GABINETE DO PREFEITO-GP · 16 de dezembro de 2019
LEI N.º 1.062 CANDEIAS DO JAMARI-RO, 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI N.º 1.062 CANDEIAS DO JAMARI-RO, 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Abre crédito adicional para Inclusão e readequação do PPA, LDO e LOA, por Superávit Finandeiro, saldo em Conta Corrente para Devoluções de Convenio, e cobrir despesas de Capital no valor de R$. 261.444,89 (duzentos e sessenta e um mil quatrocentos e quarenta e quato reais e oitenta e nove centavos), e contém outras providências.”
O Prefeito Municipal de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe concede a Lei Orgânica do Município de Candeias do Jamari-RO.
Faço saberque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Art. 1º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA, a Abrir Credito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, para devoluções de Cinvenios Diversos, a criar dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial , conforme cópia do Extrato Báncario Agencia 00632-X e Conta Corrente nº 0647203-1 CEF – Recap. Triunfo, 00632-X e Conta Corrente nº 0647135-3 – CEf/Mcidades, 00632-X e Conta Corrente nº 0047467-9 – CEF Papel Pass/Triunfo, 0632-X e Conta Corrente nº 0647167-1 – CEF Imp. Ilum. Pública, 0632-X e Conta Corrente nº 00647204-0 – CEF Pav.Dren. Calçada e 03434-7 e Conta Corrente nº 00000010-5 – CEF Cont CT CV Idoso no valor de R$. 261.444,89 (duzentos e sessenta e um mil quatrocentos e quarenta e quato reais e oitenta e nove centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:
RECEITA: UNID.ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02.
PODER EXECUTIVO
02.06.00
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0.0.0.0.00.00.00.00
SUPERÁVIT FINANCEIROS
TOTAL SUPER. FINANC. Q. SALRIO EDUCAÇÃO
R$ 261.444,89
DESPESA: UNID.ORÇAMENTRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04.00
SEC.MUN.GER. FAZ, GESTÃO/PLANEJ –SEMFAGESP
02.04.00.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.00.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.00.04.123.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.00.04.123.0005.1086
DEVOLUÇÃO DE CONVENIO -SEMFAGESP
Total da Suplementação
R$ 261.444,89
Art. 2º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO, a Abrir Credito Adicional Especial, por Superávit Financeiro para devoluções de Cinvenios Diversos, a criar dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial , conforme cópia do Extrato Báncario Agencia 00632-X e Conta Corrente nº 0647203-1 CEF – Recap. Triunfo, 00632-X e Conta Corrente nº 0647135-3 – CEf/Mcidades, 00632-X e Conta Corrente nº 0047467-9 – CEF Papel Pass/Triunfo, 0632-X e Conta Corrente nº 0647167-1 – CEF Imp. Ilum. Pública, 0632-X e Conta Corrente nº 00647204-0 – CEF Pav.Dren. Calçada e 03434-7 e Conta Corrente nº 00000010-5 – CEF Cont CT CV Idoso no valor de R$. 261.444,89 (duzentos e sessenta e um mil quatrocentos e quarenta e quato reais e oitenta e nove centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:
RECEITA: UNID.ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02.
PODER EXECUTIVO
02.06.00
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0.0.0.0.00.00.00.00
SUPERÁVIT FINANCEIROS
TOTAL SUPER. FINANC. Q. SALRIO EDUCAÇÃO
R$ 261.444,89
DESPESA: UNID.ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04.00
SEC.MUN.GER. FAZ, GESTÃO/PLANEJ –SEMFAGESP
02.04.00.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.00.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.00.04.123.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.00.04.123.0005.1086
DEVOLUÇÃO DE CONVENIO -SEMFAGESP
Total da Suplementação
R$ 261.444,89
Art. 3º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LOA, a Abrir Credito Adicional Especial, por Superávit Financeiro para devoluções de Cinvenios Diversos, a criar dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial , conforme cópia do Extrato Báncario Agencia 00632-X e Conta Corrente nº 0647203-1 CEF – Recap. Triunfo, 00632-X e Conta Corrente nº 0647135-3 – CEf/Mcidades, 00632-X e Conta Corrente nº 0047467-9 – CEF Papel Pass/Triunfo, 0632-X e Conta Corrente nº 0647167-1 – CEF Imp. Ilum. Pública, 0632-X e Conta Corrente nº 00647204-0 – CEF Pav.Dren. Calçada e 03434-7 e Conta Corrente nº 00000010-5 – CEF Cont CT CV Idoso no valor de R$. 261.444,89 (duzentos e sessenta e um mil quatrocentos e quarenta e quato reais e oitenta e nove centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:
RECEITA: UNID.ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02.
PODER EXECUTIVO
02.06.00
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0.0.0.0.00.00.00.00
SUPERÁVIT FINANCEIROS
TOTAL SUPER. FINANC. Q. SALRIO EDUCAÇÃO
R$ 261.444,89
DESPESA: UNID.ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04.00
SEC.MUN.GER. FAZ, GESTÃO/PLANEJ –SEMFAGESP
02.04.00.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.00.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.00.04.123.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.00.04.123.0005.1086
DEVOLUÇÃO DE CONVENIO -SEMFAGESP
4.4.90.51
EQUIP E MATERIAL PERMANENTE (FIC 444)
R$ 261.444,89
Total da Suplementação
R$ 261.444,89
Art. 4º - Para cobertura da presente lei, será por Devolução de Convenio, no valor de R$ 261.444,89 (duzentos e sessenta e um mil quatrocentos e quarenta e quato reais e oitenta e nove centavos).
Art. 5º - O SUPERÁVIT FINANCEIRO para Suplementação que trata a presente lei, será aberto no orçamento vigente por Decreto do Executivo conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 6º - Esta Lei entra vigor na data de sua publicação
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito Municipal