GABINETE DO PREFEITO-GP · 18 de março de 2020
LEI Nº 1.098 CANDEIAS DO JAMARI, 11 DE MARÇO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.098 CANDEIAS DO JAMARI, 11 DE MARÇO DE 2020.
Autoriza a Inclusão e Alteração no plano plurianual (PPA), e na lei de diretrizes orçamentárias (LDO), e da lei orçamentária (LOA) através da abertura de um crédito adicional especial através de CV nº 84744.853000/1160-04/MS na importância de R$. 100.000,00 (cem mil reais), e contém outras providências.
Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA por Excesso de Arrecadação no exercício de 2020 para abrir crédito adicional especial, no Fundo Municipal de Saúde/SEMUSA no valor deR$. 100.000,00 (cem mil reais), Destinados aquisição de aquisição de Equipamento e Material Permanente para a UMS. Santa Isabel, Através do CV nº 84744.853000/1160-04/MS, firmado entre a Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari e o Ministério da Saúde, obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
RECEITA: UNID.ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02.
PODER EXECUTIVO
02.12.00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
0.0.0.0.00.00.00.00
CV Nº 84744.853000/1160-04/MS- UMS. SANTA ISABEL
TOTAL SUPER. FINANCEIRO
R$. 100.000,00
DESPESA: UNID.ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10.
SAUDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADMIN. DOS PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.1060
CV Nº 84744.853000/1160-04/MS- UMS. SANTA ISABEL
Total da Suplementação
R$. 100.000,00
TOTAL GERAL SUPLEMENTAÇÃO
R$. 100.000,00
Art. 2º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO por Excesso de Arrecadação no exercício de 2020 para abrir crédito adicional especial, no Fundo Municipal de Saúde/SEMUSA no valor deR$. 100.000,00 (cem mil reais), Destinados aquisição de aquisição de Equipamento e Material Permanente para a UMS. Santa Isabel, Através do CV nº 84744.853000/1160-04/MS, firmado entre a Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari e o Ministério da Saúde, obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
RECEITA: UNID.ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02.
PODER EXECUTIVO
02.12.00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
0.0.0.0.00.00.00.00
CV Nº 84744.853000/1160-04/MS- UMS. SANTA ISABEL
TOTAL SUPER. FINANCEIRO
R$. 100.000,00
DESPESA: UNID.ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10.
SAUDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADMIN. DOS PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.1060
CV Nº 84744.853000/1160-04/MS- UMS. SANTA ISABEL
Total da Suplementação
R$. 100.000,00
TOTAL GERAL SUPLEMENTAÇÃO
R$. 100.000,00
Art. 3º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LOA por Excesso de Arrecadação no exercício de 2020 para abrir crédito adicional especial, no Fundo Municipal de Saúde/SEMUSA no valor deR$. 100.000,00 (cem mil reais), Destinados aquisição de aquisição de Equipamento e Material Permanente para a UMS. Santa Isabel, Através do CV nº 84744.853000/1160-04/MS, firmado entre a Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari e o Ministério da Saúde, obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
RECEITA: UNID.ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02.
PODER EXECUTIVO
02.12.00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
0.0.0.0.00.00.00.00
CV Nº 84744.853000/1160-04/MS- UMS. SANTA ISABEL
FICHA:
085
TOTAL SUPER. FINANCEIRO
R$. 100.000,00
DESPESA: UNID.ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10.
SAUDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADMIN. DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.1060
CV Nº 84744.853000/1160-04/MS- UMS. SANTA ISABEL
4.4.90.52
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE FICHA(XXX)
Total da Suplementação
R$. 100.000,00
TOTAL GERAL SUPLEMENTAÇÃO
R$. 100.000,00
Art. 4º.O Poder Executivo baixará o(s) decreto(s) para a abertura dos créditos autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;
Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;
Art. 5º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito