GABINETE DO PREFEITO-GP · 17 de novembro de 2011
LEI 604
GABINETE DO PREFEITO
LEI 604
De 16 de Novembro de 2011.
“Fica alterado o anexo II da Lei Municipal nº 285 de 09 de abril de 2003, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Candeias do Jamari e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica alterado o valor da Função Gratificada constante do Anexo II da Lei 285 de 09 de abril de 2003, que passa a ter a seguinte redação.
Art. 2º Fica incluída no Anexo II da Lei 285 de 09 de abril de 2003, a Função Gratificada de Diretor - FG 1.1, E Vice Diretor dos Postos de Saúde e Unidade Mista Santa Izabel FG - 3.
ANEXO II
LEI COMPLEMENTAR N.º 285/2003
FUNÇÕES GRATIFICADAS
Funções
Tipologia
Quant
Símbolo
Valor R$
Diretor de Escola de Ensino Fundamental da Zona Urbana
III
01
FG – 1
1.000,00
Diretor do Posto de Saúde São Pedro
01
FG – 1.1
1.200,00
Diretor do Posto de Saúde Colina
01
FG – 1.1
1.200,00
Diretor da Unidade Mista de Saúde Santa Izabel
01
FG – 1.1
1.200,00
Diretor do Posto de Saúde Aristide Pantoja Limoeiro
01
FG – 1.1
1.200,00
Vice Diretor da Escola de Ensino Fundamental da Zona Urbana
III
01
FG – 2
600,00
Diretor de Escola de Ensino Fundamental da Zona Rural
III
01
FG – 3
1.000,00
Vice - Diretor do Posto de Saúde São Pedro
01
FG – 3
1.000,00
Vice - Diretor do Posto de Saúde Colina
01
FG – 3
1.000,00
Vice - Diretor da Unidade Mista de Saúde Santa Izabel
01
FG – 3
1.000,00
Vice - Diretor do Posto de Saúde Aristide Pantoja Limoeiro
01
FG – 3
1.000,00
Coordenador do Feirão do Produtor Rural
01
FG – 4
1.000,00
Secretário de Escola de 1º Grau da Zona Urbana
01
FG – 5
310,00
Vice Diretor da Escola de Ensino Fundamental da Zona Rural
III
01
FG – 6
600,00
Diretor de Pré-Escola
01
FG – 6
250,00
Chefe da Seção de Cadastro Técnico e Imobiliário
01
FG – 7
233,00
Chefe da Seção de Atos Oficiais e Arquivo
01
FG – 7
233,00
Chefe da Seção de Controle de Combustível
01
FG – 7
233,00
Chefe da Seção de Parques e Jardins
01
FG – 7
233,00
Chefe da Seção de Garagem
01
FG – 7
233,00
Chefe de Seção de Acomp. De Escola Ativa
01
FG – 7
233,00
Chefe de Seção de Educação e Saúde
01
FG – 7
233,00
Diretor de Creche
01
FG – 8
200,00
Secretário da Escola de 1º Grau da Zona Rural
01
FG – 9
150,00
Chefe do Setor de Receita
01
FG – 10
123,00
Chefe do Setor de Fiscalização
01
FG – 10
123,00
Chefe do Setor de Tesouraria
01
FG – 10
123,00
Chefe do Setor de Programação e Orçamento
01
FG – 10
123,00
Chefe do Setor de Modernização Administrativa
01
FG – 10
123,00
Chefe do Setor de Cot. e Levantamento de Preços
01
FG – 10
123,00
Chefe do Setor de Protocolo
01
FG – 10
123,00
Chefe do Setor de Serviços Gerais
01
FG – 10
123,00
Chefe do Setor de Recursos Humanos
01
FG – 10
123,00
Chefe do Setor de Patrimônio
01
FG – 10
123,00
Chefe do Setor de Almoxarifado
01
FG – 10
123,00
Chefe do Setor de Projetos e Urbanismo
01
FG – 10
123,00
Chefe do Setor de Processamento de Dados
02
FG – 10
123,00
Chefe do Setor de Transporte
01
FG – 10
123,00
Chefe do Setor de Cultura
01
FG – 10
123,00
Chefe do Setor de Atendimento Médico
01
FG – 10
123,00
Chefe do Setor de Administração
01
FG – 10
123,00
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário.
Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
OSVALDO SOUSA
Prefeito