GABINETE DO PREFEITO-GP · 2 de setembro de 2019
LEI Nº 1.018 CANDEIAS DO JAMARI, 30 DE AGOSTO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.018 CANDEIAS DO JAMARI, 30 DE AGOSTO DE 2019.
“Autoriza a Inclusão e Adequação no plano plurianual (PPA), e na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária (LOA) através da abertura de um crédito adicional por Anulação para Suplementação, na importância de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), e contém outras providências.”
Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA, por Anulação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Candeias do Jamari RO, para cobrir despesa corrente, no valor de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.121
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
02.04.04.121.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.121.0005.2009
MANUT. DAS ATIV . - COORD DE PLANEJAMENTO
Total da Anulação
R$ 2.500,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.04.04.122.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.122.0005.2010
MANUT. DAS ATIV . - COORD RECURSOS HUMANOS
Total da Anulação
R$ 2.200,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.04.04.122.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.122.0005.2012
MANUT. DAS ATIV . - COORD DE AQUIS E COMPRAS
Total da Anulação
R$ 5.250,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.04.04.122.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.122.0005.2013
MANUT. DAS ATIV . - COORD DE CONVENIOS
Total da Anulação
R$ 7.250,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.09.
SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL
02.09.13
CULTURA
02.09.13.392
DIFUSÃO CULTURAL
02.09.13.392.0013
GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL
02.09.13.392.0013.2053
MANUT DAS ATIV. - COORD DE CULTURA
Total da Anulação
R$ 2.600,000
TOTAL GERAL DA ANULAÇÕES
R$ 19.800,00
Art. 2º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA, para Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Candeias do Jamari RO, para cobrir despesa corrente, no valor deR$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.04.123.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.1006
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMFAGESP
Total da Anulação
R$ 17.200,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.09.
SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL
02.09.13
CULTURA
02.09.13.392
DIFUSÃO CULTURAL
02.09.13.392.0013
GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL
02.09.13.392.0013.2052
MANUT DAS ATIV. - SEMCEL
Total da Anulação
R$ 2.600,000
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÕES
R$ 19.800,00
Art. 3º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO, por Anulação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Candeias do Jamari RO, para cobrir despesa corrente, no valor deR$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.121
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
02.04.04.121.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.121.0005.2009
MANUT. DAS ATIV . - COORD DE PLANEJAMENTO
Total da Anulação
R$ 2.500,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.04.04.122.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.122.0005.2010
MANUT. DAS ATIV . - COORD RECURSOS HUMANOS
Total da Anulação
R$ 2.200,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.04.04.122.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.122.0005.2012
MANUT. DAS ATIV . - COORD DE AQUIS E COMPRAS
Total da Anulação
R$ 5.250,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.04.04.122.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.122.0005.2013
MANUT. DAS ATIV . - COORD DE CONVENIOS
Total da Anulação
R$ 7.250,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.09.
SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL
02.09.13
CULTURA
02.09.13.392
DIFUSÃO CULTURAL
02.09.13.392.0013
GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL
02.09.13.392.0013.2053
MANUT DAS ATIV. - COORD DE CULTURA
Total da Anulação
R$ 2.600,000
TOTAL GERAL DA ANULAÇÕES
R$ 19.800,00
Art. 4º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO, para Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Candeias do Jamari RO, para cobrir despesa corrente, no valor deR$ R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.04.123.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.1006
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMFAGESP
Total da Anulação
R$ 17.200,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.09.
SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL
02.09.13
CULTURA
02.09.13.392
DIFUSÃO CULTURAL
02.09.13.392.0013
GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL
02.09.13.392.0013.2052
MANUT DAS ATIV. - SEMCEL
Total da Anulação
R$ 2.600,000
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÕES
R$ 19.800,00
Art. 5º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação na LOA, por Anulação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Candeias do Jamari RO, para cobrir despesa corrente, no valor deR$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.121
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
02.04.04.121.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.121.0005.2009
MANUT. DAS ATIV . - COORD DE PLANEJAMENTO
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 058)
R$. 2.500,00
Total da Anulação
R$ 2.500,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.04.04.122.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.122.0005.2010
MANUT. DAS ATIV . - COORD RECURSOS HUMANOS
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 060)
R$. 2.200,00
Total da Anulação
R$ 2.200,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.04.04.122.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.122.0005.2012
MANUT. DAS ATIV . - COORD DE AQUIS E COMPRAS
3.3.90.39
OUT SERV DE TERC PESSOA JURIDICA (FICHA 065)
R$. 5.250,00
Total da Anulação
R$ 5.250,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.04.04.122.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.122.0005.2013
MANUT. DAS ATIV . - COORD DE CONVENIOS
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 066)
R$. 4.050,00
3.3.90.39
OUT SERV DE TERC PESSOA JURIDICA (FICHA 067)
R$. 3.250,00
Total da Anulação
R$ 7.250,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.09.
SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL
02.09.13
CULTURA
02.09.13.392
DIFUSÃO CULTURAL
02.09.13.392.0013
GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL
02.09.13.392.0013.2053
MANUT DAS ATIV. - COORD DE CULTURA
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 265)
R$. 2.600,00
Total da Anulação
R$ 2.600,000
TOTAL GERAL DA ANULAÇÕES
R$ 19.800,00
Art. 6º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LOA, para Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade das R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.04.123.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.1006
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMFAGESP
4.4.90.52
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (FICHA 068)
R$. 17.200,00
Total da Anulação
R$ 17.200,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.09.
SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL
02.09.13
CULTURA
02.09.13.392
DIFUSÃO CULTURAL
02.09.13.392.0013
GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL
02.09.13.392.0013.2052
MANUT DAS ATIV. - SEMCEL
3.3.90.14
DIARIA CIVIL (FICHA 265)
R$. 2.600,00
Total da Anulação
R$ 2.600,000
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÕES
R$ 19.800,00
Art. 7º.O Poder Executivo baixará através de decreto por as Anulações para Suplementações autorizados, através desta Lei, na forma da legislação vigente;
Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;
Art. 8º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito