GABINETE DO PREFEITO-GP · 16 de setembro de 2022
LEI Nº 1.381 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.381 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.
AUTORIA VEREADOR EDCARLOS DOS SANTOS
“Reconhece como Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais da Comunidade Rio Verde – ASPRURIV, e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI – Estado de Rondônia, VALTEIR GERALDO GOMES DE QUEIROZ no uso de suas atribuições que lhe são conferidas legalmente,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1°. Fica reconhecida como Utilidade Pública Municipal, a entidade civil com natureza jurídica de associação a Associação de Produtores Rurais da Comunidade Rio Verde, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 44.154.820/0001-03, com sede e administração situada na Linha 21, Km 21,5, CEP: 76.860-000, Zona Rural do Município de Candeias do Jamari/RO.
Parágrafo Único: A entidade descrita no caput do artigo tem como finalidade contribuir para o fomento da atividade agrícola e agropecuária, bem como promover programas de desenvolvimento econômico e social nos termos de seu Estatuto.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
VALTEIR GERALDO GOMES DE QUEIROZ
Prefeito