GABINETE DO PREFEITO-GP · 27 de agosto de 2026
LEI Nº 1.946, 26 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.946, 26 DE AGOSTO DE 2026
“altera a lei complementar nº 1.908, de 03 de junho de 2026, para promover alterações nos cargos e em suas respectivas atribuições, e dá outras providências.”
O Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Ficam alteradas as disposições constantes da Lei Complementar nº 1.908, de 03 de junho de 2026, relativas aos cargos da Administração Pública Municipal, especialmente quanto às respectivas atribuições, na forma estabelecida nesta Lei Complementar.
Art. 2º As atribuições dos cargos constantes da Lei Complementar nº 1.908, de 03 de junho de 2026, passam a observar a nova redação estabelecida no Anexo Único desta Lei Complementar.
Art. 3º A extinção da função gratificada prevista nesta Lei Complementar não acarretará aumento de despesa para o Município, uma vez que não haverá criação ou majoração de despesa decorrente da presente alteração.
Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2026.
LINDOMAR BARBOSA ALVES
Prefeito
Alterar os cargos da LEI COMPLEMENTAR Nº 1.908, DE 03 DE JUNHO DE 2026.
EXTINGUIR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO GRATIFICADA
SÍMBOLOGIA
Coordenador de Sistema e Envios CNES-DATASUS
1
ALTERAR:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E FAMÍLIA-SEMASFT
CARGO/FUNÇÃO
SIMBOLOGIA
Chefe de Divisão de Tecnologia da Informação
CDA-01
PARA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E FAMÍLIA-SEMASFT
CARGO/FUNÇÃO
SIMBOLOGIA
Coordenador(a) de Tecnologia da Informação Centro de Informatica Básica
CDA-03
ALTERAR:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E FAMÍLIA-SEMASFT
CARGO/FUNÇÃO
SIMBOLOGIA
Chefe de Divisão de Capacitação em Informática
CDA-01
PARA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E FAMÍLIA-SEMASFT
CARGO/FUNÇÃO
SIMBOLOGIA
Coordenador (a) de Capacitação em Informática
CDA-03
REMANEJAR:
DO GABINETE DO PREFEITO
CARGO/FUNÇÃO
Coordenadoria geral de Proteção e Defesa Civil
QTD (01) - CDA-04
Lei nº 1855 de 11 de fevereiro de 2026 (alterada)
PARA: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
ANEXO II - ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS
COORDENADOR(A) DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CENTRO DE INFORMÁTICA BÁSICA.
Centro de Informática Básica gerencia equipes, supervisiona atendimento ao público, auxilia na manutenção dos equipamentos, planeja melhorias em sistemas e garante o atendimento técnico essencial para usuários ou alunos.
Atribuição:
Boa comunicação para lidar com o público e resolver conflitos rápidos
Experiência prévia com liderança de equipes de TI ou suporte.
Escolaridade: Nível Médio/Técnico em Informática ou Superior em Informática.
______
COORDENADOR (A) DE CAPACITAÇÃO EM INFORMÁTICA BÁSICA
O coordenador de capacitação em informática básica planeja e gerencia cursos de introdução à tecnologia, define cronogramas, orienta instrutores e acompanha o aprendizado de alunos em ferramentas como editores de texto, planilhas e navegação na internet. Esse profissional garante a qualidade do ensino digital para o mercado de trabalho.
Funções Principais
•Planejar o conteúdo programático das aulas.
• Acompanhar o trabalho dos professores ou instrutores.
• Organizar turmas, horários e uso de laboratórios.
• Avaliar o progresso e o desempenho dos alunos.
•Atualizar os módulos de ensino conforme as novas demandas digitais.
Escolaridade: Nível Médio/Técnico em Informática ou Superior em Informática