GABINETE DO PREFEITO-GP · 2 de setembro de 2019
LEI Nº 1.017 CANDEIAS DO JAMARI, 30 DE AGOSTO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.017 CANDEIAS DO JAMARI, 30 DE AGOSTO DE 2019.
“Autoriza a Inclusão por remanejamento, no PPA, LDO e LOA 2019, através da abertura de crédito adicional Suplementar através de Anulação para Suplementação, na importância de R$. 95.600,00 (noventa e cinco mil e seiscentos reais), e contém outras providências.”
Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA, por Anulação para Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde-SEMUSA, para cobrir despesa corrente, no valor deR$. 95.600,00 (noventa e cinco mil e seiscentos reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.303
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
02.12.10.303.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.303.0017.2077
MANUT DAS ATIV –SAUDE BUCAL
Total da Anulação
R$ 20.000,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇAO BÁSICA
02.12.10.301.0016
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.1022
CONSTRU.MANUT E REFORMA-SEMUSA
Total da Anulação
R$ 2.400,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇAO BÁSICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2073
MANUT DAS ATIV – CO FINANCIAMENTO
Total da Anulação
R$ 7.400,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇAO BÁSICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2075
MANUT DAS ATIV – CAPS
Total da Anulação
R$ 17.000,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04.
SEC MUN GERAL FAZGESTÃO PLANEJ. – SEMFAGESP
02.04.00.99
RESERVA DE CONTIGENCIA
02.04.00.99.999
RESERVA DE CONTIGENCIA
02.04.00.99.999.0099
PROGRAMA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
02.04.00.99.999.0099.2097
RESERVA DE CONTIGENCIA
Total da Anulação
R$ 48.000,00
TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO
R$ 95.600,00
SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.303
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
02.12.10.303.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.303.0017.2077
MANUT DAS ATIV –SAUDE BUCAL
Total da Suplementação
R$ 20.000,00
SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇAO BÁSICA
02.12.10.301.0016
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2062
MANUT. DAS ATIV.SECR.MUN DE SAUDE/SEMUSA
Total da Suplementação
R$ 26.800,00
SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇAO BÁSICA
02.12.10.301.0016
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2062
MANUT. DAS ATIV.SECR.MUN DE SAUDE/SEMUSA
Total da Suplementação
R$ 48.000,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 95.600,00
Art. 2º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO, por Anulação para Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde-SEMUSA, para cobrir despesa corrente, no valor de R$. 95.600,00 (noventa e cinco mil e seiscentos reais) Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.303
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
02.12.10.303.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.303.0017.2077
MANUT DAS ATIV –SAUDE BUCAL
Total da Anulação
R$ 20.000,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇAO BÁSICA
02.12.10.301.0016
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.1022
CONSTRU.MANUT E REFORMA-SEMUSA
Total da Anulação
R$ 2.400,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇAO BÁSICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2073
MANUT DAS ATIV – CO FINANCIAMENTO
Total da Anulação
R$ 7.400,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇAO BÁSICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2075
MANUT DAS ATIV – CAPS
Total da Anulação
R$ 17.000,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04.
SEC MUN GERAL FAZGESTÃO PLANEJ. – SEMFAGESP
02.04.00.99
RESERVA DE CONTIGENCIA
02.04.00.99.999
RESERVA DE CONTIGENCIA
02.04.00.99.999.0099
PROGRAMA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
02.04.00.99.999.0099.2097
RESERVA DE CONTIGENCIA
Total da Anulação
R$ 48.000,00
TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO
R$ 95.600,00
SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.303
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
02.12.10.303.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.303.0017.2077
MANUT DAS ATIV –SAUDE BUCAL
Total da Suplementação
R$ 20.000,00
SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇAO BÁSICA
02.12.10.301.0016
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2062
MANUT. DAS ATIV.SECR.MUN DE SAUDE/SEMUSA
Total da Suplementação
R$ 26.800,00
SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇAO BÁSICA
02.12.10.301.0016
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2062
MANUT. DAS ATIV.SECR.MUN DE SAUDE/SEMUSA
Total da Suplementação
R$ 48.000,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 95.600,00
Art. 3º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LOA, por Anulação para Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde-SEMUSA, para cobrir despesa corrente, no valor deR$. 95.600,00 (noventa e cinco mil e seiscentos reais ).Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.303
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
02.12.10.303.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.303.0017.2077
MANUT DAS ATIV –SAUDE BUCAL
02.12.10.303.0017.2077.3.3.90.39
OUTROS SERV.TERÇ.PESSOA JURIDICA FICHA:346
R$ 20.000,00
Total da Anulação
R$ 20.000,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇAO BÁSICA
02.12.10.301.0016
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.1022
CONSTRU.MANUT E REFORMA-SEMUSA
02.12.10.301.0016.1022.4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÃO FICHA:308
R$ 2.400,00
Total da Anulação
R$ 2.400,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇAO BÁSICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2073
MANUT DAS ATIV – CO FINANCIAMENTO
02.12.10.301.0017.2073.3.3.90.36
OUTROS SERV.TERÇ.PESSOA FISICA FICHA:359
R$ 2.100,00
02.12.10.301.0017.2073.3.3.90.39
OUTROS SERV.TERÇ.PESSOA JURIDICA FICHA:360
R$ 5.300,00
Total da Anulação
R$ 7.400,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇAO BÁSICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2075
MANUT DAS ATIV – CAPS
02.12.10.301.0017.2075.3.3.90.36
OUTROS SERV.TERÇ.PESSOA FISICA FICHA:365
R$ 8.500,00
02.12.10.301.0017.2075.3.3.90.39
OUTROS SERV.TERÇ.PESSOA JURIDICA FICHA:366
R$ 8.500,00
Total da Anulação
R$ 17.000,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04.
SEC MUN GERAL FAZGESTÃO PLANEJ. – SEMFAGESP
02.04.00.99
RESERVA DE CONTIGENCIA
02.04.00.99.999
RESERVA DE CONTIGENCIA
02.04.00.99.999.0099
PROGRAMA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
02.04.00.99.999.0099.2097
RESERVA DE CONTIGENCIA
02.04.00.99.999.0099.2097.9.9.99.99
RESERVA DE CONTIG/RESERVA DO RPPS FICHA:83
Total da Anulação
R$ 48.000,00
TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO
R$ 95.600,00
SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.303
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
02.12.10.303.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.303.0017.2077
MANUT DAS ATIV –SAUDE BUCAL
02.12.10.303.0017.2077.3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO FICHA:372
R$ 20.000,00
Total da Suplementação
R$ 20.000,00
SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇAO BÁSICA
02.12.10.301.0016
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2062
MANUT. DAS ATIV.SECR.MUN DE SAUDE/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2062.
OUTROS SERV.TERÇ.PESSOA JURIDICA FICHA:319
R$ 26.800,00
Total da Suplementação
R$ 26.800,00
SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇAO BÁSICA
02.12.10.301.0016
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2062
MANUT. DAS ATIV.SECR.MUN DE SAUDE/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2062.3.1.90.94
INDENIZAÇÃO E RESTIT.TRABALHISTA FICHA:313
R$ 48.000,00
Total da Suplementação
R$ 48.000,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 95.600,00
Art. 4º.O Poder Executivo baixará através de decreto por as Anulações para Suplementações autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;
Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;
Art. 5º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito