GABINETE DO PREFEITO-GP · 22 de outubro de 2020
LEI Nº 1.162 CANDEIAS DO JAMARI-RO, 20 DE OUTUBRO DE 2020
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.162 CANDEIAS DO JAMARI-RO, 20 DE OUTUBRO DE 2020
“Autoriza a Inclusão e Adequação no plano plurianual (PPA), e na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária (LOA) através da abertura de um crédito adicional por Anulação para Suplementação, na importância de R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais), e contém outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA, por Anulação para Suplementação no exercício de 2020, conforme a necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Candeias do Jamari RO, para cobrir despesa corrente, no valor de R$. 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.04.123.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.2008
MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP
Total da Anulação
R$ 5.000,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04.122.0014.2055
MANUT DAS ATIV. - SEMOB
Total da Anulação
R$ 96.000,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.16
SECRETARIA MUNIC. DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMUSP
02.16.04
ADMINISTRAÇÃO
02.16.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.16.04.122.0022
GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUSP
02.16.04.122.0022.2119
MANUT. DAS ATIV . - SEMUSP
Total da Anulação
R$ 40.000,00
TOTAL GERAL DA ANULAÇÕES
R$ 141.000,00
SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.04.123.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.2008
MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP
Total da Suplementação
R$ 5.000,00
SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04.122.0014.2055
MANUT DAS ATIV. - SEMOB
Total da Suplementação
R$ 96.000,00
SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.16
SECRETARIA MUNIC. DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMUSP
02.16.04
ADMINISTRAÇÃO
02.16.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.16.04.122.0022
GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUSP
02.16.04.122.0022.2119
MANUT. DAS ATIV . - SEMUSP
Total da Suplementação
R$ 40.000,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÕES
R$ 141.000,00
Art. 2º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO, por Anulação para Suplementação no exercício de 2020, conforme a necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Candeias do Jamari RO, para cobrir despesa corrente, no valor de R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.04.123.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.2008
MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP
Total da Anulação
R$ 5.000,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04.122.0014.2055
MANUT DAS ATIV. - SEMOB
Total da Anulação
R$ 96.000,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.16
SECRETARIA MUNIC. DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMUSP
02.16.04
ADMINISTRAÇÃO
02.16.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.16.04.122.0022
GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUSP
02.16.04.122.0022.2119
MANUT. DAS ATIV . - SEMUSP
Total da Anulação
R$ 40.000,00
TOTAL GERAL DA ANULAÇÕES
R$ 141.000,00
SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.04.123.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.2008
MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP
Total da Suplementação
R$ 5.000,00
SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04.122.0014.2055
MANUT DAS ATIV. - SEMOB
Total da Suplementação
R$ 96.000,00
SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.16
SECRETARIA MUNIC. DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMUSP
02.16.04
ADMINISTRAÇÃO
02.16.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.16.04.122.0022
GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUSP
02.16.04.122.0022.2119
MANUT. DAS ATIV . - SEMUSP
Total da Suplementação
R$ 40.000,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÕES
R$ 141.000,00
Art. 3º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação na LOA, por Anulação para Suplementação no exercício de 2020, conforme a necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Candeias do Jamari RO, conforme a necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Candeias do Jamari RO, para cobrir despesa corrente, no valor de R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. – SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.04.123.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.2008
MANUT. DAS ATIV . – SEMFAGESP
3.3.90.92
DESPESAS DE EXERC´CIO ANTERIORES (FICHA 081)
R$ 5.000,00
Total da Anulação
R$ 5.000,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04.122.0014.2055
MANUT DAS ATIV. - SEMOB
3.3.90.39
OUT SERV DE TERC P. JURIDICAS (FICHA 277)
R$ 96.000,00
Total da Anulação
R$ 96.000,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.16
SECRETARIA MUNIC. DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMUSP
02.16.04
ADMINISTRAÇÃO
02.16.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.16.04.122.0022
GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUSP
02.16.04.122.0022.2119
MANUT. DAS ATIV . - SEMUSP
3.1.90.94
INDENIZAÇÕES TRABALHISTA (FICHA 449)
R$ 30.000,00
3.3.90.14
DIARIAS CIVIL (FICHA 450)
R$ 10.000,00
Total da Anulação
R$ 40.000,00
TOTAL GERAL DA ANULAÇÕES
R$ 141.000,00
SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.04.123.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.2008
MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 074)
R$ 5.000,00
Total da Suplementação
R$ 5.000,00
SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04.122.0014.2055
MANUT DAS ATIV. - SEMOB
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 276)
R$ 96.000,00
Total da Suplementação
R$ 96.000,00
SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.16
SECRETARIA MUNIC. DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMUSP
02.16.04
ADMINISTRAÇÃO
02.16.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.16.04.122.0022
GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUSP
02.16.04.122.0022.2119
MANUT. DAS ATIV . - SEMUSP
3.3.90.39
OUT SERV DE TERC P. JURIDICAS (FICHA 452)
R$ 40.000,00
Total da Suplementação
R$ 40.000,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÕES
R$ 141.000,00
Art. 4º. O Poder Executivo regulamentará através de decreto na integra a inclusão por Anulação para Suplementação, autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;
Parágrafo Único. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;
Art. 5º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito