GABINETE DO PREFEITO-GP · 2 de agosto de 2017
LEI N.º 853 DE 28 DE JULHO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI N.º 853 DE 28 DE JULHO DE 2017.
“Dispõe sobre Criação, Inclusão e readequação do PPA, LDO e LOA, por Superávit Financeiro dos Programas Vinculado ao FMS: MAC, PAB, F. BASICA, SVS, PMAQ, CAPS, S.BUCAL, VIG SANT e CO-FINANCIAMENTO no Valor de R$. 1.816.505,81 e dá outras providências”.
Prefeito do Município de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe é concedido na Lei Orgânica do Município de Candeias do Jamari-RO.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA por Superávit Financeiro (Receita), dos Programas vinculados ao Fundo Municipais de Saúde/FMS, no valor de R$. 1.816.505,81 (um milhão oitocentos e dezesseis mil e quinhentos e cinco reais e oitenta e um centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.11.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMSAU
RECEITA
1.7.2.1.33.01.00.00.00 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA FIXO - PAB FIXO (F.057) R$ 576.000,00
1.7.2.1.33.02.00.00.00 FARMACIA BÁSICA (F.058) R$ 227.817,81
1.7.2.1.33.04.00.00.00 SAÚDE BUCAL - SB (F.060) R$ 155.168,00
1.7.2.1.33.05.00.00.00 PROG DE MELH DO ACES E DA QUAL - PMAQ (F.061) R$ 193.000,00
1.7.2.1.33.11.00.00.00 T. MUN MÉD ALT COMPL AMB E HOSP – MAC (F.067) R$ 258.000,00
1.7.2.1.33.12.00.00.00 PISO FIXO DE VIG. E PROM SAÚDE – PFVPS (F.068) R$ 38.533,00
1.7.2.1.33.14.00.00.00 AÇÕES ESTRUT DE VIG. SANITÁRIA - (FNS) (F.070) R$ 27.987,00
1.7.2.1.33.17.00.00.00 RECURSOS DO CO FINANCIAMENTO (F.073) R$ 14.000,00
1.7.2.1.33.18.00.00.00 RECURSOS PARA O PROGRAMA DO CAPS (F.074) R$ 326.000,00
Total da Sup. Financeiro R$ 1.816.505,81
Art. 2º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA por Superávit Financeiro ( Despesas), dos Programas vinculados ao Fundo Municipal de Saúde/FMS, no valor de R$. 1.816.505,81 (um milhão oitocentos e dezesseis mil, quinhentos e cinco reais e oitenta e um centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.11.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.11.00.10. SAÚDE
02.11.00.10.301 ATENÇÃO BASICA
02.11.00.10.301.0012 PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
02.11.00.10.301.0012.1043 CONST AMPLIAÇÃO E REFORMA - PAB
Total da Suplementação R$ 28.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.11.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.11.00.10. SAÚDE
02.11.00.10.301 ATENÇÃO BASICA
02.11.00.10.301.0012 PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
02.11.00.10.301.0012.1047 AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - PAB
Total da Suplementação R$ 365.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.11.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.11.00.10. SAÚDE
02.11.00.10.301 ATENÇÃO BASICA
02.11.00.10.301.0012 PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
02.11.00.10.301.0012.2067 MANUT. DAS ATIV. DO PROG. ATENÇÃO BÁSICA – PAB
Total da Suplementação R$ 183.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.11.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.11.00.10. SAÚDE
02.11.00.10.301 ATENÇÃO BASICA
02.11.00.10.301.0012 PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
02.11.00.10.301.0012.2071 MANUT. DAS ATIV. DO PROG. CO-FINANCIAMENTO
Total da Suplementação R$ 14.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.11.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.11.00.10. SAÚDE
02.11.00.10.301 ATENÇÃO BASICA
02.11.00.10.301.0012 PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
02.11.00.10.301.0012.2072 MANUT. DAS ATIV. DO PROG. PMAQ
Total da Suplementação R$ 193.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.11.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.11.00.10. SAÚDE
02.11.00.10.301 ATENÇÃO BASICA
02.11.00.10.301.0012 PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
02.11.00.10.301.0012.2078 MANUT. DAS ATIV. DO PROG. – CAPS
Total da Suplementação R$ 326.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.11.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.11.00.10. SAÚDE
02.11.00.10.301 ATENÇÃO BASICA
02.11.00.10.301.0012 PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
02.11.00.10.301.0012.1041 AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS – S. BUCAL
Total da Suplementação R$ 15.168,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.11.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.11.00.10. SAÚDE
02.11.00.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
02.11.00.10.302.0012 PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
02.11.00.10.302.0012.2073 MANUT. DAS ATIV. DO PROG. FAMÁCIA BASICA
Total da Suplementação R$ 227.817,81
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.11.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.11.00.10. SAÚDE
02.11.00.10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
02.11.00.10.303.0012 PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
02.11.00.10.303.0012.2074 CONST AMPLIAÇÃO E REFORMA - SAUDE BUCAL
Total da Suplementação R$ 140.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.11.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.11.00.10. SAÚDE
02.11.00.10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
02.11.00.10.303.0012 PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
02.11.00.10.303.0012.2075 AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SVS
Total da Suplementação R$ 38.533,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.11.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.11.00.10. SAÚDE
02.11.00.10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
02.11.00.10.303.0012 PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
02.11.00.10.303.0012.2076 MANUT. DAS ATIV. DO PROG. MEDIA E ALTA COMPL - MAC
Total da Suplementação R$ 258.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.11.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.11.00.10. SAÚDE
02.11.00.10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
02.11.00.10.304.0012 PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
02.11.00.10.304.0012.1045 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS – VIG SANITÁRIA
Total da Suplementação R$ 10.700,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.11.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.11.00.10. SAÚDE
02.11.00.10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
02.11.00.10.304.0012 PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
02.11.00.10.304.0012.2077 MANUT. DAS ATIV. DO PROG. – VIG SANITARIA
Total da Suplementação R$ 17.287,00
Art. 3º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO por Superávit Financeiro (Receita), dos Programas vinculados ao Fundo Municipais de Saúde/FMS, no valor de R$. 1.816.505,81 (um milhão oitocentos e dezesseis mil, quinhentos e cinco reais e oitenta e um centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.11.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMSAU
RECEITA
1.7.2.1.33.01.00.00.00 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA FIXO - PAB FIXO (F.057) R$ 576.000,00
1.7.2.1.33.02.00.00.00 FARMACIA BÁSICA (F.058) R$ 227.817,81
1.7.2.1.33.04.00.00.00 SAÚDE BUCAL - SB (F.060) R$ 155.168,00
1.7.2.1.33.05.00.00.00 PROG DE MELH DO ACES E DA QUAL - PMAQ (F.061) R$ 193.000,00
1.7.2.1.33.11.00.00.00 T. MUN MÉD ALT COMPL AMB E HOSP – MAC (F.067) R$ 258.000,00
1.7.2.1.33.12.00.00.00 PISO FIXO DE VIG. E PROM SAÚDE – PFVPS (F.068) R$ 38.533,00
1.7.2.1.33.14.00.00.00 AÇÕES ESTRUT DE VIG. SANITÁRIA - (FNS) (F.070) R$ 27.987,00
1.7.2.1.33.17.00.00.00 RECURSOS DO CO FINANCIAMENTO (F.073) R$ 14.000,00
1.7.2.1.33.18.00.00.00 RECURSOS PARA O PROGRAMA DO CAPS (F.074) R$ 326.000,00
Total da Sup. Financeiro R$ 1.816.505,81
Art. 4º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO por Superávit Financeiro (Despesas), dos Programas vinculados ao Fundo Municipais de Saúde/FMS, no valor de R$. 1.816.505,81 (um milhão oitocentos e dezesseis mil, quinhentos e cinco reais e oitenta e um centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.11.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.11.00.10. SAÚDE
02.11.00.10.301 ATENÇÃO BASICA
02.11.00.10.301.0012 PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
02.11.00.10.301.0012.1043 CONST AMPLIAÇÃO E REFORMA - PAB
Total da Suplementação R$ 28.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.11.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.11.00.10. SAÚDE
02.11.00.10.301 ATENÇÃO BASICA
02.11.00.10.301.0012 PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
02.11.00.10.301.0012.1047 AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - PAB
Total da Suplementação R$ 365.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.11.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.11.00.10. SAÚDE
02.11.00.10.301 ATENÇÃO BASICA
02.11.00.10.301.0012 PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
02.11.00.10.301.0012.2067 MANUT. DAS ATIV. DO PROG. ATENÇÃO BÁSICA – PAB
Total da Suplementação R$ 183.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.11.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.11.00.10. SAÚDE
02.11.00.10.301 ATENÇÃO BASICA
02.11.00.10.301.0012 PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
02.11.00.10.301.0012.2071 MANUT. DAS ATIV. DO PROG. CO-FINANCIAMENTO
Total da Suplementação R$ 14.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.11.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.11.00.10. SAÚDE
02.11.00.10.301 ATENÇÃO BASICA
02.11.00.10.301.0012 PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
02.11.00.10.301.0012.2072 MANUT. DAS ATIV. DO PROG. PMAQ
Total da Suplementação R$ 193.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.11.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.11.00.10. SAÚDE
02.11.00.10.301 ATENÇÃO BASICA
02.11.00.10.301.0012 PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
02.11.00.10.301.0012.2078 MANUT. DAS ATIV. DO PROG. – CAPS
Total da Suplementação R$ 326.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.11.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.11.00.10. SAÚDE
02.11.00.10.301 ATENÇÃO BASICA
02.11.00.10.301.0012 PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
02.11.00.10.301.0012.1041 AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS – S. BUCAL
Total da Suplementação R$ 15.168,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.11.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.11.00.10. SAÚDE
02.11.00.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
02.11.00.10.302.0012 PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
02.11.00.10.302.0012.2073 MANUT. DAS ATIV. DO PROG. FAMÁCIA BASICA
Total da Suplementação R$ 227.817,81
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.11.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.11.00.10. SAÚDE
02.11.00.10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
02.11.00.10.303.0012 PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
02.11.00.10.303.0012.2074 CONST AMPLIAÇÃO E REFORMA - SAUDE BUCAL
Total da Suplementação R$ 140.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.11.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.11.00.10. SAÚDE
02.11.00.10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
02.11.00.10.303.0012 PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
02.11.00.10.303.0012.2075 AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SVS
Total da Suplementação R$ 38.533,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.11.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.11.00.10. SAÚDE
02.11.00.10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
02.11.00.10.303.0012 PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
02.11.00.10.303.0012.2076 MANUT. DAS ATIV. DO PROG. MEDIA E ALTA COMPL - MAC
Total da Suplementação R$ 258.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.11.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.11.00.10. SAÚDE
02.11.00.10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
02.11.00.10.304.0012 PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
02.11.00.10.304.0012.1045 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS – VIG SANITÁRIA
Total da Suplementação R$ 10.700,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.11.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.11.00.10. SAÚDE
02.11.00.10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
02.11.00.10.304.0012 PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
02.11.00.10.304.0012.2077 MANUT. DAS ATIV. DO PROG. – VIG SANITARIA
Total da Suplementação R$ 17.287,00
Art. 5º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LOA por Superávit Financeiro (Receita), dos Programas vinculados ao Fundo Municipal de Saúde/FMS, no valor de R$. 1.816.505,81 (um milhão oitocentos e dezesseis mil, quinhentos e cinco reais e oitenta e um centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.11.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE – SEMSAU RECEITA
1.7.2.1.33.01.00.00.00 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA FIXO - PAB FIXO (F.057) R$ 576.000,00
1.7.2.1.33.02.00.00.00 FARMACIA BÁSICA (F.058) R$ 227.817,81
1.7.2.1.33.04.00.00.00 SAÚDE BUCAL - SB (F.060) R$ 155.168,00
1.7.2.1.33.05.00.00.00 PROG DE MELH DO ACES E DA QUAL - PMAQ (F.061) R$ 193.000,00
1.7.2.1.33.11.00.00.00 T. MUN MÉD ALT COMPL AMB E HOSP – MAC (F.067) R$ 258.000,00
1.7.2.1.33.12.00.00.00 PISO FIXO DE VIG. E PROM SAÚDE – PFVPS (F.068) R$ 38.533,00
1.7.2.1.33.14.00.00.00 AÇÕES ESTRUT DE VIG. SANITÁRIA - (FNS) (F.070) R$ 27.987,00
1.7.2.1.33.17.00.00.00 RECURSOS DO CO FINANCIAMENTO (F.073) R$ 14.000,00
1.7.2.1.33.18.00.00.00 RECURSOS PARA O PROGRAMA DO CAPS (F.074) R$ 326.000,00
Total da Sup. Financeiro R$ 1.816.505,81
Art. 6º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LAO por Superávit Financeiro (Despesas), dos Programas vinculados ao Fundo Municipal de Saúde/FMS, no valor de R$. 1.816.505,81 (um milhão oitocentos e dezesseis mil, quinhentos e cinco reais e oitenta e um centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.11.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.11.00.10. SAÚDE
02.11.00.10.301 ATENÇÃO BASICA
02.11.00.10.301.0012 PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
02.11.00.10.301.0012.1043 CONST AMPLIAÇÃO E REFORMA - PAB
02.11.00.10.301.0012.1043 – 4.4.90.51– OBRAS E INSTALAÇÕES (FIC. 241) RS. 28.000,00
Total da Suplementação R$ 28.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.11.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.11.00.10. SAÚDE
02.11.00.10.301 ATENÇÃO BASICA
02.11.00.10.301.0012 PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
02.11.00.10.301.0012.1047 AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - PAB
02.11.00.10.301.0012.1047 – 4.4.90.52 – EQUIP E MAT PERMAN. (FIC. 242) RS. 365.000,00
Total da Suplementação R$ 365.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.11.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.11.00.10. SAÚDE
02.11.00.10.301 ATENÇÃO BASICA
02.11.00.10.301.0012 PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
02.11.00.10.301.0012.2067 MANUT. DAS ATIV. DO PROG. ATENÇÃO BÁSICA – PAB
02.11.00.10.301.0012.2067 – 3.1.90.11– VENC E VANTAG. FIXA. (FIC. 267) RS. 36.000,00
02.11.00.10.301.0012.2067 – 3.3.90.14 – DIARIA CIVIL (FIC. 270) RS. 14.000,00
02.11.00.10.301.0012.2067 – 3.3.90.30 – MAT DE COSUMO. (FIC. 271) RS. 69.000,00
02.11.00.10.301.0012.2067 – 3.3.90.36 – OUT. SERV TERC P. FISICA (FIC. 273) RS. 4.000,00
02.11.00.10.301.0012.2067 – 3.3.90.39 – OUT. SERV TERC P. JURIDICA (FIC. 274) RS. 60.000,00
Total da Suplementação R$ 183.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.11.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.11.00.10. SAÚDE
02.11.00.10.301 ATENÇÃO BASICA
02.11.00.10.301.0012 PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
02.11.00.10.301.0012.2071 MANUT. DAS ATIV. DO PROG. CO-FINANCIAMENTO
02.11.00.10.301.0012.2071 – 3.3.90.30 – MAT DE COSUMO. (FIC. 281) RS. 14.000,00
Total da Suplementação R$ 14.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.11.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.11.00.10. SAÚDE
02.11.00.10.301 ATENÇÃO BASICA
02.11.00.10.301.0012 PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
02.11.00.10.301.0012.2072 MANUT. DAS ATIV. DO PROG. PMAQ
02.11.00.10.301.0012.2072 – 3.3.90.30 – MAT DE COSUMO. (FIC. 284) RS. 173.000,00
02.11.00.10.301.0012.2072 – 3.3.90.39 – OUT. SERV TERC P. JURIDICA (FIC. 286) RS. 20.000,00
Total da Suplementação R$ 193.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.11.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.11.00.10. SAÚDE
02.11.00.10.301 ATENÇÃO BASICA
02.11.00.10.301.0012 PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
02.11.00.10.301.0012.2078 MANUT. DAS ATIV. DO PROG. – CAPS
02.11.00.10.301.0012.2078 – 3.3.90.30 – MAT DE COSUMO. (FIC. 288) RS. 140.000,00
02.11.00.10.301.0012.2078 – 3.3.90.39 – OUT. SERV TERC P. JURIDICA (FIC. 290) RS. 186.000,00
Total da Suplementação R$ 326.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.11.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.11.00.10. SAÚDE
02.11.00.10.301 ATENÇÃO BASICA
02.11.00.10.301.0012 PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
02.11.00.10.301.0012.1041 AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS – S. BUCAL
02.11.00.10.301.0012.1041 – 4.4.90.52 – EQUIP E MAT PERMAN. (FIC. 291) RS. 15.168,00
Total da Suplementação R$ 15.168,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.11.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.11.00.10. SAÚDE
02.11.00.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
02.11.00.10.302.0012 PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
02.11.00.10.302.0012.2073 MANUT. DAS ATIV. DO PROG. FAMÁCIA BASICA
02.11.00.10.302.0012.2073 – 3.3.90.30 – MAT DE COSUMO. (FIC. 287) RS. 227.817,81
Total da Suplementação R$ 227.817,81
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.11.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.11.00.10. SAÚDE
02.11.00.10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
02.11.00.10.303.0012 PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
02.11.00.10.303.0012.2074 CONST AMPLIAÇÃO E REFORMA - SAUDE BUCAL
02.11.00.10.303.0012.2074 – 3.3.90.30 – MAT DE COSUMO. (FIC. 294) RS. 28.000,00
02.11.00.10.303.0012.2074 – 3.3.90.39 – OUT. SERV TERC P. JURIDICA (FIC. 296) RS. 112.000,00
Total da Suplementação R$ 140.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.11.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.11.00.10. SAÚDE
02.11.00.10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
02.11.00.10.303.0012 PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
02.11.00.10.303.0012.2075 AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS – SVS
02.11.00.10.303.0012.2075 – 3.1.90.11– VENC E VANTAG. FIXA. (FIC. 297) RS. 20.000,00
02.11.00.10.303.0012.2075 – 3.3.90.14 – DIARIA CIVIL (FIC. 299) RS. 13.515,00
02.11.00.10.303.0012.2075 – 3.3.90.30 – MAT DE COSUMO. (FIC. 300) RS. 5.018,00
Total da Suplementação R$ 38.533,00
UNIDADE ORÇAMENTÁR IA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.11.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.11.00.10. SAÚDE
02.11.00.10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
02.11.00.10.303.0012 PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
02.11.00.10.303.0012.2076 MANUT. DAS ATIV. DO PROG. MEDIA E ALTA COMPL – MAC
02.11.00.10.303.0012.2076 – 3.3.90.30 – MAT DE COSUMO. (FIC. 306) RS. 183.000,00
02.11.00.10.303.0012.2076 – 3.3.90.39 – OUT. SERV TERC P. JURIDICA (FIC. 309) RS. 75.000,00
Total da Suplementação R$ 258.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.11.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.11.00.10. SAÚDE
02.11.00.10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
02.11.00.10.304.0012 PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
02.11.00.10.304.0012.1045 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS – VIG SANITÁRIA
02.11.00.10.304.0012.1045 – 4.4.90.52 – EQUIP E MAT PERMAN. (FIC. 310) RS. 10.700,00
Total da Suplementação R$ 10.700,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.11.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.11.00.10. SAÚDE
02.11.00.10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
02.11.00.10.304.0012 PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
02.11.00.10.304.0012.2077 MANUT. DAS ATIV. DO PROG. – VIG SANITARIA
02.11.00.10.304.0012.2077 – 3.3.90.14 – DIARIA CIVIL (FIC. 311) RS. 10.698,00
02.11.00.10.304.0012.2077 – 3.3.90.30 – MAT DE COSUMO. (FIC. 312) RS. 6.589,00
Total da Suplementação R$ 17.287,00
Art. 7º. Para cobertura da presente lei, será por Superávit Financeiro, no valor R$. 1.816.505,81 (um milhão oitocentos e dezesseis mil, quinhentos e cinco reais e oitenta e um centavos)
Art. 8º. O Superávit Financeiro para Suplementação que trata a presente lei será aberto por Decreto do Executivo conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.
Art. 9º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação
LUIS LOPES IKENOHUCHE HERRERA
Prefeito