GABINETE DO PREFEITO-GP · 23 de dezembro de 2010
LEI Nº 551/2010
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 551/2010
LEI Nº 551/2010 De 22 de Dezembro de 2010.
Suplementa Verba, Indica Recursos e dá outras providências.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as seguintes dotações no Orçamento Anual de 2010, instituídos pela Lei Municipal nº 499 de 28 de dezembro de 2009 e pela Lei Municipal n°.540/2010 de 30 de Julho de 2010:
Órgão: 02.00.00 – Poder Executivo
Unidade Orçamentária: 02.10.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 241 – Assistência ao Idoso
Programa: 0021 – Programa De Apoio a Ação Social
Projeto/Atividade: 2050 – Manutenção das Atividades do Centro do Idoso
Elemento de Despesa:
3.3.90.30
Material de Consumo
202
6.480,00
Órgão: 02.00.00 – Poder Executivo
Unidade Orçamentária: 02.10.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0021 – Programa De Apoio a Ação Social
Projeto/Atividade: 2051 – Programa Agente Jovem
Elemento de Despesa:
3.3.90.30
Material de Consumo
218
20.138,12
Órgão: 02.00.00 – Poder Executivo
Unidade Orçamentária: 02.10.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0021 – Programa De Apoio a Ação Social
Projeto/Atividade: 2056 – Manutenção De Atenção Integrada A Família -PBF
Elemento de Despesa:
3.3.90.30
Material de Consumo
234
72.959,44
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
236
57.317,30
Órgão: 02.00.00 – Poder Executivo
Unidade Orçamentária: 02.10.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0021 – Programa De Apoio a Ação Social
Projeto/Atividade: 2098 – Co-financiamento do Piso de Alta Complexidade (PAC-I) Serviço de Proteção Social Especial
Elemento de Despesa:
3.3.90.30
Material de Consumo
423
37.187,05
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
425
13.800,00
Órgão: 02.00.00 – Poder Executivo
Unidade Orçamentária: 02.10.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0021 – Programa De Apoio a Ação Social
Projeto/Atividade: 1037 – Aquisição de Bens Móveis - IGD
Elemento de Despesa:
4.4.90.52
Equipamento e Material Permanente
240
7.963,27
Órgão: 02.00.00 – Poder Executivo
Unidade Orçamentária: 02.10.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0021 – Programa De Apoio a Ação Social
Projeto/Atividade: 1035 – Aquisição de Bens Móveis – Cons. Munic. Da Criança e do Adolesc.
Elemento de Despesa:
4.4.90.52
Equipamento e Material Permanente
238
18.585,90
Total da Suplementação......................................................................... Valor R$ 234.431,08
Art. 2º. Servirá de recursos para atender a suplementação verbas de que trata o artigo 1º as seguintes fontes:
§ 1º. O Superávit financeiro de Exercícios Anteriores de 2005, 2006, 2007 e 2009, nos recursos vinculados com Assistência Social e que se encontram disponíveis em conta corrente e somente agora é que foi autorizado sua utilização.
Art. 3º. O Poder Executivo baixará o(s) decreto(s) para a abertura dos créditos autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
OSVALDO SOUSA
Prefeito Municipal
LEI Nº 551/2010 De 22 de Dezembro de 2010.
Suplementa Verba, Indica Recursos e dá outras providências.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as seguintes dotações no Orçamento Anual de 2010, instituídos pela Lei Municipal nº 499 de 28 de dezembro de 2009 e pela Lei Municipal n°.540/2010 de 30 de Julho de 2010:
Órgão: 02.00.00 – Poder Executivo
Unidade Orçamentária: 02.10.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 241 – Assistência ao Idoso
Programa: 0021 – Programa De Apoio a Ação Social
Projeto/Atividade: 2050 – Manutenção das Atividades do Centro do Idoso
Elemento de Despesa:
3.3.90.30
Material de Consumo
202
6.480,00
Órgão: 02.00.00 – Poder Executivo
Unidade Orçamentária: 02.10.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0021 – Programa De Apoio a Ação Social
Projeto/Atividade: 2051 – Programa Agente Jovem
Elemento de Despesa:
3.3.90.30
Material de Consumo
218
20.138,12
Órgão: 02.00.00 – Poder Executivo
Unidade Orçamentária: 02.10.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0021 – Programa De Apoio a Ação Social
Projeto/Atividade: 2056 – Manutenção De Atenção Integrada A Família -PBF
Elemento de Despesa:
3.3.90.30
Material de Consumo
234
72.959,44
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
236
57.317,30
Órgão: 02.00.00 – Poder Executivo
Unidade Orçamentária: 02.10.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0021 – Programa De Apoio a Ação Social
Projeto/Atividade: 2098 – Co-financiamento do Piso de Alta Complexidade (PAC-I) Serviço de Proteção Social Especial
Elemento de Despesa:
3.3.90.30
Material de Consumo
423
37.187,05
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
425
13.800,00
Órgão: 02.00.00 – Poder Executivo
Unidade Orçamentária: 02.10.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0021 – Programa De Apoio a Ação Social
Projeto/Atividade: 1037 – Aquisição de Bens Móveis - IGD
Elemento de Despesa:
4.4.90.52
Equipamento e Material Permanente
240
7.963,27
Órgão: 02.00.00 – Poder Executivo
Unidade Orçamentária: 02.10.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0021 – Programa De Apoio a Ação Social
Projeto/Atividade: 1035 – Aquisição de Bens Móveis – Cons. Munic. Da Criança e do Adolesc.
Elemento de Despesa:
4.4.90.52
Equipamento e Material Permanente
238
18.585,90
Total da Suplementação......................................................................... Valor R$ 234.431,08
Art. 2º. Servirá de recursos para atender a suplementação verbas de que trata o artigo 1º as seguintes fontes:
§ 1º. O Superávit financeiro de Exercícios Anteriores de 2005, 2006, 2007 e 2009, nos recursos vinculados com Assistência Social e que se encontram disponíveis em conta corrente e somente agora é que foi autorizado sua utilização.
Art. 3º. O Poder Executivo baixará o(s) decreto(s) para a abertura dos créditos autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
OSVALDO SOUSA
Prefeito Municipal