GABINETE DO PREFEITO-GP · 25 de março de 2020
LEI Nº 1.106 CANDEIAS DO JAMARI, 24 DE MARÇO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.106 CANDEIAS DO JAMARI, 24 DE MARÇO DE 2020.
“Abre crédito adicional Especial para Inclusão e readequação no PPA, LDO e LOA, por anulação para suplementação Transferência, para o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMASF, visando atender a Manutenção Preventiva da Pandemia, no valor de R$. 70.000,00 (setenta mil reais), e contém outras providências.”
Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizada a Inclusão e a readequação no PPA, Abrir Credita Adicional Especial, por anulação para suplementação (Transferência) no exercício de 2020, conforme a necessidade do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMASF, para cobrir despesa de Custeio na Manutenção Preventiva de Pandemia, no valor de R$. 70.000,00 (setenta mil reais), Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCISL - SEMASF
02.07.99
RESERVA DE CONTNGENCIA
02.07.99.999
RESERVA DE CONTINGENCIA
02.07.99.999.0099
PROGRAMA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
02.07.99.999.0099.2996
MANUT. DAS ATIV . - RESERVA DE CONTIGENCIA FMAS
TOTAL DA ANULAÇÃO
R$ 70.000,00
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES
R$ 70.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAR
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL - SEMASF
02.07 08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.07.08.244.0010
GESTÃO ADM DOS PROG DE ASSITENCIA SOCIAL
02.07.08.244.0010.2121
MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE PANDEMIA
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 70.000,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 70.000,00
Art. 2º - Fica autorizada a Inclusão e a readequação na LDO, Abrir Credito Adicional Especial por anulação para suplementação (Transferência) no exercício de 2020, conforme a necessidade do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMASF, para cobrir despesa de Custeio na Manutenção Preventiva de Pandemia, no valor de R$. 70.000,00 (setenta mil reais), Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCISL - SEMASF
02.07.99
RESERVA DE CONTNGENCIA
02.07.99.999
RESERVA DE CONTINGENCIA
02.07.99.999.0099
PROGRAMA MUNIC. DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
02.07.99.999.0099.2996
MANUT. DAS ATIV . - RESERVA CONTIGENCIA FMAS
TOTAL DA ANULAÇÃO
R$ 70.000,00
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES
R$ 800.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAR
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCISL - SEMASF
02.07 08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.07.08.244.0010
GESTÃO ADM DOS PROG DE ASSITENCIA SOCIAL
02.07.08.244.0010.2121
MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE PANDEMIA
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 70.000,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 70.000,00
Art. 3º - Fica autorizada a Inclusão e a readequação na LOA, Abrir Credita Adicional Especial, por anulação para suplementação (Transferência) no exercício de 2020, conforme a necessidade do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMASF, para cobrir despesa de Custeio na Manutenção Preventiva de Pandemia, no valor de R$. 70.000,00 (setenta mil reais), Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCISL - SEMASF
02.07.99
RESERVA DE CONTNGENCIA
02.07.99.999
RESERVA DE CONTINGENCIA
02.07.99.999.0099
PROGRAMA MUN. DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
02.07.99.999.0099.2996
MANUT. DAS ATIV . - RESERVA CONTIG. FMAS
9.9.99.99
RESERVA DE CONTING. DO RPPS (FICHA 238)
R$ 70.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
R$ 70.000,00
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES
R$ 70.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAR
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMASF
02.07 08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.07.08.244.0010
GESTÃO ADM DOS PROG DE ASSITENCIA SOCIAL
02.07.08.244.0010.2121
MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE PANDEMIA
3.3.90.32
MAT, BEM OU SERV. PARA DISTRIB GRAT. (FICHA 458)
R$ 70.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 70.000,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 70.000,00
Art. 4º.O Poder Executivo baixará através de decreto por Anulações para Suplementações (Transferências) autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;
Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos da Execução Orçamentário;
Art. 5º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito