GABINETE DO PREFEITO-GP · 18 de julho de 2019
LEI N.º 1.011 CANDEIAS DO JAMARI-RO, 16 DE JULHO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI N.º 1.011 CANDEIAS DO JAMARI-RO, 16 DE JULHO DE 2019.
“Abre crédito adicional para Inclusão e readequação do PPA, LDO e LOA, por Superávit Finandeiro do Programa Qouta Salário Educação, para cobrir despesas Corrente no valor de R$. 172.508,05 (Cento e setenta e dois mil quinheitos e oito reais e cinco centavos), e contém outras providências.”
O Prefeito Municipal de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe concede a Lei Orgânica do Município de Candeias do Jamari-RO.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Art. 1º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA, a Abrir Credito Adicional Especial, por Superávit Financeiro do Programa – Quota Salário Educação, a efetuar suplementação orçamentaria para Aquisição de Livros Estolares – Material de Distribuição Gratuita, conforme cópia do Extrato Báncario Agencia 7133-1 e Conta Corrente nº 107.713-9 PM CANDEIA JAMARI – Quota Salario Educação, no valor de R$. 172.508,05 (Cento e setenta e dois mil quinheitos e oito reais e cinco centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:
RECEITA:
UNID.ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02.
PODER EXECUTIVO
02.06.00
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0.0.0.0.00.00.00.00
SUPERÁVIT FINANCEIROS
TOTAL SUPER. FINANC. Q. SALRIO EDUCAÇÃO
R$ 172.508,05
DESPESA:
UNID.ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.02.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
02.06.00.12
EDUCAÇÃO
02.06.00.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.00.12.361.0009
GESTAO ADM.DOS PROG DE APOIO A EDUCAÇÃO
02.06.00.12.361.0009.2100
MANUT DAS ATIV. SF Q. SAL. EDUCAÇÃO
Total da Suplementação
R$ 172.508,05
Art. 2º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO, a Abrir Credito Adicional Especial, por Superávit Financeiro do Programa – Brasil Carinhoso, a efetuar suplementação orçamentaria para Aquisição de Livros Estolares – Material de Distribuição Gratuita, conforme cópia do Extrato Báncario Agencia 7133-1 e Conta Corrente nº 107.713-9 PM CANDEIA JAMARI – Quota Salario Educação, no valor de R$. 172.508,05 (Cento e setenta e dois mil quinheitos e oito reais e cinco centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:
RECEITA:
UNID.ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02.
PODER EXECUTIVO
02.06.00
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0.0.0.0.00.00.00.00
SUPERÁVIT FINANCEIROS
TOTAL SUPER. FINANC. Q. SALRIO EDUCAÇÃO
R$ 172.508,05
DESPESA:
UNID.ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
02.06.00.12
EDUCAÇÃO
02.06.00.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.00.12.361.0009
GESTAO ADM.DOS PROG DE APOIO A EDUCAÇÃO
02.06.00.12.361.0009.2100
MANUT DAS ATIV. SF Q. SAL. EDUCAÇÃO
Total da Suplementação
R$ 172.508,05
Art. 3º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LOA, a Abrir Credito Adicional Especial, por Superávit Financeiro do Programa – Brasil Carinhoso, a efetuar suplementação orçamentaria para Aquisição de Livros Escolares – Material de Distribuição Gratuita, conforme cópia do Extrato Báncario Agencia 7133-1 e Conta Corrente nº 107.713-9 PM CANDEIA JAMARI – Quota Salario Educação, no valor de R$. 172.508,05 (Cento e setenta e dois mil quinhentos e oito reais e cinco centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:
RECEITA:
UNID.ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02.
PODER EXECUTIVO
02.06.00
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0.0.0.0.00.00.00.00
SUPERÁVIT FINANCEIROS
TOTAL SUPER. FINANC. Q. SALRIO EDUCAÇÃO
R$ 172.508,05
DESPESA:
UNID.ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
02.06.00.12
EDUCAÇÃO
02.06.00.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.00.12.361.0009
GESTAO ADM.DOS PROG DE APOIO A EDUCAÇÃO
02.06.00.12.361.0009.2100
MANUT DAS ATIV. SF Q. SAL. EDUCAÇÃO
02.06.00.12.361.0009.2100
3.3.90.32 – MAT DE DIST GRATUITA (FICHA 459)
R$ 172.508,05
Total da Suplementação
R$ 172.508,05
Art. 4º - Para cobertura da presente lei, será por Programa – Qouta Salário Educação, no valor de R$. 172.508,05 (Cento e setenta e dois mil quinheitos e oito reais e cinco centavos).
Art. 5º - O SUPERÁVIT FINANCEIRO para Suplementação que trata a presente lei, será aberto no orçamento vigente por Decreto do Executivo conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 6º - Esta Lei entra vigor na data de sua publicação
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito Municipal