GABINETE DO PREFEITO-GP · 3 de maio de 2019
LEI Nº 972 CANDEIAS DO JAMARI, 02 DE MAIO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 972 CANDEIAS DO JAMARI, 02 DE MAIO DE 2019.
“Autoriza a Inclusão por remanejamento na LOA 2019, através da abertura de crédito adicional Especial por Anulação para Suplementação, na importância de R$. 112.000,00 (cento e doze mil reais), e contém outras providências.”
Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a efetuar inclusão através da Abertura de Crédito Adicional Suplementar por remanejamento na LOA, por Anulação para no exercício de 2019, conforme a necessidade do Fundo Municipal de Saúde/SEMUSA, para cobrir despesa corrente, no valor deR$. 112.000,00 (cento e doze mil reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BÁSICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.1024
CONSTRUÇÃO MANUT E REFORMA – PAB
02.12.10.301.0017.1024.4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES (FIC 337)
R$ 15.000,00
Total da Anulação
R$ 15.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BÁSICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2069
MANUT DAS ATIV - PAB
02.12.10.301.0017.2069.3.1.90.94
IND E REST TRABALHISTA (FIC 341)
R$ 15.000,00
02.12.10.301.0017.2069.3.3.90.30
– MATERIAL DE CONSUMO (FIC 343)
R$ 5.000,00
Total da Anulação
R$ 20.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.303
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO
02.12.10.303.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.303.0017.1026
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS – SVS
02.12.10.303.0017.1026.4.4.90.52
EQUIP E MAT PERMANENTE (FIC 369))
R$ 32.000,00
Total da Anulação
R$ 32.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.303
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO
02.12.10.303.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.303.0017.1027
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS – MAC
02.12.10.303.0017.1027.4.4.90.52
EQUIP E MAT PERMANENTE (FIC 370))
R$ 40.000,00
Total da Anulação
R$ 40.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.303
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO
02.12.10.303.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.303.0017.2078
MANUT DAS ATIV – SVS
02.12.10.303.0017.2078.3.3.90.33
PASSAG DESPESA C/LOCOM (FIC 378)
R$ 5.000,00
Total da Anulação
R$ 5.000,00
Total Geral das Anulações
R$ 112.000,00
Art. 2º - Fica autorizado a efetuar inclusão através da Abertura de Crédito Adicional Especial e remanejamento na LOA, por Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade do Fundo Municipal de Saúde/SEMUSA, para cobrir despesa corrente, no valor deR$. 112.000,00 (cento e doze mil reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BÁSICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2069
MANUT DAS ATIV - PAB
02.12.10.301.0017.2069.3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FIC 343)
R$ 20.000,00
02.12.10.301.0017.2069.3.3.90.39
OUT SERV TER P. JURIDICA (FIC 346)
R$ 15.000,00
Total da Suplementação
R$ 35.000,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.303
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO
02.12.10.303.0017
GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.303.0017.2078
MANUT DAS ATIV - SVS
02.12.10.303.0017.2078.3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FIC 377)
R$ 32.000,00
02.12.10.303.0017.2078.3.3.90.39
OUT SERV TER P. JURIDICA (FIC 380)
R$ 5.000,00
Total da Suplementação
R$ 37.000,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.303
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO
02.12.10.303.0017
GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.303.0017.2079
MANUT DAS ATIV - SVS
02.12.10.303.0017.2079.3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FIC 382)
R$ 40.000,00
Total da Suplementação
R$ 40.000,00
TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
R$ 112.000,00
Art. 3º.O Poder Executivo baixará através de decreto a Inclusão por Anulações para Suplementações, autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;
Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;
Art. 4º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito