GABINETE DO PREFEITO-GP · 18 de maio de 2021
LEI Nº 1.221 DE 17 DE MAIO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.221 DE 17 DE MAIO DE 2021.
AUTORIA: VEREADOR PAULO MACARIO
DENOMINA DE UNIDADE BASICA DE SAUDE IRMA OZELITA A UNIDADE BASICA DE SAUDE LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO FLOR DO AMAZONAS. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, da Lei Orgânica do Município de Candeias do Jamari.
Considerando a Lei nº 6.454 de 24 de outubro de 1977,da união que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras serviços e monumentos públicos e da outras providencias.
Considerando o valor histórico e cultural e regional da senhora conhecida popularmente como IRMÃ OZELITA.
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI aprovou e eu sancionei a seguinte:
LEI
Art. 1° - Fica denominada de Unidade Básica de Saúde IRMÃ OZELITA a unidade básica de saúde localizada no Assentamento Flor do Amazonas zona rural de candeias do Jamari -RO
Art.2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogando na sua totalidade a Lei nº 815 de 30 de Dezembro de 2016 .
VALTEIR GERALDO GOMES DE QUEIROZ
Prefeito Municipal