GABINETE DO PREFEITO-GP · 18 de julho de 2019
LEI Nº 1.008 CANDEIAS DO JAMARI, 16 DE JULHO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.008 CANDEIAS DO JAMARI, 16 DE JULHO DE 2019.
“Autoriza o remanejamento através de Anulação para Suplementação, no PPA, LDO e LOA 2019, no valor de R$ 111.022,93 (cento e onze mil vinte e dois reais e noventa e três centavos), e contém outras providências.”
Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a efetuar remanejamento através da Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação para Suplementação no PPA, no exercício de 2019, para cobrir despesas de Capital na recuperação de Estradas Vicinais, (Horas Máquinas), conforme a necessidade da Secretária Municipal de Obras – SEMOB, no valor deR$. R$. 111.022,93 (cento e onze mil vinte e dois reais e noventa e três centavos). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
DESPESA: UNID.ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.00.26
TRANSPORTE
02.10.00.26.782
TRANSPORTE RODOVIARIO
02.10.00.26 782.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMOB
02.10.00.26.782.0014.1019
ABERT MANUT CONSERV DE VIAS URBANAS
Total da Anulação
R$ 100.000,00
DESPESA: UNID.ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.00.25
ENERGIA
02.10.00.25.752
ENERGIA ELETRICA
02.10.00.25 752.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMOB
02.10.00.25.752.0014.2059
MANUT DAS ATIV. COORD INFRAEST. URB. ILUM. PUBL
Total da Anulação
R$ 11.022.93
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES
R$ 111.022,93
DESPESA: UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.00.26
TRANSPORTE
02.10.00.26.782
TRANSPORTE RODOVIARIO
02.10.00.26 782.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMOB
02.10.00.26.782.0014.1020
ABERT MANUT CONSERV DE ESTRADAS VICINAIS
Total da Suplementação
R$ 111.022,93
TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÃO
R$ 111.022,93
Art. 2º - Fica autorizado a efetuar remanejamento através da Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação para Suplementação no LDO, no exercício de 2019, para cobrir despesas de Capital na recuperação de Estradas Vicinais, (Horas Máquinas), conforme a necessidade da Secretária Municipal de Obras – SEMOB, no valor deR$. R$. 111.022,93 (cento e onze mil vinte e dois reais e noventa e três centavos). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
DESPESA: UNID.ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.00.26
TRANSPORTE
02.10.00.26.782
TRANSPORTE RODOVIARIO
02.10.00.26 782.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMOB
02.10.00.26.782.0014.1019
ABERT MANUT CONSERV DE VIAS URBANAS
Total da Anulação
R$ 100.000,00
DESPESA: UNID.ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.00.25
ENERGIA
02.10.00.25.752
ENERGIA ELETRICA
02.10.00.25 752.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMOB
02.10.00.25.752.0014.2059
MANUT DAS ATIV. COORD INFRAEST. URB. ILUM. PUBL
Total da Anulação
R$ 11.022.93
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES
R$ 111.022,93
DESPESA: UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.00.26
TRANSPORTE
02.10.00.26.782
TRANSPORTE RODOVIARIO
02.10.00.26 782.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMOB
02.10.00.26.782.0014.1020
ABERT MANUT CONSERV DE ESTRADAS VICINAIS
Total da Suplementação
R$ 111.022,93
TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÃO
R$ 111.022,93
Art. 3º - Fica autorizado a efetuar remanejamento através da Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação para Suplementação na LOA, no exercício de 2019, para cobrir despesas de Capital na recuperação de Estradas Vicinais, (Horas Máquinas), conforme a necessidade da Secretária Municipal de Obras – SEMOB, no valor deR$. R$. 111.022,93 (cento e onze mil vinte e dois reais e noventa e três centavos). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
DESPESA: UNID.ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.00.26
TRANSPORTE
02.10.00.26.782
TRANSPORTE RODOVIARIO
02.10.00.26 782.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMOB
02.10.00.26.782.0014.1019
ABERT MANUT CONSERV DE VIAS URBANAS
02.10.00.26.782.0014.1019
4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES (FICHA 291)
R$. 100.000,00
Total da Anulação
R$ 100.000,00
DESPESA: UNID.ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.00.25
ENERGIA
02.10.00.25.752
ENERGIA ELETRICA
02.10.00.25 752.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMOB
02.10.00.25.752.0014.2059
MANUT DAS ATIV. COORD INFRAEST. URB. ILUM. PUBL
02.10.00.25.752.0014.2059
3.3.90.30 – MAT. DE CONSUMO (FICHA 289)
R$. 11.022,93
Total da Anulação
R$ 11.022.93
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES
R$ 111.022,93
DESPESA: UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.00.26
TRANSPORTE
02.10.00.26.782
TRANSPORTE RODOVIARIO
02.10.00.26 782.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMOB
02.10.00.26.782.0014.1020
ABERT MANUT CONSERV DE ESTRADAS VICINAIS
02.10.00.26.782.0014.1020
4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES (FICHA 292)
R$. 111.022,93
Total da Suplementação
R$ 111.022,93
TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÃO
R$ 111.022,93
Art. 4º.O Poder Executivo baixará através de decreto a o remanejamento de Anulação para Suplementação, autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;
Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos de Reserva de Contingencia em forma de contrapartida, no valor de R$. 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados.
Art. 5º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito