GABINETE DO PREFEITO-GP · 15 de setembro de 2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1968, 14 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI ORDINÁRIA Nº 1968, 14 DE SETEMBRO DE 2026
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO DISTRITO DE TRIUNFO COMO “CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANA CLARA ARAÚJO STELLA”, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI, ESTADO DE RONDÔNIA.”
Lei nº 1.968 de 14 de setembro de 2026.
Autoria: vereador claudiomar lemos de souza
O Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Considerando, a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, da União, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras serviços e monumentos públicos, e dá outras providências;
Art. 1º Fica denominado Centro Municipal de Educação Infantil Ana Clara Araújo Stella o Centro Municipal de Educação Infantil localizado no Distrito de Triunfo, Município de Candeias do Jamari.
Art. 2ºA presente homenagem tem por finalidade preservar a memória de Ana Clara Araújo Stella, reconhecendo sua história de vida e o relevante vínculo de sua família com o Distrito de Triunfo,
Art. 3ºO Poder Executivo adotará as providências necessárias para a identificação oficial da unidade escolar com a denominação prevista nesta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
LINDOMAR BARBOSA ALVES
Prefeito