GABINETE DO PREFEITO-GP · 25 de outubro de 2024
LEI Nº 1.657 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.657 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.
“Autoriza a Inclusão e readequação, no PPA, LDO e LOA no exercício de 2024, através da abertura de crédito por Anulação e Suplementação no valor de R$ 332.220,00 (trezentos e trinta e dois mil e duzentos e vinte reais), no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.”
O Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizada a inclusão e adequação no Autoriza a Inclusão e adequação, no PPA, LDO e LOA no exercício de 2024, através da abertura de crédito por Anulação e Suplementação no valor de R$ 332.220,00 (trezentos e trinta e dois mil e duzentos e vinte reais), no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação – SEMED. Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.26.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
SUB-FUNÇÃO
12.361
Ensino Fundamental
PROGRAMA
0102
PROGRAMA MELHORIA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - PROGRAMA DE APOIO À EDUCAÇÃO
AÇÃO
1169
CONST., AMPLIAÇÃO E REF. ESCOLAS – QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO
CAT.ECONÔMICA
4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
568
R$ 260.000,00
TOTAL
R$ 260.000,00
ANULAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.26.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
SUB-FUNÇÃO
12.361
Ensino Fundamental
PROGRAMA
0102
PROGRAMA MELHORIA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO
AÇÃO
2083
GESTÃO DO PROGRAMA TRANSP. ESCOLAR - PNATE
CAT.ECONÔMICA
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
352
R$ 32.220,00
CAT.ECONÔMICA
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
585
R$ 40.000,00
TOTAL
R$ 72.220,00
TOTAL GERAL
332.220,00 (trezentos e trinta e dois mil e duzentos e vinte reais)
ÓRGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
02.26.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
SUB-FUNÇÃO
12.361
Ensino Fundamental
PROGRAMA
0102
PROGRAMA MELHORIA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - PROGRAMA DE APOIO À EDUCAÇÃO
AÇÃO
2084
GESTÃO DO PROGRAMA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO
CATEGORIA ECON.
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
356
R$ 260.000,00
TOTAL
R$ 260.000,00
ÓRGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
02.26.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
SUB-FUNÇÃO
12.361
Ensino Fundamental
PROGRAMA
0102
PROGRAMA MELHORIA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO
AÇÃO
2083
GESTÃO DO PROGRAMA TRANSP. ESCOLAR - PNATE
CATEGORIA ECON.
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
353
R$ 32.220,00
CATEGORIA ECON.
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
586
R$ 40.000,00
TOTAL
R$ 72.220,00
TOTAL GERAL
332.220,00 (trezentos e trinta e dois mil e duzentos e vinte reais)
Art. 2º - Fica estabelecida a abertura de créditos suplementar para custear despesas com Transporte Escolar e energia elétrica das escolas do município de Candeias do Jamari..
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
LINDOMAR BARBOSA ALVES
Prefeito do Município de Candeias do Jamari