099
RESERVA DE CONTINGENCIA
02.04.99.999.0099.2997
RESERVA DE CONTINGENCIA - PM
02.04.99.999.0099.2997.9.9.99.99
RESERVA DE CONTINGENCIA (FIC 084)
R$ 2.000,00
Total da Anulação
R$ 2.000,00
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES
R$ 252.000,00
DESPESA EXCESSO ARRECADAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.15
URBANISMO
02.10.15.451
INFRAESTRUTUR URBANA
02.10.15.451.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.15.451.0014.1069.
CV. UNIÃO Nº 842954/2017/MD – C. ILUM CAMP FUT TRIUNFO
02.10.15.451.0014.1069.4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES (FIC. 465)
R$. 250.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 250.000,00
DESPESA SUPERAVIT FINANCEIRO: UNID.ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.15
URBANISMO
02.10.15.451
INFRAESTRUTUR URBANA
02.10.15.451.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.15.451.0014.1069
CV. UNIÃO Nº 842954/2017/MD – C. ILUM CAMP FUT TRIUNFO
02.10.15.451.0014.1069.4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES (FIC. 465)
R$ 2.000,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 252.000,00
Art. 4º.O Poder Executivo baixará através de decreto a Inclusão por Excesso de Arrecadação, autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;
Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos de Reserva de Contingencia em forma de contrapartida, no valor de R$. 2.000,00 (dois mil reais), necessários à consecução dos objetos conveniados;
Art. 5º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito