GABINETE DO PREFEITO-GP · 28 de janeiro de 2020
LEI Nº 1077 CANDEIAS DO JAMARI, 27 DE JANEIRO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1077 CANDEIAS DO JAMARI, 27 DE JANEIRO DE 2020.
“Abre crédito adicional Especial para Inclusão e readequação no PPA, LDO e LOA, por anulação para suplementação, na criação da Secretária Municipal de Segurança – SEMUS (02.15.00), no valor de R$. 749.381,43 (setecentos e quarenta e nove mil trezentos e oitenta e um reais e quarenta e três centavos), e contém outras providências.”
Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizada a Inclusão e a readequação no PPA a Abrir Credito Adicional Especial, por anulação/suplementação no exercício de 2020, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Segurança - SEMUS, para cobrir despesa com a criação da Secretaria, no valor de R$. 749.381,43 (setecentos e quarenta e nove mil trezentos e oitenta e um real e quarenta e três centavos). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO:UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.01
GABINETE DO PREFEITO
02.01.04
ADMINISTRAÇÃO
02.01.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.04.122.0002
GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2002
MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO
Total da Anulação
R$ 1.900,00
ANULAÇÃO:UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.03
CONTROLADORIA GERAL DOMUNCIPIO - CGM
02.03.04
ADMINISTRAÇÃO
02.03.04.124
CONTROLE INTERNO
02.03.04.124.0004
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO CONTROLE INTERNO
02.03.04.124.0004.2007
MANUT. DAS ATIV . - CONTROLE INTERNO
Total da Anulação
R$ 11.326,70
ANULAÇÃO:UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.04.123.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.2008
MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP
Total da Anulação
R$ 50.980,01
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04.
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.99.
RESERVA DE CONTIGUENCIA
02.04.99.999
RESERVA DE CONTIGUENCIA
02.04.99.999.0099
PROGRAMA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
02.04.99.999.0099.2997
RESERVA DE CONTIGENCIA - PM
Total da Anulação
R$ 526.346,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.14
SECRET.MUN.DESENV.PECUARIA E RURAL-SEMDPER
02.14.20
AGRICULTURA
02.14.20.602
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
02.14.20.602.0019
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMDPER
02.14.20.602.0019.2110
MANUT. DAS ATIV . - SEMDPER
Total da Anulação
R$ 3.400,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.14
SECRET.MUN.DESENV.PECUARIA E RURAL-SEMDPER
02.14.20
AGRICULTURA
02.14.20.602
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
02.14.20.602.0019
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMDPER
02.14.20.602.0019.2111
MANUT. DAS ATIV . - SEMDPER
Total da Anulação
R$ 155.338,72
TOTAL GERAL DA ANULAÇÕES
R$ 749.381,43
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAR
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.15
SECRET.MUN.DE SEG.TRANSP E MEIO AMBIENTE-SEMUSTA
02.15.04
ADMINISTRAÇÃO
02.15.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.15.04.122.0021
GESTÃO ADMINISTRATIVO -SEMUSTA
02.15.04.122.0021.2113
MANUT. DAS ATIV. SEMUSTA
Total da Suplementação
R$ 300.211,43
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAR
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.15
SECRET.MUN.DE SEG.TRANSP E MEIO AMBIENTE-SEMUSTA
02.15.06
SEGURANÇA PUBLICA
02.15.06.181
POLICIAMENTO
02.15.06.181.0021
GESTÃO ADMINISTRATIVO -SEMUSTA
02.15.06.181.0021.2114
MANUT. DAS ATIV. GUARDA MUNIC.PATRIMONIAL
Total da Suplementação
R$ 427.220,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAR
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.15
SECRET.MUN.DE SEG.TRANSP E MEIO AMBIENTE-SEMUSTA
02.15.06
SEGURANÇA PUBLICA
02.15.06.181
POLICIAMENTO
02.15.06.181.0021
GESTÃO ADMINISTRATIVO -SEMUSTA
02.15.06.181.0021.2115
MANUT. DAS ATIV. GUARDA MUNIC. DE TRANSITO
Total da Suplementação
R$ 10.975,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAR
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.15
SECRET.MUN.DE SEG.TRANSP E MEIO AMBIENTE-SEMUSTA
02.15.06
SEGURANÇA PUBLICA
02.15.06.181
POLICIAMENTO
02.15.06.181.0021
GESTÃO ADMINISTRATIVO -SEMUSTA
02.15.06.181.0021.2116
MANUT. DAS ATIV. GUARDA MUNIC. AMBIENTAL
Total da Suplementação
R$ 10.975,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 749.381,43
Art. 2º - Fica autorizada a Inclusão e a readequação no LDO a Abrir Credito Adicional Especial, por anulação/suplementação no exercício de 2020, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Segurança, Transito e Meio Ambiente-SEMUSTA, para cobrir despesa com a criação da Secretaria, no valor de R$. 749.381,43 (setecentos e quarenta e nove mil trezentos e oitenta e um real e quarenta e três centavos). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.01
GABINETE DO PREFEITO
02.01.04
ADMINISTRAÇÃO
02.01.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.04.122.0002
GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2002
MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO
Total da Anulação
R$ 1.900,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.03
CONTROLADORIA GERAL DOMUNCIPIO - CGM
02.03.04
ADMINISTRAÇÃO
02.03.04.124
CONTROLE INTERNO
02.03.04.124.0004
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO CONTROLE INTERNO
02.03.04.124.0004.2007
MANUT. DAS ATIV . - CONTROLE INTERNO
Total da Anulação
R$ 11.326,70
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.04.123.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.2008
MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP
Total da Anulação
R$ 50.980,01
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04.
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.99.
RESERVA DE CONTIGUENCIA
02.04.99.999
RESERVA DE CONTIGUENCIA
02.04.99.999.0099
PROGRAMA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
02.04.99.999.0099.2997
RESERVA DE CONTIGENCIA - PM
Total da Anulação
R$ 526.346,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.14
SECRET.MUN.DESENV.PECUARIA E RURAL-SEMDPER
02.14.20
AGRICULTURA
02.14.20.602
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
02.14.20.602.0019
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMDPER
02.14.20.602.0019.2110
MANUT. DAS ATIV . - SEMDPER
Total da Anulação
R$ 3.400,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.14
SECRET.MUN.DESENV.PECUARIA E RURAL-SEMDPER
02.14.20
AGRICULTURA
02.14.20.602
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
02.14.20.602.0019
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMDPER
02.14.20.602.0019.2111
MANUT. DAS ATIV . - SEMDPER
Total da Anulação
R$ 155.338,72
TOTAL GERAL DA ANULAÇÕES
R$ 749.381,43
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAR
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.15
SECRET.MUN.DE SEG.TRANSP E MEIO AMBIENTE-SEMUSTA
02.15.04
ADMINISTRAÇÃO
02.15.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.15.04.122.0021
GESTÃO ADMINISTRATIVO -SEMUSTA
02.15.04.122.0021.2113
MANUT. DAS ATIV. SEMUSTA
Total da Suplementação
R$ 300.211,43
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAR
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.15
SECRET.MUN.DE SEG.TRANSP E MEIO AMBIENTE-SEMUSTA
02.15.06
SEGURANÇA PUBLICA
02.15.06.181
POLICIAMENTO
02.15.06.181.0021
GESTÃO ADMINISTRATIVO -SEMUSTA
02.15.06.181.0021.2114
MANUT. DAS ATIV. GUARDA MUNIC.PATRIMONIAL
Total da Suplementação
R$ 427.220,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAR
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.15
SECRET.MUN.DE SEG.TRANSP E MEIO AMBIENTE-SEMUSTA
02.15.06
SEGURANÇA PUBLICA
02.15.06.181
POLICIAMENTO
02.15.06.181.0021
GESTÃO ADMINISTRATIVO -SEMUSTA
02.15.06.181.0021.2115
MANUT. DAS ATIV. GUARDA MUNIC. DE TRANSITO
Total da Suplementação
R$ 10.975,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAR
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.15
SECRET.MUN.DE SEG.TRANSP E MEIO AMBIENTE-SEMUSTA
02.15.06
SEGURANÇA PUBLICA
02.15.06.181
POLICIAMENTO
02.15.06.181.0021
GESTÃO ADMINISTRATIVO -SEMUSTA
02.15.06.181.0021.2116
MANUT. DAS ATIV. GUARDA MUNIC. AMBIENTAL
Total da Suplementação
R$ 10.975,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 749.381,43
Art. 3º - Fica autorizada a Inclusão e a readequação no LOA a Abrir Credito Adicional Especial, por anulação/suplementação no exercício de 2020, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Segurança, Transito e Meio Ambiente-SEMUSTA, para cobrir despesa com a criação da Secretaria, no valor de R$. 749.381,43 (setecentos e quarenta e nove mil trezentos e oitenta e um real e quarenta e três centavos). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.01
GABINETE DO PREFEITO
02.01.04
ADMINISTRAÇÃO
02.01.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.04.122.0002
GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2002
MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO
02.01.04.122.0002.2002.3.3.90.14
DIÁRIAS CIVIL FICHA:021
R$ 1.900,00
Total da Anulação
R$ 1.900,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.03
CONTROLADORIA GERAL DOMUNCIPIO - CGM
02.03.04
ADMINISTRAÇÃO
02.03.04.124
CONTROLE INTERNO
02.03.04.124.0004
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO CONTROLE INTERNO
02.03.04.124.0004.2007
MANUT. DAS ATIV . - CONTROLE INTERNO
02.03.04.124.0004.2007.3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO FICHA:053
R$ 11.326,70
Total da Anulação
R$ 11.326,70
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.04.123.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.2008.
MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.2008.3.3.90.36
OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA FISICA FICHA:077
R$ 24.000,00
02.04.04.123.0005.2008.3.3.90.39
OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA JURIDICA FICHA:078
R$ 18.800,00
02.04.04.123.0005.2008.3.3.90.46
AUXILIO ALIMENTAÇÃO FICHA:079
R$ 7.750,00
02.04.04.123.0005.2008.3.3.90.49
AUXILIO TRANSPORTE FICHA:080
R$ 430,01
Total da Anulação
R$ 50.980,01
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04.
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.99.
RESERVA DE CONTIGUENCIA
02.04.99.999
RESERVA DE CONTIGUENCIA
02.04.99.999.0099
PROGRAMA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
02.04.99.999.0099.2997
RESERVA DE CONTIGENCIA - PM
02.04.99.999.0099.2997.9.9.99.99
RESERVA DE CONTIGUENCIA/RESERVA DO RPPS FICHA:084
R$ 526.346,00
Total da Anulação
R$ 526.346,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.14
SECRET.MUN.DESENV.PECUARIA E RURAL-SEMDPER
02.14.20
AGRICULTURA
02.14.20.602
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
02.14.20.602.0019
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMDPER
02.14.20.602.0019.2110
MANUT. DAS ATIV . - SEMDPER
02.14.20.602.0019.2110.3.1.90.33
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO FICHA:393
R$ 3.400,00
Total da Anulação
R$ 3.400,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.14
SECRET.MUN.DESENV.PECUARIA E RURAL-SEMDPER
02.14.20
AGRICULTURA
02.14.20.602
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
02.14.20.602.0019
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMDPER
02.14.20.602.0019.2111
MANUT. DAS ATIV . - SEMDPER
02.14.20.602.0019.2111.3.1.90.11
VENCIM.E VANTAGENS FIXA-PESSOAL CIVIL FICHA:394
R$ 114.094,00
02.14.20.602.0019.2111.3.1.90.13
OBRIGAÇOES PATRONAIS FICHA:395
R$ 23.940,00
02.14.20.602.0019.2111.3.1.90.94
INDENIZ. E RESTITUIÇÃO TRABALHISTAS FICHA:396
R$ 7.211,43
02.14.20.602.0019.2111.3.3.90.14
DIARIAS CIVIL FICHA:397
R$ 3.200,00
02.14.20.602.0019.2111.3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO FICHA:398
R$ 3.673,30
02.14.20.602.0019.2111.3.3.90.39
OUTROS SERV. DE TERC.PESSOA JURIDICA FICHA:399
R$ 1.200,00
02.14.20.602.0019.2111.3.3.90.46
AUXILIO ALIMENTAÇÃO FICHA:400
R$ 1.250,00
02.14.20.602.0019.2111.3.3.90.49
AUXILIO TRANSPORTE FICHA:401
R$ 769,99
Total da Anulação
R$ 155.338,72
TOTAL GERAL DA ANULAÇÕES
R$ 749.381,43
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAR
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.15
SECRET.MUN.DE SEG.TRANSP E MEIO AMBIENTE-SEMUSTA
02.15.04
ADMINISTRAÇÃO
02.15.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.15.04.122.0021
GESTÃO ADMINISTRATIVO -SEMUSTA
02.15.04.122.0021.2113
MANUT. DAS ATIV. SEMUSTA
02.15.04.122.0021.2113.3.1.90.11
VENCIM.E VANTAGENS FIXA-PESSOAL CIVIL FICHA:402
R$ 180.000,00
02.15.04.122.0021.2113.3.1.90.13
PASSAGENS E DESPESAS OM LOCOMOÇÃO FICHA:403
R$ 38.700,00
02.15.04.122.0021.2113.3.1.90.94
INDENIZ. E RESTITUIÇÃO TRAALHISTAS FICHA:404
R$ 7.211,43
02.15.04.122.0021.2113.3.3.90.14
DIARIAS CIVIL FICHA:405
R$ 5.100,00
02.15.04.122.0021.2113.3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO FICHA:406
R$ 15.000,00
02.15.04.122.0021.2113.3.3.90.36
OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA FISICA FICHA:407
R$ 24.000,00
02.15.04.122.0021.2113.3.3.90.39
OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA JURIDICA FICHA:408
R$ 20.000,00
02.15.04.122.0021.2113.3.3.90.46
AUXILIO ALIMENTAÇÃO FICHA:409
R$ 9.000,00
02.15.04.122.0021.2113.3.3.90.49
AUXILIO TRANSPORTE FICHA:410
R$ 1.200,00
Total da Suplementação
R$ 300.211,43
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAR
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.15
SECRET.MUN.DE SEG.TRANSP E MEIO AMBIENTE-SEMUSTA
02.15.06
SEGURANÇA PUBLICA
02.15.06.181
POLICIAMENTO
02.15.06.181.0021
GESTÃO ADMINISTRATIVO -SEMUSTA
02.15.06.181.0021.2114
MANUT. DAS ATIV. GUARDA MUNIC.PATRIMONIAL
02.15.06.181.0021.2114.3.1.90.11
VENCIM.E VANTAGENS FIXA-PESSOAL CIVIL FICHA:411
R$ 348.000,00
02.15.06.181.0021.2114.3.1.90.13
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO FICHA:412
R$ 74.820.00
02.15.06.181.0021.2114.3.3.90.14
DIARIAS CIVIL FICHA:413
R$ 1.000,00
02.15.06.181.0021.2114.3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO FICHA:414
R$ 1.000,00
02.15.06.181.0021.2114.3.3.90.39
OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA JURIDICA FICHA:415
R$ 1.400,00
02.15.06.181.0021.2114.3.3.90.46
AUXILIO ALIMENTAÇÃO FICHA:416
R$ 500,00
02.15.06.181.0021.2114.3.3.90.49
AUXILIO TRANSPORTE FICHA:417
R$ 500,00
Total da Suplementação
R$ 427.220,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAR
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.15
SECRET.MUN.DE SEG.TRANSP E MEIO AMBIENTE-SEMUSTA
02.15.06
SEGURANÇA PUBLICA
02.15.06.181
POLICIAMENTO
02.15.06.181.0021
GESTÃO ADMINISTRATIVO -SEMUSTA
02.15.06.181.0021.2115
MANUT. DAS ATIV. GUARDA MUNIC. DE TRANSITO
02.15.06.181.0021.2115.3.1.90.11
VENCIM.E VANTAGENS FIXA-PESSOAL CIVIL FICHA:418
R$ 5.000,00
02.15.06.181.0021.2115.3.1.90.13
PASSAGENS E DESPESAS OM LOCOMOÇÃO FICHA:419
R$ 1.075,00
02.15.06.181.0021.2115.3.3.90.14
DIARIAS CIVIL FICHA:420
R$ 1.000,00
02.15.06.181.0021.2115.3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO FICHA:421
R$ 1.500,00
02.15.06.181.0021.2115.3.3.90.39
OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA JURIDICA FICHA:422
R$ 1.500,00
02.15.06.181.0021.2115.3.3.90.46
AUXILIO ALIMENTAÇÃO FICHA:423
R$ 500,00
02.15.06.181.0021.2115.3.3.90.49
AUXILIO TRANSPORTE FICHA:424
R$ 500,00
Total da Suplementação
R$ 10.975,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAR
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.15
SECRET.MUN.DE SEG.TRANSP E MEIO AMBIENTE-SEMUSTA
02.15.06
SEGURANÇA PUBLICA
02.15.06.181
POLICIAMENTO
02.15.06.181.0021
GESTÃO ADMINISTRATIVO -SEMUSTA
02.15.06.181.0021.2116
MANUT. DAS ATIV. GUARDA MUNIC. AMBIENTAL
02.15.06.181.0021.2115.3.1.90.11
VENCIM.E VANTAGENS FIXA-PESSOAL CIVIL FICHA:425
R$ 5.000,00
02.15.06.181.0021.2115.3.1.90.13
PASSAGENS E DESPESAS OM LOCOMOÇÃO FICHA:426
R$ 1.075,00
02.15.06.181.0021.2115.3.3.90.14
DIARIAS CIVIL FICHA:427
R$ 1.000,00
02.15.06.181.0021.2115.3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO FICHA:428
R$ 1.500,00
02.15.06.181.0021.2115.3.3.90.39
OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA JURIDICA FICHA:429
R$ 1.500,00
02.15.06.181.0021.2115.3.3.90.46
AUXILIO ALIMENTAÇÃO FICHA:430
R$ 500,00
02.15.06.181.0021.2115.3.3.90.49
AUXILIO TRANSPORTE FICHA:431
R$ 500,00
Total da Suplementação
R$ 10.975,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 749.381,43
Art. 4º.O Poder Executivo baixará através de decreto por as Anulações para Suplementações autorizados, através desta Lei, na forma da legislação vigente;
Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;
Art. 5º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito