GABINETE DO PREFEITO-GP · 26 de dezembro de 2019
LEI Nº 1065 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1065 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019.
Autoriza a Inclusão e Adequação no plano plurianual (PPA), e na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária (LOA) através da abertura de um crédito adicional por Anulação para Suplementação, na importância de R$. 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), no orçamento vigente conforme a necessidade da SEMASF, e contém outras providências.”
Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação na PPA, por Anulação para Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade da SEMASF, para cobrir despesa corrente da folha de Pagamento mês de Dezembro, no valor deR$. 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF
02.07.08.
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMASF
02.07.08.244.0011.2045
MANUT. DAS ATIV . - SEMASF
Total da Anulação
R$ 10.500,00
TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO
R$ 10.500,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
2
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF
02.07.08.
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.07.08.244.0010
GESTÃO ADMINIST. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.08.244.0010.2083
MANUT DAS ATIV - PROG PISO BÁSICO
Total da Suplementação
R$ 8.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
2
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF
02.07.08.
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.08.243.0010
GESTÃO ADMINIST. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.08.243.0010.2037
MANUT. DAS ATIV . -CRAS PAIF/PBVIII
Total da Suplementação
R$ 2.500,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 10.500,00
Art. 2º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação na LDO, por Anulação para Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade da SEMASF, para cobrir despesa corrente da folha de Pagamento mês de Dezembro, no valor deR$. 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF
02.07.08.
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMASF
02.07.08.244.0011.2045
MANUT. DAS ATIV . - SEMASF
Total da Anulação
R$ 10.500,00
TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO
R$ 10.500,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
2
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF
02.07.08.
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.07.08.244.0010
GESTÃO ADMINIST. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.08.244.0010.2083
MANUT DAS ATIV - PROG PISO BÁSICO
Total da Suplementação
R$ 8.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
2
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF
02.07.08.
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.08.243.0010
GESTÃO ADMINIST. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.08.243.0010.2037
MANUT. DAS ATIV . -CRAS PAIF/PBVIII
Total da Suplementação
R$ 2.500,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 10.500,00
Art. 3º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação na LOA, por Anulação para Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade da SEMASF, para cobrir despesa corrente da folha de Pagamento mês de Dezembro, no valor deR$. 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF
02.07.08.
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMASF
02.07.08.244.0011.2045
MANUT. DAS ATIV . - SEMASF
3.1.90.11
VENC VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (FICHA 220)
R$ 10.500,00
Total da Anulação
R$ 10.500,00
TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO
R$ 10.500,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
2
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF
02.07.08.
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.07.08.244.0010
GESTÃO ADMINIST. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.08.244.0010.2083
MANUT DAS ATIV - PROG PISO BÁSICO
3.1.90.11
VENC VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (FICHA 196)
R$ 8.000,00
Total da Suplementação
R$ 8.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
2
PODER EXECUTIVO
2
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF
02.07.08.
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.08.243.0010
GESTÃO ADMINIST. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.08.243.0010.2037
MANUT. DAS ATIV . -CRAS PAIF/PBVIII
3.1.90.11
VENC VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (FICHA 167)
R$ 2.500,00
Total da Suplementação
R$ 2.500,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 10.500,00
Art. 4º.O Poder Executivo baixará através de decreto por a Anulação para Suplementação, autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;
Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;
Art. 5º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito