SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA · 28 de abril de 2026
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DA COMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA LEI ALDIR BLANC – CICLO 02/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DA COMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA LEI ALDIR BLANC – CICLO 02/2025
Dispõe sobre a alteração da Comissão responsável pela elaboração de edital, avaliação, seleção de projetos e acompanhamento da prestação de contas da Lei Aldir Blanc – Ciclo 02/2025
A Secretária Municipal de Cultura do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a execução dos recursos oriundos da Lei Aldir Blanc, ciclo 02 destinados ao fortalecimento das ações culturais no município;
CONSIDERANDO a necessidade de transparência, organização e acompanhamento na aplicação dos recursos públicos destinados ao setor cultural;
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a Comissão de Elaboração de Edital, Avaliação, Seleção de Projetos e Acompanhamento da Prestação de Contas da Lei Aldir Blanc – Ciclo 2, com a finalidade de conduzir os procedimentos necessários para execução da política cultural no âmbito municipal.
Art. 2º Compete à Comissão:
I – Elaborar o edital de chamamento público para seleção de projetos culturais;
II – Coordenar e acompanhar o processo de inscrição dos proponentes;
III – Realizar a análise, avaliação e seleção dos projetos inscritos;
IV – Elaborar pareceres técnicos quando necessário;
V – Acompanhar a execução dos projetos contemplados;
VI – Analisar e emitir parecer sobre a prestação de contas dos recursos concedidos;
VII – Auxiliar na organização documental para fins de transparência e controle
Art. 3º A Comissão alterada portaria 765 de março 2026 será composta pelos seguintes membros:
I – Lucas Daniel Mendonça Lira: Presidente
II - Alex Sone Araujo Dos Santos Membro
III – Heráclio rodrigues serra Filho Membro
VI – Andriw JerfersonGomes de Andrade
V – Miguel kelvian Torres Membro
VII - Amabily De Sousa Andrade Membro
Art. 4º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não remunerado.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Candeias do Jamari – RO, 24 Abril de 2026.
IVANILDE DE ARAÚJO LIMA
Secretária Municipal de Cultura
SEMUC