GABINETE DO PREFEITO-GP · 14 de novembro de 2012
LEI 648/2012
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI 648/2012
DE 25 DE OUTUBRO DE 2012
Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação.
OSVALDO SOUSA Prefeito Municipal de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 2.123.702,81 (Dois Milhões, Cento e Vinte e Três Mil, Setecentos e Dois Reais e Oitenta e Um Centavos), com as seguintes classificações:
Unidade
Func/Prog
Categ.Econ.
Especificação
Ficha
Dotação Atual
02.00.00
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE SAÚDE - FMS
10.3010023.2067
Programa Do Piso De Atenção Básica
414.521,26
3.3.90.30
Material De Consumo
326
200.000,00
3.3.90.32
Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita.
327
200.000,00
3.3.90.39
Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídicas
330
14.521,26
10.3010023.2068
Programa Agente Comunitário De Saúde - Pacs
389.668,43
3.1.90.11
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
332
250.000,00
3.3.90.30
Material De Consumo
335
100.000,00
3.3.90.39
Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica
338
39.668,43
10.3010024.2066
Programa De Saúde Da Família - PSF
741.653,20
3.1.90.11
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
348
500.000,00
3.3.90.30
Material De Consumo
351
200.000,00
3.3.90.39
Outros Servicos De Terceiros-Pessoa Juridica
354
41.653,20
10.3020024.2069
Programa Farmácia Básica
52.962,72
3.3.90.32
Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita.
355
52.962,72
10.3030024.2070
Programa De Incentivo A Saúde Bucal
29.930,00
3.3.90.30
Material De Consumo
363
26.000,00
3.3.90.39
Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica
366
3.930,00
10.3050024.2072
Prog. De Epidemia E Cont. De Doenças Transmis.
494.967,20
3.3.90.14
Diárias - Pessoal Civil
375
10.000,00
3.3.90.30
Material De Consumo
376
390.000,00
3.3.90.39
Outros Serviços De Terceiros-Pessoa Jurídica
379
84.967,20
3.3.90.95
Indenização Pela Execução Trabalhos De Campo
382
10.000,00
Total Geral
2.123.702,81
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do crédito aberto pelo art. 1º, o excesso de arrecadação no montante de R$ 2.123.702,81 (Dois Milhões, Cento e Vinte e Três Mil, Setecentos e Dois Reais e Oitenta e Um Centavos) já obtidos e a ser obtido nas Fontes de Recursos abaixo:
CODIFICAÇÃO
Ficha
Código
Especificação da Receita
Orçada
Total
Diferença
62
1721.33.00.01.00
Pisos De Atenção Básico - PAB Fixo
79.682,99
494.204,25
414.521,26
65
1721.33.00.02.03
Prog. De Assistência Farmaceutica Básica
36.527,04
89.489,76
52.962,72
66
1721.33.00.02.05
Prog. De Saúde Da Família - PSF
173.331,80
914.985,00
741.653,20
67
1721.33.00.02.06
Prog. De Agentes Comunitários De Saúde -
97.219,57
486.888,00
389.668,43
68
1721.33.00.02.07
Prog. Nac. De Vig. Epid. E Controle De D
33.931,88
528.899,08
494.967,20
69
1721.33.00.02.08
Prog. De Saúde Bucal
220.000,00
249.930,00
29.930,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIO
640.693,28
2.764.396,09
2.123.702,81
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
OSVALDO SOUSA
Prefeito Municipal