GABINETE DO PREFEITO-GP · 26 de dezembro de 2019
LEI Nº 1064 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1064 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Autoriza a Inclusão e Adequação no plano plurianual (PPA), e na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária (LOA) através da abertura de um crédito adicional por Anulação para Suplementação, na importância de R$. 327.400,00 (trezentos e vinte e sete mil e quatrocentos reais), no orçamento vigente conforme a necessidade das Secretárias Municipais, e contém outras providências.”
Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação na PPA, por Anulação para Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias Municipais, para cobrir despesa corrente da folha de Pagamento mês de Dezembro, no valor deR$. 327.400,00 (trezentos e vinte e sete mil e quatrocentos reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.02
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
02.02.02.
JUDICIÁRIA
02.02.02.062
DEF INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO
02.02.02.062.0003
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA PROC. JURIDICA
02.02.02.062.0003.2006
MANUT. DAS ATIV. PROC JURIDICA
Total da Anulação
R$ 16.800,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.03.
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM
02.03.04.
ADMNISTRAÇÃO
02.03.04.124
CONTROLE INTERNO
02.03.04.124.0004
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO CONTROLE INTERNO
02.03.04.124.0004.2007
MANUT. DAS ATIV . - CONTROLE INTERNO
Total da Anulação
R$ 5.500,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.04.
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.04.
ADMNISTRAÇÃO
02.04.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.04.123.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.2008
MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP
Total da Anulação
R$ 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.04.
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.99.
RESERVA DE CONTIGUENCIA
02.04.99.999
RESERVA DE CONTIGUENCIA
02.04.99.999.0099
PROGRAMA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
02.04.99.999.0099.2997
RESERVA DE CONTIGENCIA - PM
Total da Anulação
R$ 60.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0007
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED
02.06.12.361.0007.2019
MANUT. DAS ATIV . - SEMED
Total da Anulação
R$ 28.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.361.0008.2024
MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%
Total da Anulação
R$ 157.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.361.0008.2026
MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 60%
Total da Anulação
R$ 50.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.08.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
02.08.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.08.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.08.04.122.0012
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI
02.08.04.122.0012.2049
MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI
Total da Anulação
R$ 2.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.11.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM
02.11.18.
GESTÃO AMBIENTAL
02.11.18.451
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
02.11.18.451.0015
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAM
02.11.18.451.0015.2060
MANUT DAS ATIV. - SEMAM
Total da Anulação
R$ 1.100,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.09.
SEC. MUN. DE CULT, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL
02.09.13.
CULTURA
02.09.13.392
DIFUSÃO CULTURAL
02.09.13.392.0013
GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL
02.09.13.392.0013.2052
MANUT DAS ATIV. - SEMCEL
Total da Anulação
R$ 2.000,00
TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO
R$ 327.400,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.01
GABINETE DO PREFEITO
02.01.04
ADMINISTRAÇÃO
02.01.04.122
ADMINISTRAÃO GERLA
02.01.04.122.0002
GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2002
MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO
Total da Suplementação
R$ 20.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.02
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
02.02.02.
JUDICIÁRIA
02.02.02.062
DEF INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO
02.02.02.062.0003
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA PROC. JURIDICA
02.02.02.062.0003.2006
MANUT. DAS ATIV. PROC JURIDICA
Total da Suplementação
R$ 2.500,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.03.
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM
02.03.04.
ADMNISTRAÇÃO
02.03.04.124
CONTROLE INTERNO
02.03.04.124.0004
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO CONTROLE INTERNO
02.03.04.124.0004.2007
MANUT. DAS ATIV . - CONTROLE INTERNO
Total da Suplementação
R$ 5.500,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.04.
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.04.
ADMNISTRAÇÃO
02.04.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.04.123.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.2008
MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP
Total da Suplementação
R$ 40.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.05.
SECRETARIA MUN. DE URB. E REG. FUNDIARIA - SEMUR
02.05.04.
ADMNISTRAÇÃO
02.05.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.05.04.122.0006
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMUR
02.05.04.122.0006.2016
MANUT. DAS ATIV . - SEMUR
Total da Suplementação
R$ 14.300,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0007
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED
02.06.12.361.0007.2019
MANUT. DAS ATIV . - SEMED
Total da Suplementação
R$ 28.600,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.361.0008.2026
MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 60%
Total da Suplementação
R$ 140.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.361.0008.2024
MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%
Total da Suplementação
R$ 67.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.08.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
02.08.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.08.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.08.04.122.0012
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI
02.08.04.122.0012.2049
MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI
Total da Suplementação
R$ 9.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.11.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM
02.11.18.
GESTÃO AMBIENTAL
02.11.18.451
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
02.11.18.451.0015
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAM
02.11.18.451.0015.2060
MANUT DAS ATIV. - SEMAM
Total da Suplementação
R$ 500,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 327.400,00
Art. 2º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação na LDO, por Anulação para Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias Municipais, para cobrir despesa corrente da folha de Pagamento mês de Dezembro, no valor deR$. 327.400,00 (trezentos e vinte e sete mil e quatrocentos reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.02
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
02.02.02.
JUDICIÁRIA
02.02.02.062
DEF INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO
02.02.02.062.0003
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA PROC. JURIDICA
02.02.02.062.0003.2006
MANUT. DAS ATIV. PROC JURIDICA
Total da Anulação
R$ 16.800,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.03.
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM
02.03.04.
ADMNISTRAÇÃO
02.03.04.124
CONTROLE INTERNO
02.03.04.124.0004
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO CONTROLE INTERNO
02.03.04.124.0004.2007
MANUT. DAS ATIV . - CONTROLE INTERNO
Total da Anulação
R$ 5.500,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.04.
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.04.
ADMNISTRAÇÃO
02.04.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.04.123.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.2008
MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP
Total da Anulação
R$ 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.04.
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.99.
RESERVA DE CONTIGUENCIA
02.04.99.999
RESERVA DE CONTIGUENCIA
02.04.99.999.0099
PROGRAMA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
02.04.99.999.0099.2997
RESERVA DE CONTIGENCIA - PM
Total da Anulação
R$ 60.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0007
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED
02.06.12.361.0007.2019
MANUT. DAS ATIV . - SEMED
Total da Anulação
R$ 28.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.361.0008.2024
MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%
Total da Anulação
R$ 157.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.361.0008.2026
MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 60%
Total da Anulação
R$ 50.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.08.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
02.08.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.08.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.08.04.122.0012
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI
02.08.04.122.0012.2049
MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI
Total da Anulação
R$ 2.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.11.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM
02.11.18.
GESTÃO AMBIENTAL
02.11.18.451
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
02.11.18.451.0015
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAM
02.11.18.451.0015.2060
MANUT DAS ATIV. - SEMAM
Total da Anulação
R$ 1.100,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.09.
SEC. MUN. DE CULT, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL
02.09.13.
CULTURA
02.09.13.392
DIFUSÃO CULTURAL
02.09.13.392.0013
GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL
02.09.13.392.0013.2052
MANUT DAS ATIV. - SEMCEL
Total da Anulação
R$ 2.000,00
TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO
R$ 327.400,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.01
GABINETE DO PREFEITO
02.01.04
ADMINISTRAÇÃO
02.01.04.122
ADMINISTRAÃO GERLA
02.01.04.122.0002
GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2002
MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO
Total da Suplementação
R$ 20.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.02
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
02.02.02.
JUDICIÁRIA
02.02.02.062
DEF INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO
02.02.02.062.0003
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA PROC. JURIDICA
02.02.02.062.0003.2006
MANUT. DAS ATIV. PROC JURIDICA
Total da Suplementação
R$ 2.500,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.03.
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM
02.03.04.
ADMNISTRAÇÃO
02.03.04.124
CONTROLE INTERNO
02.03.04.124.0004
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO CONTROLE INTERNO
02.03.04.124.0004.2007
MANUT. DAS ATIV . - CONTROLE INTERNO
Total da Suplementação
R$ 5.500,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.04.
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.04.
ADMNISTRAÇÃO
02.04.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.04.123.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.2008
MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP
Total da Suplementação
R$ 40.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.05.
SECRETARIA MUN. DE URB. E REG. FUNDIARIA - SEMUR
02.05.04.
ADMNISTRAÇÃO
02.05.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.05.04.122.0006
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMUR
02.05.04.122.0006.2016
MANUT. DAS ATIV . - SEMUR
Total da Suplementação
R$ 14.300,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0007
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED
02.06.12.361.0007.2019
MANUT. DAS ATIV . - SEMED
Total da Suplementação
R$ 28.600,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.361.0008.2026
MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 60%
Total da Suplementação
R$ 140.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.361.0008.2024
MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%
Total da Suplementação
R$ 67.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.08.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
02.08.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.08.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.08.04.122.0012
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI
02.08.04.122.0012.2049
MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI
Total da Suplementação
R$ 9.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.11.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM
02.11.18.
GESTÃO AMBIENTAL
02.11.18.451
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
02.11.18.451.0015
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAM
02.11.18.451.0015.2060
MANUT DAS ATIV. - SEMAM
Total da Suplementação
R$ 500,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 327.400,00
Art. 3º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação na LOA, por Anulação para Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias Municipais, para cobrir despesa corrente da folha de Pagamento mês de Dezembro, no valor deR$. 327.400,00 (trezentos e vinte e sete mil e quatrocentos reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.02
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
02.02.02.
JUDICIÁRIA
02.02.02.062
DEF INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO
02.02.02.062.0003
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA PROC. JURIDICA
02.02.02.062.0003.2006
MANUT. DAS ATIV. PROC JURIDICA
3.1.90.11
VENC. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL(FICHA 037)
R$ 16.800,00
Total da Anulação
R$ 16.800,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.03.
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM
02.03.04.
ADMNISTRAÇÃO
02.03.04.124
CONTROLE INTERNO
02.03.04.124.0004
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO CONTROLE INTERNO
02.03.04.124.0004.2007
MANUT. DAS ATIV . - CONTROLE INTERNO
3.3.90.141
DIARIAS CIVIL (FICHA 052)
R$ 5.500,00
Total da Anulação
R$ 5.500,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.04.
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.04.
ADMNISTRAÇÃO
02.04.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.04.123.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.2008
MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP
3.3.90.46
AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FICHA 078)
R$ 5.500,00
Total da Anulação
R$ 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.04.
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.99.
RESERVA DE CONTIGUENCIA
02.04.99.999
RESERVA DE CONTIGUENCIA
02.04.99.999.0099
PROGRAMA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
02.04.99.999.0099.2997
RESERVA DE CONTIGENCIA - PM
9.9.99.99
RESERVA DE CONTIGUENCIA (FICHA 083)
R$ 60.000,00
Total da Anulação
R$ 60.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0007
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED
02.06.12.361.0007.2019
MANUT. DAS ATIV . - SEMED
3.1.90.11
VENC. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL(FICHA 102)
R$ 28.000,00
Total da Anulação
R$ 28.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.361.0008.2024
MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%
3.1.90.11
VENC. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL(FICHA 119)
R$ 157.000,00
Total da Anulação
R$ 157.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.361.0008.2026
MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 60%
3.1.90.11
VENC. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL(FICHA 132)
R$ 50.000,00
Total da Anulação
R$ 50.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.08.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
02.08.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.08.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.08.04.122.0012
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI
02.08.04.122.0012.2049
MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI
3.3.90.39
OUT SERV TERC PESSOA JURIDICA (FICHA 146)
R$ 2.000,00
Total da Anulação
R$ 2.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.11.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM
02.11.18.
GESTÃO AMBIENTAL
02.11.18.451
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
02.11.18.451.0015
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAM
02.11.18.451.0015.2060
MANUT DAS ATIV. - SEMAM
3.3.90.33
DESPESAS DE PASSAGENS E LOCOMOÇÃO (FICHA 299)
R$ 1.100,00
Total da Anulação
R$ 1.100,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.09.
SEC. MUN. DE CULT, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL
02.09.13.
