GABINETE DO PREFEITO-GP · 6 de dezembro de 2016
LEI Nº 806 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 806 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016
Abre crédito adicional suplementar em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU no valor de R$ 1.329.800,00 (um milhão e trezentos e vinte e nove mil e oitocentos reais) e contém outras providências.
O Prefeito Municipal de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais conforme o art. 65 da Lei Orgânica do Município de Candeias do Jamari/RO, faz saber à Câmara Municipal de Candeias do Jamari/RO, aprovou, e eu sanciono:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar destinado a reforço de dotação orçamentária em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, no valor deR$ 1.329.800,00 (um milhão e trezentos e vinte e nove mil e oitocentos reais) pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior para atender às programações constantes do Anexo I desta Lei.
Art. 2º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Candeias do Jamari/RO, 05 de dezembro de 2016.
ANTÔNIO SERAFIM DA SILVA JÚNIOR
Prefeito
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Abertura de crédito adicional suplementar destinado a reforço de dotação orçamentária em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU obedecendo a seguinte vinculação e classificações orçamentárias:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.11.00
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.11.00.10.
SAÚDE
02.11.00.10.301
ATENÇÃO BASICA
02.11.00.10.301.0012
PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
02.11.00.10.301.0012.2067
MANUT. DAS ATIV. DO PROG. ATENÇÃO BASICA - PAB
02.11.00.10.301.0012.2067 - 3.1.90.11
VENC E VANTAGENS FIXAS (F. 354)
R$ 516.300,00
02.11.00.10.301.0012.2067 - 3.3.90.30
MAT. DE COSUMO (F. 356)
R$ 100.300,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 616.300,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.11.00
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.11.00.10.
SAÚDE
02.11.00.10.301
ATENÇÃO BASICA
02.11.00.10.301.0012
PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
02.11.00.10.301.0012.2066
MANUT. DAS ATIV. DO PROG. SAUDE DA FAMILIA - PSF
02.11.00.10.301.0012.2066 - 3.1.90.11
VENC E VANTAGENS FIXAS (F. 348)
R$ 219.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 219.500,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.11.00
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.11.00.10.
SAÚDE
02.11.00.10.301
ATENÇÃO BASICA
02.11.00.10.301.0012
PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
02.11.00.10.301.0012.2066
MANUT. DAS ATIV. DO PROG. AGEN. COMUNT. DE SAUDE – PAC´S
02.11.00.10.301.0012.2066 - 3.1.90.11
VENC E VANTAGENS FIXAS (F. 362)
R$ 194.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 194.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.11.00
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.11.00.10.
SAÚDE
02.11.00.10.301
ATENÇÃO BASICA
02.11.00.10.301.0012
PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
02.11.00.10.301.0012.2076
MANUT. DAS ATIV. DO PROG. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC
02.11.00.10.301.0012.2076 - 3.3.90.30
MAT. DE COSUMO (F. 403)
R$ 120.000,00
02.11.00.10.301.0012.2076 - 3.3.90.39
OUT SERV TER PESS JURIDICA (F. 406)
R$ 150.000,00
02.11.00.10.301.0012.2076 - 4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES (F. XXX)
R$ 30.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 300.000,00
Candeias do Jamari/RO, 05 de dezembro de 2016.
ANTÔNIO SERAFIM DA SILVA JÚNIOR
Prefeito