GABINETE DO PREFEITO-GP · 30 de dezembro de 2020
LEI Nº 1197 CANDEIAS DO JAMARI-RO, 29 DE DEZEMBRO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1197 CANDEIAS DO JAMARI-RO, 29 DE DEZEMBRO DE 2020.
AUTORIA: VEREADOR HAIA
DENOMINA DE LABORATÓRIO EVANILDE DA SILVA DUQUEZA A UNIDADE DE SAÚDE LABORATORIAL LOCALIZADO NO ANEXO DO HPP SANTA ISABEL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º – Fica denominada de Laboratório EVANILDE DUQUEZA a Unidade de saúde laboratorial localizada no anexo do HPP Santa Isabel Localizado no município de candeias do Jamari – RO.
Parágrafo Único - O projeto de Lei ora apresentado vem regular e dar nomes aos prédios públicos do nosso município visando da melhor qualidade e eficiência na prestação de serviços bem como oferecer meios e facilitações para que os munícipes possam acessar com menos burocracia as unidades que prestam serviços médicos hospitalares e ambulatorial em Candeias do Jamari.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
ANDRE SILVA BEM
Prefeito