CULTURA
02.09.13.392
DIFUSÃO CULTURAL
02.09.13.392.0013
GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL
02.09.13.392.0013.2052
MANUT DAS ATIV. - SEMCEL
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 299)
R$ 2.000,00
Total da Anulação
R$ 2.000,00
TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO
R$ 327.400,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.01
GABINETE DO PREFEITO
02.01.04
ADMINISTRAÇÃO
02.01.04.122
ADMINISTRAÃO GERLA
02.01.04.122.0002
GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2002
MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO
3.1.90.94
IND E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA (FICHA 020)
R$ 20.000,00
Total da Suplementação
R$ 20.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.02
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
02.02.02.
JUDICIÁRIA
02.02.02.062
DEF INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO
02.02.02.062.0003
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA PROC. JURIDICA
02.02.02.062.0003.2006
MANUT. DAS ATIV. PROC JURIDICA
3.1.90.94
IND E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA (FICHA 040)
R$ 2.000,00
3.3.90.46
AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FICHA 045)
R$ 500,00
Total da Suplementação
R$ 2.500,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.03.
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM
02.03.04.
ADMNISTRAÇÃO
02.03.04.124
CONTROLE INTERNO
02.03.04.124.0004
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO CONTROLE INTERNO
02.03.04.124.0004.2007
MANUT. DAS ATIV . - CONTROLE INTERNO
3.1.90.94
IND E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA (FICHA 051)
R$ 5.500,00
Total da Suplementação
R$ 5.500,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.04.
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.04.
ADMNISTRAÇÃO
02.04.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.04.123.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.2008
MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP
3.1.90.11
VENC. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL(FICHA 069)
R$ 20.000,00
3.1.90.94
IND E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA (FICHA 072)
R$ 20.000,00
Total da Suplementação
R$ 40.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.05.
SECRETARIA MUN. DE URB. E REG. FUNDIARIA - SEMUR
02.05.04.
ADMNISTRAÇÃO
02.05.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.05.04.122.0006
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMUR
02.05.04.122.0006.2016
MANUT. DAS ATIV . - SEMUR
3.1.90.11
VENC. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL(FICHA 085)
R$ 12.500,00
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 085)
R$ 1.800,00
Total da Suplementação
R$ 14.300,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0007
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED
02.06.12.361.0007.2019
MANUT. DAS ATIV . - SEMED
3.1.90.94
IND E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA (FICHA 104)
R$ 28.000,00
3.3.90.46
AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FICHA 110)
R$ 600,00
Total da Suplementação
R$ 28.600,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.361.0008.2026
MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 60%
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 133)
R$ 140.000,00
Total da Suplementação
R$ 140.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.361.0008.2024
MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%
3.3.90.46
AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FICHA 127)
R$ 44.000,00
3.3.90.49
AUXILIO TRANSPORTES (FICHA 127)
R$ 23.000,00
Total da Suplementação
R$ 67.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.08.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
02.08.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.08.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.08.04.122.0012
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI
02.08.04.122.0012.2049
MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI
3.1.90.94
IND E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA (FICHA 242)
R$ 5.000,00
3.3.90.49
AUXILIO TRANSPORTES (FICHA 248)
R$ 2.000,00
Total da Suplementação
R$ 7.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.11.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM
02.11.18.
GESTÃO AMBIENTAL
02.11.18.451
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
02.11.18.451.0015
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAM
02.11.18.451.0015.2060
MANUT DAS ATIV. - SEMAM
3.3.90.46
AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FICHA 302)
R$ 500,00
Total da Suplementação
R$ 500,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.09.
SEC. MUN. DE CULT, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL
02.09.13.
CULTURA
02.09.13.392
DIFUSÃO CULTURAL
02.09.13.392.0013
GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL
02.09.13.392.0013.2052
MANUT DAS ATIV. - SEMCEL
3.1.90.11
VENC. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL(FICHA 255)
R$ 2.000,00
Total da Suplementação
R$ 2.000,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 327.400,00
Art. 4º.O Poder Executivo baixará através de decreto por a Anulação para Suplementação, autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;
Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;
Art. 5º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito