GABINETE DO PREFEITO-GP · 4 de abril de 2019
LEI Nº 957 CANDEIAS DO JAMARI – RO, 02 DE ABRIL DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 957 CANDEIAS DO JAMARI – RO, 02 DE ABRIL DE 2019.
“Autoriza a Inclusão e Adequação no plano plurianual (PPA), e na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária (LOA) através da abertura de um crédito adicional por Anulação para Suplementação, na importância de R$. 103.494,77 (cento e ter mil quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos), e contém outras providências.”
Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA, por Anulação para Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias, para cobrir despesas diversas, no valor deR$. 103.494,77 (cento e ter mil quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.09
SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO - SEMCEL
02.09.13
CULTURA
02.09.13.392
DIFUSÃO CULTURAL
02.09.13.392.0013
GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL
02.09.13.392.0013.2052
MANUT DAS ATIV. - SEMCEL
Total da Anulação
R$ 53.494,77
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2074
MANUT. DAS ATIV. - PMAQ
Total da Anulação
R$ 10.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2079
MANUT. DAS ATIV. - MAC
Total da Anulação
R$ 40.000,00
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES
R$ 103.494,77
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.09
SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO - SEMCEL
02.09.13
CULTURA
02.09.13.392
DIFUSÃO CULTURAL
02.09.13.392.0013
GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL
02.09.13.392.0013.2052
MANUT DAS ATIV. - SEMCEL
Total da Suplementação
R$ 53.494,77
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2074
MANUT. DAS ATIV. - PMAQ
Total da Suplementação
R$ 10.000,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2079
MANUT. DAS ATIV. - MAC
Total da Suplementação
R$ 40.000,00
TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
R$ 103.494,77
Art. 2º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO, por Anulação para Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias, para cobrir despesas diversas, no valor deR$. 103.494,77 (cento e ter mil quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.09
SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO - SEMCEL
02.09.13
CULTURA
02.09.13.392
DIFUSÃO CULTURAL
02.09.13.392.0013
GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL
02.09.13.392.0013.2052
MANUT DAS ATIV. - SEMCEL
Total da Anulação
R$ 53.494,77
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2074
MANUT. DAS ATIV. - PMAQ
Total da Anulação
R$ 10.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2079
MANUT. DAS ATIV. - MAC
Total da Anulação
R$ 40.000,00
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES
R$ 103.494,77
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.09
SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO - SEMCEL
02.09.13
CULTURA
02.09.13.392
DIFUSÃO CULTURAL
02.09.13.392.0013
GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL
02.09.13.392.0013.2052
MANUT DAS ATIV. - SEMCEL
Total da Suplementação
R$ 53.494,77
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2074
MANUT. DAS ATIV. - PMAQ
Total da Suplementação
R$ 10.000,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2079
MANUT. DAS ATIV. - MAC
Total da Suplementação
R$ 40.000,00
TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
R$ 103.494,77
Art. 3º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LOA, por Anulação para Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias, para cobrir despesas diversas, no valor deR$. 103.494,77 (cento e ter mil quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.09
SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO - SEMCEL
02.09.13
CULTURA
02.09.13.392
DIFUSÃO CULTURAL
02.09.13.392.0013
GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL
02.09.13.392.0013.2052
MANUT DAS ATIV. - SEMCEL
02.09.13.392.0013.2052.3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FIC 259)
R$ 15.494,77
02.09.13.392.0013.2052.3.3.90.33
PASSAGENS E DESP C/LOCOM. (FIC 260)
R$ 14.500,00
02.09.13.392.0013.2052.3.3.90.92
DESP DE EXERC ANTERIORES . (FIC 264)
R$ 23.500,00
Total da Anulação
R$ 53.494,77
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2074
MANUT. DAS ATIV. - PMAQ
02.12.10.301.0017.2074.3.3.90.39
OUT. SERV. TERC. P. JURIDÍCA (FIC363)
R$ 10.000,00
Total da Anulação
R$ 10.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2079
MANUT. DAS ATIV. - MAC
02.12.10.301.0017.2079.3.3.90.39
OUT. SERV. TERC. P. JURIDÍCA (FIC385)
R$ 40.000,00
Total da Anulação
R$ 40.000,00
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES
R$ 103.494,77
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.09
SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO - SEMCEL
02.09.13
CULTURA
02.09.13.392
DIFUSÃO CULTURAL
02.09.13.392.0013
GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL
02.09.13.392.0013.2052
MANUT DAS ATIV. - SEMCEL
02.09.13.392.0013.2052.3.3.90.39
OUT. SERV. TERC. P. JURIDÍCA (FIC 270)
R$ 53.494,77
Total da Suplementação
R$ 53.494,77
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2074
MANUT. DAS ATIV. - PMAQ
02.12.10.301.0017.2074.3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FIC 361)
R$ 10.000,00
Total da Suplementação
R$ 10.000,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2079
MANUT. DAS ATIV. - MAC
02.12.10.301.0017.2079.3.3.90.39
OUT. SERV. TERC. P. JURIDÍCA (FIC 382)
R$ 40.000,00
Total da Suplementação
R$ 40.000,00
TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
R$ 103.494,77
Art. 4º.O Poder Executivo baixará através de decreto por as Anulações para Suplementações autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;
Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;
Art. 5º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito