GABINETE DO PREFEITO-GP · 9 de junho de 2022
LEI Nº 1.353 EM 08 DE JUNHO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.353 EM 08 DE JUNHO DE 2022.
Autoriza a inclusão e adequação no PPA, LDO e LOA, através da abertura de crédito adicional suplementar, proveniente de anulação total de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Saúde-SEMUSA, no valor total de R$ 1.019.001,66 (hum milhão, dezenove mil e um real e sessenta e seis centavos).
O Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o poder executivo autorizado inclusão e adequação no PPA, LDO e LOA 2022, através da abertura de crédito adicional suplementar, proveniente de anulação total de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Saúde-SEMUSA, no valor total de R$ 1.019.001,66 (hum milhão, dezenove mil e um real e sessenta e seis centavos). De acordo as seguintes vinculações e classificações orçamentarias:
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
20
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
SUB-FUNÇÃO
10.301
ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA
0054
PROGRAMA MUN. DE ASSITENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS.
AÇÃO
2096
OPER. DA FARMAC. DE INSUMOS ESTRATEGICOS
CAT.ECONOMICA
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
585
R$ 209.749,57
CAT.ECONOMICA
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
586
R$ 14.934,17
CAT.ECONOMICA
3.1.90.94.00
INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO TRABALHISTAS
587
R$ 2.894,54
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
20
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
SUB-FUNÇÃO
10.302
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA
0056
PROG. MUN. DAS ATIV. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AÇÃO
2098
GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS MAC
CAT.ECONOMICA
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
612
R$ 729.409,29
CAT.ECONOMICA
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
613
R$ 51.933,94
CAT.ECONOMICA
3.1.90.94.00
INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO TRABALHISTAS
614
R$ 10.080,15
TOTAL GERAL ANULAÇÃO R$ 1.019.001,66 (HUM MILHÃO, DEZENOVE MIL E UM REAL E SESSENTA E SEIS CENTAVOS)
SUPLEMENTAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
20
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
SUB-FUNÇÃO
10.301
ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA
0053
PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE
AÇÃO
2093
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE - SEMUSA/FMS
CAT.ECONOMICA
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
560
R$ 1.019.001,66
TOTAL GERAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 1.019.001,66 (HUM MILHÃO, DEZENOVE MIL E UM REAL E SESSENTA E SEIS CENTAVOS)
Art. 2º - O Poder Executivo baixará através de decreto a inclusão e adequação no PPA, LDO e LOA 2022, autorizadas através desta Lei, na forma da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
VALTEIR GERALDO GOMES DE QUEIROZ
Prefeito