GABINETE DO PREFEITO-GP · 11 de julho de 2019
LEI Nº 1.007 CANDEIAS DO JAMARI, 04 DE JULHO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.007 CANDEIAS DO JAMARI, 04 DE JULHO DE 2019.
“Autoriza o remanejamento na LOA 2019, através da abertura de crédito adicional Suplementar por Anulação para Suplementação, na importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) , e contém outras providências.”
Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o remanejamento na LOA, por Anulação de Dotação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias, para cobrir despesas diversas, no valor deR$. 80.000,00 (oitenta mil reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04.
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.04.123.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.2008
MANUT. DAS ATIV . – SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.2008.3.3.90.14
DIARIAS CIVIL FICHA 73
R$ .15.000,00
02.04.04.123.0005.2008.3.3.90.33
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO FICHA 75
R$ . 3.000,00
Total da Anulação
R$ 18.000,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
ADMINISTRAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0007
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMEDO
02.06.12.361.0007.2019
MANUT. DAS ATIV . - SEMED
02.06.12.361.0007.2019.3.3.90.14
DIARIAS CIVIL FICHA 105
R$ .15.000,00
02.06.12.361.0007.2019.3.3.90.33
MATERIAL DE CONSUMO FICHA 106
R$ .47.000,00
Total da Anulação
R$ 62.000,00
TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO
R$ 80.000,00
Art. 2º - Fica autorizado o remanejamento na LOA, por Suplementação de Dotação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias, para cobrir despesas diversas, no valor deR$. 80.000,00 (oitenta mil reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04.
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.04.123.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.2008
MANUT. DAS ATIV . – SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.2008.3.3.90.36
OUTROS SERV DE TERC. PESSOA FISICA FICHA 76
R$ .18.000,00
Total da Suplementação
R$ 18.000,00
SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
ADMINISTRAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0007
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMEDO
02.06.12.361.0007.2019
MANUT. DAS ATIV . - SEMED
02.06.12.361.0007.2019.3.3.90.92
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIORES FICHA 112
R$ .62.000,00
Total da Suplementação
R$ 62.000,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTÇÃO
R$ 80.000,00
Art. 3º.O Poder Executivo baixará através de decreto por Anulações para Suplementações autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;
Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;
Art. 5º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito