GABINETE DO PREFEITO-GP · 14 de maio de 2018
LEI N.º 901 CANDEIAS DO JAMARI, 10 DE MAIO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI N.º 901 CANDEIAS DO JAMARI, 10 DE MAIO DE 2018.
“Abre crédito adicional especial e a Inclusão e readequação do PPA, LDO e LOA, por Excesso de Arrecadação em favor da Secretaria Municipal de Obras – SEMOB, Convenio nº853502/2017-MDA, para construção, recuperação e Obras de Artes no valor de R$ 1.052.531,52(Um Milhão e cinquenta e dois Mil quinhentos e trinta e um Reais e cinquenta e dois centavos), e contém outras providências.
O Prefeito Municipal de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe é concede a Lei Orgânica do Município de Candeias do Jamari-RO.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA por Excesso de Arrecadação em favor da Secretaria Municipal de Obras – SEMOB Convenio nº853502/2017-MDA, para construção, recuperação e Obras de Artes no valor de R$ 1.052.531,52(Um Milhão e cinquenta e dois Mil quinhentos e trinta e um Reais e cinquenta e dois centavos), Conforme classificação funcional programática a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA RECEITA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10.00
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS-SEMOB
2.4.7.1.05.04.00.00.0
CONST. REC E OBRAS EST.VIC – CV 853502/2017 MDA
FICHA 088
R$. 1.052.531,52
Art. 2º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA por Excesso de Arrecadação em favor da Secretaria Municipal de Obras – SEMOB Convenio nº853502/2017-MDA, para construção, recuperação e Obras de Artes no valor de R$ 1.052.531,52(Um Milhão e cinquenta e dois Mil quinhentos e trinta e um Reais e cinquenta e dois centavos), Conforme classificação funcional programática a seguir:
DESPESA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10.00
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS-SEMOB
02.10.00.26
TRANSPORTE
02.10.00.26.782
TRANSPORTE RODOVIARIO
02.10.00.26.782.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMOB
02.10.00.26.782.0014.1035
CONST. REC E OBRAS EST.VIC- CV 853502/2017-MDA
Total da Suplementação
R$. 1.052.531,52
Art. 3º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO por Excesso de Arrecadação em favor da Secretaria Municipal de Obras-SEMOB, Convenio nº853502/2017-MDA, para construção, recuperação e Obras de Artes no valor de R$ 1.052.531,52(Um Milhão e cinquenta e dois Mil quinhentos e trinta e um Reais e cinquenta e dois centavos), Conforme classificação funcional programática a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA RECEITA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10.00
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS-SEMOB
2.4.7.1.05.04.00.00.0
CONST. REC E OBRAS EST.VIC – CV 853502/2017 MDA
FICHA 088
R$. 1.052.531,52
Art. 4º - - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO por Excesso de Arrecadação em favor da Secretaria Municipal de Obras – SEMOB Convenio nº853502/2017-MDA, para construção, recuperação e Obras de Artes no valor de R$ 1.052.531,52(Um Milhão e cinquenta e dois Mil quinhentos e trinta e um Reais e cinquenta e dois centavos), Conforme classificação funcional programática a seguir:
DESPESA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10.00
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS-SEMOB
02.10.00.26
TRANSPORTE
02.10.00.26.782
TRANSPORTE RODOVIARIO
02.10.00.26.782.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMOB
02.10.00.26.782.0014.1035
CONST. REC E OBRAS EST.VIC- CV 853502/2017-MDA
Total da Suplementação
R$. 1.052.531,52
Art. 5º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LOA por Excesso de Arrecadação em favor da Secretaria Municipal de Obras-SEMOB, Convenio nº853502/2017-MDA, para construção, recuperação e Obras de Artes no valor de R$ 1.052.531,52(Um Milhão e cinquenta e dois Mil quinhentos e trinta e um Reais e cinquenta e dois centavos), Conforme classificação funcional programática a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA RECEITA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10.00
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS-SEMOB
2.4.7.1.05.04.00.00.0
CONST. REC E OBRAS EST.VIC – CV 853502/2017 MDA
FICHA 088
R$. 1.052.531,52
Art. 6º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LOA por Excesso de Arrecadação em favor da Secretaria Municipal de Obras – SEMOB Convenio nº853502/2017-MDA, para construção, recuperação e Obras de Artes no valor de R$ 1.052.531,52(Um Milhão e cinquenta e dois Mil quinhentos e trinta e um Reais e cinquenta e dois centavos), Conforme classificação funcional programática a seguir:
DESPESA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10.00
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS-SEMOB
02.10.00.26
TRANSPORTE
02.10.00.26.782
TRANSPORTE RODOVIARIO
02.10.00.26.782.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMOB
02.10.00.26.782.0014.1035
CONST. REC E OBRAS EST.VIC- CV 853502/2017-MDA
02.10.00.26.782.0014.1035-4.4.90.51
OBRAS E INSTALAC. (FIC.387)
R$. 1.052.531,52
Total da Suplementação
R$. 1.052.531,52
Art. 7º. Para cobertura da presente lei, será por Excesso de Aredadacão, no valor R$. 1.000.000,00 ( Hum milhão), e que a contra partida de R$. 52.531,52 (Cinquenta e dois mil quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos ), ocorrer´por Anulação e suplementação.
Art. 8º. O Excesso de Arrecadação para Suplementação que trata a presente lei será aberto por Decreto do Executivo conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.
Art. 9º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação
LUIS LOPES IKENOHUCHI HERRERA
Prefeito Municipal