GABINETE DO PREFEITO-GP · 4 de julho de 2011
LEI N° 582
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 582
DE 01 DE JULHO DE 2011.
“Dispõe sobre aalteração do quadro do artigo 3º da Lei municipal nº 472 de 02 de julho de 2009 e dá outras providências.”
OSVALDO SOUSA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º.Fica incluído no quadro abaixoos seguintes profissionais da área da saúde para recebimento de gratificação dos SUS
Art. 3º.....................................
CARGO/FUNÇÃO
VALOR
Agente Comunitário de Saúde
R$ 80,00
Auxiliar de Enfermagem
R$ 106,00
Enfermeira
R$ 200,00
Motorista
R$ 100,00
Serviços Diversos
R$ 80,00
Diária de Campo para Vacinação
R$ 36,00
Serviços Administrativos
R$ 80,00
Atendente de Consultório Dentário
R$ 80,00
Agente Epidemiológico
R$ 80,00
Microscopista
R$ 80,00
Odontologo
R$ 200,00
Visitador Sanitário
R$ 80,00
Técnico de Higiene Dental
R$ 106,00
Art. 2º -Fica inalterada as demais disposições expressas nas leis 207 de 2001 e na Lei 472/2009.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
OSVALDO SOUSA
Prefeito