GABINETE DO PREFEITO-GP · 4 de abril de 2019
LEI Nº 955 CANDEIAS DO JAMARI – RO, 02 DE ABRIL DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 955 CANDEIAS DO JAMARI – RO, 02 DE ABRIL DE 2019.
Autoriza a Inclusão e Alteração no plano plurianual (PPA), e na lei de diretrizes orçamentárias (LDO), e da lei orçamentária (LOA) através da abertura de um crédito adicional especial através de CV, na importância de R$ 149.975,00 (cento e quarenta e nove mil e novecentos e setenta e cinco reais), e contém outras providências.
Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA por Superávit Financeiro no exercício de 2019 para abrir um crédito adicional especial, no Fundo Municipal de Saúde/SEMUSA no valor deR$ 149.975,00 (cento e quarenta e nove mil e novecentos e setenta e cinco reais). Destinados aquisição de Equipamentos e materiais permanente para atender as necessidades do Centro de Saúde São Pedro e União Palheiral/SEMUSA, Através do Convenio nº 84744.853000/1170-01/MS, firmado entre a Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari e o Ministério da saúde, obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
RECEITA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
2.4.1.8.10.11.08.00.00
T.CV. UNIÃO - 84744.853000/1170-11/MS-AQ.DE EQ. MAT. PERM. S.PEDRO E PALHEIRAL
FICHA 098
R$ 149.975,00
DESPESA:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.1059
CV Nº 84744.853000/1170-01/MS AQ. DE EQ. MAT. PERM. S.PEDRO E PALHEIRAL
Total da Suplementação
R$ 149.975,00
Art. 2º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO por Superávit Financeiro no exercício de 2019 para abrir um crédito adicional especial, no Fundo Municipal de Saúde/SEMUSA no valor deR$ 149.975,00 (cento e quarenta e nove mil e novecentos e setenta e cinco reais). Destinados aquisição de Equipamentos e materiais permanente para atender as necessidades do Centro de Saúde São Pedro e União Palheiral/SEMUSA, Através do Convenio nº 84744.853000/1170-01/MS, firmado entre a Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari e o Ministério da saúde, obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
RECEITA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
2.4.1.8.10.11.08.00.00
T.CV. UNIÃO - 84744.853000/1170-11/MS-AQ.DE EQ. MAT. PERM. S.PEDRO E PALHEIRAL
FICHA 098
R$ 149.975,00
DESPESA:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.1059
CV Nº 84744.853000/1170-01/MS AQ. DE EQ. MAT. PERM. S.PEDRO E PALHEIRAL
Total da Suplementação
R$ 149.975,00
Art. 3º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LOA por Superávit Financeiro no exercício de 2019 para abrir um crédito adicional especial, no Fundo Municipal de Saúde/SEMUSA no valor deR$ 149.975,00 (cento e quarenta e nove mil e novecentos e setenta e cinco reais). Destinados aquisição de Equipamentos e materiais permanente para atender as necessidades do Centro de Saúde São Pedro e União Palheiral/SEMUSA, Através do Convenio nº 84744.853000/1170-01/MS, firmado entre a Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari e o Ministério da saúde, obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
RECEITA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
2.4.1.8.10.11.08.00.00
T.CV. UNIÃO - 84744.853000/1170-11/MS-AQ.DE EQ. MAT. PERM. S.PEDRO E PALHEIRAL
FICHA 098
R$ 149.975,00
DESPESA:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.1059
CV Nº 84744.853000/1170-01/MS AQ. DE EQ. MAT. PERM. S.PEDRO E PALHEIRAL
02.12.10.301.0017.1059.4.4.90.52
EQUIP E MAT PERMAN. (FIC. 415)
R$ 149.975,00
Total da Suplementação
R$149.975,00
Art. 4º.O Poder Executivo baixará o(s) decreto(s) para a abertura dos créditos autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;
Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;
Art. 5º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito