GABINETE DO PREFEITO-GP · 27 de janeiro de 2017
JUSTIFICATIVA DE RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 810 DE 30 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 REFERENTE AOS ENDEREÇOS DAS ZONAS FISCAIS 02 E 03
GABINETE DO PREFEITO-GP
JUSTIFICATIVA DE RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 810 DE 30 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 REFERENTE AOS ENDEREÇOS DAS ZONAS FISCAIS 02 E 03
Na presente data trazemos a público retificação dos endereços acima, ocorrido em virtude de erro material, visando assim a total lisura e transparência dos atos administrativos, prezando assim pelos princípios da Finalidade e Publicidade de conformidade com a Lei Maior em seu artigo 37.
I- Permanecendo os demais assuntos inalterados.
ERRATA A LEI Nº 810 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 E DA SUA PUBLICAÇÃO
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 30/12/2016. Edição 1863.
ONDE LÊ-SE:
Art. 4º........
II – Constitui a Zona fiscal 02, a área do Setor Comercial, sendo esta delimitada pelo lado direito do perímetro:
Av Brasília com inicio na Rua São Paulo até Rua Costa e Silva I (rua do linhão);
a)Rua Costa e Silva I partindo da Av Brasilia até Rua Fernando Fonseca (segunda rua após Av Brasilia);
b)Rua Fernando Fonseca partindo da Rua Costa e Silva I até a Rua São Paulo;
c)Rua São Paulo partindo da Rua Fernando Fonseca até Av Brasilia.
III – Constitui a Zona fiscal 03 ,toda a área delimitada pelo lado direito do perímetro (Bairro União, das Flores e Novo Horizonte):
a) Avenida Porto Velho, com início no cruzamento com a Rua Presidente Médici até á margem da BR-364;
b) BR-364, partindo da Avenida Porto Velho até a Rua Zacarias Vicente dos Santos;
c) Rua Zacarias Vicente dos Santos, partindo da margem da BR-364 até a Avenida Tancredo Neves;
d) Avenida Tancredo Neves, partindo da Rua Zacarias Vicente dos Santos até o inicio do muro da Escola Dom Joao Batista;
e) O perímetro segue pelo muro acima até a Rua 22 de Setembro;
f) Rua 22 de Setembro, partindo do muro da Escola Dom João Batista Costa até a Rua Zacarias Vicente dos Santos;
g) Rua Zacarias Vicente dos Santos, partindo da Rua 22 de Setembro até a Rua 21 de Abril;
h) Rua 21 de Abril, partindo da Rua Zacarias Vicente dos Santos até à margem do Rio Candeias;
i) Margem do Rio Candeias, partindo da Rua 21 de abril até a Rua Presidente Médici;
j) Rua Presidente Medici, partindo da margem do Rio Candeias até a Avenida Porto Velho.
LEIA – SE:
II – Constitui a Zona fiscal 02, a área do Setor Comercial, sendo esta delimitada pelo lado direito do perímetro:
a) Avenida Tancredo Neves, partindo da Rua Zacarias Vicente dos Santos até o inicio do muro da Escola Dom Joao Batista;
b) O perímetro segue pelo muro acima até a Rua 22 de Setembro;
c) Rua 22 de Setembro, partindo do muro da Escola Dom João Batista Costa até a Rua Zacarias Vicente dos Santos;
III – Constitui a Zona fiscal 03, toda a área delimitada pelo lado direito do perímetro (Bairro União, das Flores e Novo Horizonte):
a) Avenida Porto Velho, com início no cruzamento com a Rua Presidente Médici até á margem da BR-364;
b) BR-364, partindo da Avenida Porto Velho até a Rua Zacarias Vicente dos Santos;
c) Rua Zacarias Vicente dos Santos, partindo da margem da BR-364 até a Avenida Tancredo Neves;
d) Rua Zacarias Vicente dos Santos, partindo da Rua 22 de Setembro até a Rua 21 de Abril;
e) Rua 21 de Abril, partindo da Rua Zacarias Vicente dos Santos até à margem do Rio Candeias;
f) Margem do Rio Candeias, partindo da Rua 21 de abril até a Rua Presidente Médici;
g) Rua Presidente Medici, partindo da margem do Rio Candeias até a Avenida Porto Velho.
I- Permanecendo os demais assuntos inalterados.
Candeias do Jamari, 26 de janeiro de 2017.
MEIRE ANDRÉA GOMES
OAB RO 1857
PGM/PMCJ