GABINETE DO PREFEITO-GP · 7 de dezembro de 2020
LEI ° 1.183 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI ° 1.183 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020.
AUTORIA: VEREADOR BEJIM
DENOMINA DE HELENA AGUIAR DA SILVA PREDIO DA CAPELA ECUMÊNICA QUE ESTA EM CONSTRUÇÃO NA RUA 22 DE SETEMBRO NO BAIRRO UNIÃO MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI-RO. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 87, da Lei Orgânica do Município de Candeias do Jamari.
Considerando, a lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, da união, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumento públicos, e da outras providências.
Considerando, a lei municipal de nº 539/2010 , que autoriza o poder executivo municipal a regulamentar o nome de logradouros, obras, serviços e monumento públicos, e da outras providências.
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI aprovou e eu sancionei a seguinte.
LEI:
Art. 1°. - Fica denominada de CAPELA ECUMÊNICA HELENA AGUIAR DA SILVA
Art. 2°. - Fica o poder executivo responsável pela colocação da placa com a denominação.
Art.3°. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIVALDO FABRÍCIO DE MELO
Prefeito