GABINETE DO PREFEITO-GP · 14 de setembro de 2018
LEI Nº 909/2018 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 909/2018 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018.
“Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo”, e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1.º: Fica a Prefeitura de Candeias do Jamari autorizada a instituir a Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo”;
Art. 2.º: A campanha será realizada anualmente, durante o mês de setembro, com o intuito de informar, esclarecer, conscientizar, envolver e mobilizar a sociedade civil a respeito da prevenção ao suicídio, tendo em vista que o dia 10 de setembro é considerado Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio;
Art. 3º: Ao longo do mês de setembro, serão realizados fóruns de debates, palestras, seminários, divulgação de material informativo impresso ou audiovisual, entre outras ações de conscientização em espaços públicos, podendo contar com a participação voluntária de profissionais de medicina, psicologia, psiquiatria, serviço social, segurança comunitária, educação, entre outras áreas do Poder Público, instituições públicas e privadas e a população de modo geral;
Art. 4.º: A Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo” terá como símbolo um laço de fita na cor amarela. Em caso de outro elemento de identidade visual vir a substituí-lo, é recomendável manter-se o amarelo como cor padrão;
Art. 5.º: A Prefeitura de Candeias do Jamari poderá firmar parcerias de forma não onerosa com órgãos públicos, universidades, entidades de classes, organizações não governamentais, entidades de interesse público, entre outras instituições públicas ou privadas visando à instituição Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo”, bem como sua promoção anual;
Art. 6º: As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 7º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS LOPES IKENOHUCHI HERRERA
Prefeito