GABINETE DO PREFEITO-GP · 10 de junho de 2022
LEI Nº 1.350 DE 08 DE JUNHO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.350 DE 08 DE JUNHO DE 2022.
Autoriza a adequação na LOA, através da abertura de crédito adicional suplementar, proveniente de anulação parcial dotação orçamentária, no valor de R$ 105.000,00(Cento e cinco mil reais).
O Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o poder executivo autorizado a efetuar a adequação na LOA, através da abertura de crédito adicional suplementar, proveniente de anulação parcial dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Economia e Gestão-SEMEG, no valor de R$ 105.000,00(Cento e cinco mil reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentarias:
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
18
SEC. MUN. GERAL FAZ. GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
SUB-FUNÇÃO
04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA
0005
GESTÃO ADM. DA SECRET. GERAL DE FAZENDA, GESTÃO E PLANEJ.- SEMFAGESP.
AÇÃO
2044
GERENC. DAS ATIV. DA SEMFAGESP
CAT.ECONOMICA
3.3.90.35.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
76
R$ 105.000,00
TOTAL GERAL ANULAÇÃO
R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais).
SUPLEMENTAÇÃO
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
18
SEC. MUN. GERAL FAZ. GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
SUB-FUNÇÃO
04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA
0005
GESTÃO ADM. DA SECRET. GERAL DE FAZENDA, GESTÃO E PLANEJ.- SEMFAGESP.
AÇÃO
2044
GERENC. DAS ATIV. DA SEMFAGESP
CAT.ECONOMICA
3.3.90.39.00
OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA JURÍDICA.
78
R$ 105.000,00
TOTAL GERAL SUPLEMENTAÇÃO
R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais).
Art. 2º - O Poder Executivo baixará através de decreto a adequação na LOA por anulação e suplementação, autorizadas através desta Lei, na forma da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.
VALTEIR GERALDO GOMES DE QUEIROZ
Prefeito