GABINETE DO PREFEITO-GP · 6 de julho de 2026
LEI N° 1927, 03 DE JULHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI N° 1927, 03 DE JULHO DE 2026.
“Autoriza a Inclusão e adequação, ao PPA, LDO e LOA no exercício de 2026, através da abertura de crédito adicional Suplementar no valor de 73.000,00 (setenta e três mil reais), no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Esporte - SEMES”
O Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizada a inclusão e adequação no Autoriza a Inclusão e adequação, no PPA, LDO e LOA no exercício de 2026, através da abertura de crédito adicional Suplementar no valor de 73.000,00 (setenta e três mil reais), no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Esporte - SEMES. Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias
ANULAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.012
SECRETARIA MUNICIPAL GERAL -SEMG
SUB-FUNÇÃO
99.999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROGRAMA
0099
CONTROLAR E GERIR AS RESERVAS DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO
0.100
GERIR E COORDENAR AS EMENDAS IMPOSITIVAS DO LEGISLATIVO
DR
1.500.0000.0000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
CATEGORIA ECON.
9.9.99.99.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS
185
73.000,00
TOTAL
73.000,00
TOTAL GERAL
73.000,00 (setenta e três mil reais)
SUPLEMENTAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.005
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SEMES
SUB-FUNÇÃO
27.812
DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA
0009
CANDEIAS SEMPRE NO PÓDIO
AÇÃO
A SER CRIADA
FORTALECER E INCENTIVAR O ESPORTE - EMENDA PARLAMENTAR
DR
1.500.0000.0000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
CATEGORIA ECON.
3.3..90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
A SER CRIADA
57.030,3
CATEGORIA ECON.
3.3..90.31.00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
A SER CRIADA
15.969,70
TOTAL
73.000,00
TOTAL GERAL
73.000,00 (setenta e três mil reais)
Art. 2º - Fica estabelecida a abertura de dotação orçamentária visando cobrir despesas com aquisição de materiais e premiações para incentivo e fortalecimento do esporte comunitário.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
LINDOMAR BARBOSA ALVES
Prefeito Municipal