GABINETE DO PREFEITO-GP · 9 de maio de 2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 976 DE 02 DE MAIO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI COMPLEMENTAR Nº 976 DE 02 DE MAIO DE 2019.
Altera o Anexo V da Lei 889 de Nº 889 de 29 de Dezembro de 2017 e dá outras providencias.
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO - PREFEITO DO MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o quantitativo do Anexo V da Lei Nº 889 de 29 de Dezembro de 2017 que passa a ter a seguinte redação.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ANTERIOR
Comissão
Quantidade
Salário
Resultado
Cargo
NÍVEIS
CC-13
1
7.500,00
7.500,00
Procurador (a) Geral
Nível 1
Procuradoria Geral Municipal
CC-8
1
4.500,00
4.500,00
Sub-Procurador (a) Geral
Nível 2
Sub-Procuradoria Geral
CC-8
4
4.500,00
18.000,00
Assessor Jurídico
Nível 3
Assessoria Jurídica
CC-4
1
2.400,00
2.400,00
Gerente
Nível 4
Depart. Administrativo
TOTAL
7
32.400,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATUAL
Comissão
Quantidade
Salário
Resultado
Cargo
NÍVEIS
CC-13
1
7.500,00
7.500,00
Procurador (a) Geral
Nível 1
Procuradoria Geral Municipal
CC-8
1
4.500,00
4.500,00
Sub-Procurador (a) Geral
Nível 2
Sub-Procuradoria Geral
CC-8
3
4.500,00
13.500,00
Assessor Jurídico
Nível 3
Assessoria Jurídica
CC-4
1
2.400,00
2.400,00
Gerente
Nível 4
Departamento Administrativo
TOTAL
7
27.900,00
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito Municipal