GABINETE DO PREFEITO-GP · 23 de junho de 2022
LEI Nº 1.358 DE 22 DE JUNHO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.358 DE 22 DE JUNHO DE 2022.
“Autoriza a inclusão e adequação no PPA, LDO e LOA, através da abertura de crédito adicional suplementar proveniente de anulação parcial de dotação no orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente-SEMAM, no valor de R$ 500.000,00(Quinhentos mil reais).”
O Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o poder executivo autorizado a efetuar a inclusão, adequação no PPA, LDO e LOA, através da abertura de crédito adicional suplementar proveniente de anulação parcial de dotação no orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente-SEMAM, no valor de R$ 500.000,00(Quinhentos mil reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentarias:
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
06
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA-SEMAGRI
SUB-FUNÇÃO
04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA
0007
PROGRAMA GESTÃO ADM. DA SEMAGRI
AÇÃO
2008
GESTÃO ADM. DA SEMAGRI
CATEGORIA ECON.
3.3.90.36.00
OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA FISICA.
110
R$24.902,83
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
06
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA-SEMAGRI
SUB-FUNÇÃO
20.607
IRRIGAÇÃO
PROGRAMA
0014
PROGRAMA MUNICIPAL AGUA NO CAMPO
AÇÃO
2015
GEST. ADM. DO PROGRAMA AGUA NO CAMPO
CATEGORIA ECON.
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
115
R$8.389,98
CATEGORIA ECON.
3.3.90.32.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DISTRIB.GRATUITA
116
R$9.089,15
CATEGORIA ECON.
3.3.90.36.00
OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA FISICA.
117
R$5.243,74
CATEGORIA ECON.
3.3.90.39.00
OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA JURIDICA.
118
R$41.949,91
CATEGORIA ECON.
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
119
R$13.983,30
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
06
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA-SEMAGRI
SUB-FUNÇÃO
20.608
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
PROGRAMA
0008
PROG. MUN DE PROG. RURAL (PORTEIRA ADENTRO)
AÇÃO
2009
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG. PROGRESSO RURAL
CATEGORIA ECON.
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
120
R$104.874,77
CATEGORIA ECON.
3.3.90.36.00
OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA FISICA.
121
R$52.437,38
CATEGORIA ECON.
3.3.90.39.00
OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA JURIDICA.
122
R$8.442,56
CATEGORIA ECON.
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
123
R$45.849,73
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
06
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA-SEMAGRI
SUB-FUNÇÃO
20.608
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
PROGRAMA
0009
PROGRAMA MUNICIPAL CANEPHORA CANDEIAS
AÇÃO
2010
OPERACION. DO PROGRAMA CANEPHORA CANDEIAS
CATEGORIA ECON.
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
124
R$83.899,82
CATEGORIA ECON.
3.3.90.32.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DISTRIB.GRATUITA
125
R$6.991,65
CATEGORIA ECON.
3.3.90.32.00
OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA FISICA.
126
R$17.479,13
CATEGORIA ECON.
3.3.90.39.00
OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA JURIDICA.
127
R$41.949,91
CATEGORIA ECON.
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
128
R$27.966,61
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
06
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA-SEMAGRI
SUB-FUNÇÃO
20.608
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
PROGRAMA
0010
PROGRAMA MUNICIPAL TERRA FÉRTIL
AÇÃO
2011
GESTÃO ADMIN. DO PROGRAMA TERRA FERTIL
CATEGORIA ECON.
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
129
R$6.549,53
TOTAL GERAL ANULAÇÃO: R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS)
SUPLEMENTAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
06
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA-SEMAGRI
SUB-FUNÇÃO
04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA
0007
PROGRAMA GESTÃO ADM. DA SEMAGRI
AÇÃO
2008
GESTÃO ADM. DA SEMAGRI
CATEGORIA ECON.
3.3.90.39.00
OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA JURIDICA.
111
R$500.000,00
TOTAL GERAL SUPLEMENTAÇÃO: R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS)
Art. 2º - O Poder Executivo baixará através de decreto a Inclusão e adequação no PPA, LDO e LOA 2022, por anulação e suplementação, autorizadas através desta Lei, na forma da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.
VALTEIR GERALDO GOMES DE QUEIROZ
Prefeito