GABINETE DO PREFEITO-GP · 22 de julho de 2020
LEI Nº 1.138 CANDEIAS DO JAMARI, 21 DE JULHO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.138 CANDEIAS DO JAMARI, 21 DE JULHO DE 2020.
“Abre crédito adicional Suplementar para Inclusão e readequação no PPA, LDO e LOA, por anulação para suplementação por Transferência, no Fundo Municipal de Assistência Social – FUMAS/SEMASF, no valor de R$. 101.980,00 (cento e hum mil novecentos e oitenta reais), e contém outras providências.”
Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizada a Inclusão e a readequação no PPA, Abrir Credita Adicional Suplementar, por anulação/para suplementação (Transferência) no exercício de 2020, conforme a necessidade do Poder Executivo no Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS/SEMASF para cobrir despesas Correntes, no valor de R$. 101.980,00 (cento e hum mil novecentos e oitenta reais), Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL –FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.08.243.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMASF
02.07.08.243.0011.2044
MANUT. DAS ATIV . - CONSELHO TUTELAR
TOTAL DA ANULAÇÃO
R$ 20.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL –FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITARIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMASF
02.07.08.244.0011.1015
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMASF
TOTAL DA ANULAÇÃO
R$ 40.090,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL –FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITARIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMASF
02.07.08.244.0011.2110
MANUT DAS ATIV. - POLICIA MILITAR MIRIM/CRAS
TOTAL DA ANULAÇÃO
R$ 41.890,00
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES
R$ 101.980,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAR
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL –FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITARIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMASF
02.07.08.244.0011.2110
MANUT DAS ATIV. - POLICIA MILITAR MIRIM/CRAS
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 60.090,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAR
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL –FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITARIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMASF
02.07.08.244.0011.2110
MANUT DAS ATIV. - POLICIA MILITAR MIRIM/CRAS
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 41.980,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 101.980,00
Art. 2º - Fica autorizada a Inclusão e a readequação na LDO, Abrir Credita Adicional Suplementar, por anulação/para suplementação (Transferência) no exercício de 2020, conforme a necessidade do Poder Executivo no Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS/SEMASF para cobrir despesas Correntes, no valor de R$. 101.980,00 (cento e hum mil novecentos e oitenta reais), Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL –FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.08.243.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMASF
02.07.08.243.0011.2044
MANUT. DAS ATIV . - CONSELHO TUTELAR
TOTAL DA ANULAÇÃO
R$ 20.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL –FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITARIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMASF
02.07.08.244.0011.1015
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMASF
TOTAL DA ANULAÇÃO
R$ 40.090,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL –FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITARIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMASF
02.07.08.244.0011.2110
MANUT DAS ATIV. - POLICIA MILITAR MIRIM/CRAS
TOTAL DA ANULAÇÃO
R$ 41.890,00
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES
R$ 101.980,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAR
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL –FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITARIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMASF
02.07.08.244.0011.2110
MANUT DAS ATIV. - POLICIA MILITAR MIRIM/CRAS
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 60.090,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAR
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL –FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITARIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMASF
02.07.08.244.0011.2110
MANUT DAS ATIV. - POLICIA MILITAR MIRIM/CRAS
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 41.980,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 101.980,00
Art. 3º - Fica autorizada a Inclusão e a readequação na LOA, Abrir Credita Adicional Suplementar, por anulação/para suplementação (Transferência) no exercício de 2020, conforme a necessidade do Poder Executivo no Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS/SEMASF para cobrir despesas Correntes, no valor de R$. 101.980,00 (cento e hum mil novecentos e oitenta reais), Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL –FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.08.243.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMASF
02.07.08.243.0011.2044
MANUT. DAS ATIV . - CONSELHO TUTELAR
3.1.9013
OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 197)
R$ 20.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
R$ 20.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL –FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITARIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMASF
02.07.08.244.0011.1015
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS – SEMASF
4.4.90.52
EQUIP E MATERIAL PERMANENTE (FICHA 215)
R$ 40.090,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
R$ 40.090,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL –FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITARIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMASF
02.07.08.244.0011.2110
MANUT DAS ATIV. - POLICIA MILITAR MIRIM/CRAS
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 235)
R$ 14.500,00
3.3.90.36
OUT SERV TERC PESSOAL FISICA (FICHA 236)
R$ 23;990,00
3.3.90.39
OUT SERV TERC PESSOAL JURIDICA (FICHA 237)
R$ 3.400,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
R$ 41.890,00
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES
R$ 101.980,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAR
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL –FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITARIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMASF
02.07.08.244.0011.2045
MANUT. DAS ATIV. - SEMASF
3.1.90.94
INDENIZ. E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS (FICHA 218)
R$ 60.090,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 60.090,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAR
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL –FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITARIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMASF
02.07.08.244.0011.2110
MANUT DAS ATIV. - POLICIA MILITAR MIRIM/CRAS
3.3.90.39
OUT SERV TERC PESSOAL JURIDICA (FICHA 225)
R$ 41.980,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 41.980,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 101.980,00
Art. 4º.O Poder Executivo baixará através de decreto na integra por Anulações para Suplementações (Transferências) autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;
Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos da Execução Orçamentário;
Art. 5º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito