CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI · 29 de junho de 2022
LEI Nº 1.360 DE 28 DE JUNHO DE 2022
CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI
LEI Nº 1.360 DE 28 DE JUNHO DE 2022
AUTORIA VEREADORA KATIA DA SAÚDE
"INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE (ACS) E DO AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) A SER COMEMORADO NO DIA 04 DE OUTUBRO DE CADA ANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI, FRANCISCO AUSSEMIR DE LIMA ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais. Em conformidade com Art. 153, §6º do Regimento Interno, e Art. 72 §1º b e §3º, §5ºda Lei Orgânica do Município de Candeias do Jamari-RO.
FAZ SABER QUE O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI RO, aprovou e é promulgada a seguinte. LEI.
Art. 1º - Fica instituído o dia 04 de outubro o dia municipal agente comunitário de saúde (ACS) e do agente de combate às endemias (ACE) em homenagem aos profissionais que atuam na área da saúde.
Art. 2º - A data comemorativa instituída por Lei integrara o calendário oficial de eventos do Município
Art. 3º - este autorizado o poder executivo na referida data comemorativa realizar ou firmar parcerias para promover ações voltadas a conscientização da importância da categoria para a sociedade.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO AUSSEMIR DE LIMA ALMEIDA
Presidente /CMCJ/2022