GABINETE DO PREFEITO-GP · 9 de abril de 2020
LEI Nº 1.108 CANDEIAS DO JAMARI-RO, 08 DE ABRIL DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.108 CANDEIAS DO JAMARI-RO, 08 DE ABRIL DE 2020.
“Autoriza a Inclusão e readequação, no PPA, LDO e LOA 2020, através da abertura de crédito adicional Suplementar por Emenda Parlamentar, através de Superávit Financeiro, na importância de R$. 149.995,00 (cento e quarenta e nove mil novecentos e noventa e cinco reais), e contém outras providências.”
Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a efetuar inclusão e readequação, através da Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no PPA, através de Emenda Parlamentar nº84744. 853000/1170-05 no exercício de 2020, de acordo recurso de convenio e ações para aquisição de equipamento e material permanente conforme a necessidade do Centro de Saúde Colina FMS/SEMUSA, no valor deR$. 149.995,00 (cento e quarenta e nove mil novecentos e noventa e cinco reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
RECEITA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE /SEMUSA
24.18.10.11.06.00
CV Nº 84744.853000/1170-14 – CENT DE SAUDE N. COLINA
FICHA SUP/FINANC
R$ 149.975,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADM. DOS PROG. DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.1060
AQ BENS NOVEIS -CV Nº 84744.853000/1170-05 EM PARLAM.
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 149.975,00
TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 149.975,00
Art. 2º - Fica autorizado a efetuar inclusão e readequação, através da Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no LDO, através de Emenda Parlamentar nº84744. 853000/1170-05 no exercício de 2020, de acordo recurso de convenio e ações para aquisição de equipamento e material permanente conforme a necessidade do Centro de Saúde Colina FMS/SEMUSA, no valor deR$. 149.995,00 (cento e quarenta e nove mil novecentos e noventa e cinco reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
RECEITA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE /SEMUSA
24.18.10.11.06.00
CV Nº 84744.853000/1170-05 CENT DE SAUDE N. COLINA
FICHA SUP/FINANC
R$ 149.975,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADM. DOS PROG. DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.1060
AQ BENS NOVEIS -CV Nº 84744.853000/1170-05/EM PARLAM.
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 149.975,00
TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 149.975,00
Art. 3º - Fica autorizado a efetuar inclusão e readequação, através da Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro na LOA, através de Emenda Parlamentar nº84744. 853000/1170-05 no exercício de 2020, de acordo recurso de convenio e ações para aquisição de equipamento e material permanente conforme a necessidade do Centro de Saúde Colina FMS/SEMUSA,, no valor deR$. 149.995,00 (cento e quarenta e nove mil novecentos e noventa e cinco reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
RECEITA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE /SEMUSA
24.18.10.11.06.00
CV Nº 84744.853000/1170-05/CENT DE SAUDE N COLINA
FICHA SUP/FINANC
R$ 149.975,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADM. DOS PROG. DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.1060
AQ BENS NOVEIS -CV Nº 84744.853000/1170-05/ EM PARLAM.
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (FICHA 468)
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 149.975,00
TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 149.975,00
Art. 4º.O Poder Executivo baixará através de decreto a Inclusão e adequação no PPA, LDO e LOA por Credito adicional Suplementar por Superávit Financeiro, através de Emenda Parlamentar, autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;
Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;
Art. 5º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito