GABINETE DO PREFEITO-GP · 27 de junho de 2019
LEI Nº 1002 CANDEIAS DO JAMARI, 25 DE JUNHO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1002 CANDEIAS DO JAMARI, 25 DE JUNHO DE 2019
“Autoriza a Inclusão e Adequação no plano plurianual (PPA), e na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária (LOA) através da abertura de um crédito adicional por Anulação para Suplementação, na importância de R$ 38.500,00 (Trinta e oito mil e quinhentos reais) , e contém outras providências.”
Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA, por Anulação para Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família-SEMASF, para cobrir despesa corrente, no valor deR$. 38.500,00 (Trinta e oito mil e quinhentos reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINIST. DA ASSIST SOCIAL E FAMÍLIA
02.07.08.244.0011.1015
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMASF
Total da Anulação
R$ 19.500,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE
02.07.08.243.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.08.243.0011.2044
MANUT. DAS ATIV. - CONS. TUTELAR
Total da Anulação
R$ 5.000,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINISTRAT. DA ASSIST SOCIAL E FAMÍLIA
02.07.08.244.0011.2048
MANUT. DAS ATIV. – COORD DE POLITICAS PUBLICAS
Total da Anulação
R$ 7.000,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINIST. DA ASSIST SOCIAL E FAMÍLIA
02.07.08.244.0011.2048
MANUT. DAS ATIV. – COORD DE POLITICAS PUBLICAS
Total da Anulação
R$ 7.000,00
TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO
R$ 38.500,00
SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSIST SOCIAL E FAMÍLIA
02.07.08.244.0011.1015
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMASF
Total da Suplementação
R$ 38.500,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 38.500,00
Art. 2º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO, por Anulação para Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família-SEMASF, para cobrir despesa corrente, no valor deR$. 38.500,00 (Trinta e oito mil e quinhentos reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINIST. DA ASSIST SOCIAL E FAMÍLIA
02.07.08.244.0011.1015
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMASF
Total da Anulação
R$ 19.500,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE
02.07.08.243.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.08.243.0011.2044
MANUT. DAS ATIV. - CONS. TUTELAR
Total da Anulação
R$ 5.000,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINISTRAT. DA ASSIST SOCIAL E FAMÍLIA
02.07.08.244.0011.2048
MANUT. DAS ATIV. – COORD DE POLITICAS PUBLICAS
Total da Anulação
R$ 7.000,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINIST. DA ASSIST SOCIAL E FAMÍLIA
02.07.08.244.0011.2048
MANUT. DAS ATIV. – COORD DE POLITICAS PUBLICAS
Total da Anulação
R$ 7.000,00
TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO
R$38.500,00
SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSIST SOCIAL E FAMÍLIA
02.07.08.244.0011.1015
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMASF
Total da Suplementação
R$ 38.500,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 38.500,00
Art. 3º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação na LOA, por Anulação para Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família-SEMASF, para cobrir despesa corrente, no valor deR$ 38.500,00 (Trinta e oito mil e quinhentos reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINIST. DA ASSIST SOCIAL E FAMÍLIA
02.07.08.244.0011.1015
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMASF
02.07.08.244.0011.1015.4.4.90.52
EQUIP.MAT.PERMANENTE FICHA:219
R$ 19.500,00
Total da Anulação
R$ 19.500,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL/SEMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE
02.07.08.243.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.08.243.0011.2044
MANUT. DAS ATIV. - CONS. TUTELAR
02.07.08.243.0011.2044.3.3.90.14
DIARIAS CIVIL FICHA:199
R$ 5.000,00
Total da Anulação
R$ 5.000,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINIST. DA ASSIST SOCIAL E FAMÍLIA
02.07.08.244.0011.2048
MANUT. DAS ATIV. – COORD DE POLIT. PUBLICAS
02.07.08.244.0011.2048.33.90.30
MATERIAL DE CONSUMO FICHA: 237
R$ 7.000,00
Total da Anulação
R$ 7.000,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINIST. DA ASSIST SOCIAL E FAMÍLIA
02.07.08.244.0011.2048
MANUT. DAS ATIV. – COORD DE POLITICAS PUBLICAS
02.07.08.244.0011.2048.3.3.90.39
OUTROS SERV.TERÇ.PESSOA JURIDICA FICHA:238
R$ 7.000,00
Total da Anulação
R$ 7.000,00
TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO
R$38.500,00
SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSIST SOCIAL E FAMÍLIA
02.07.08.244.0011.2045
MANUT. DAS ATIV. - SEMASF
02.07.08.244.0011.2045.3.3.90.39
OUTROS SERV.TERÇ.PESSOA JURIDICA FICHA:229
R$ 38.500,00
Total da Suplementação
R$ 38.500,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 38.500,00
Art. 4º.O Poder Executivo baixará através de decreto por as Anulações para Suplementações autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;
Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;
Art. 5º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito