GABINETE DO PREFEITO-GP · 10 de abril de 2012
LEI 631
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI 631
Lei nº 631 De 05 de Abril de 2012.
"Altera o Anexo “A” da Lei Municipal nº 592 de 24 de Agosto de 2011 que Cria no âmbito da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari, Cargos Comissionados, e dá outras providências”.
OSVALDO SOUSA PREFEITO DO MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidos conforme art. 87 da Lei Orgânica do Município de Candeias do Jamari - RO.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Candeias do Jamari, aprovou e eu sanciono a seguinte LEI.
Art. 1° - Fica alterado o quantitativo do Anexo “A” da Lei Municipal nº 592 de 24 de Agosto de 2011.
Art. 2º - Fica criado o Cargo Comissionado de Diretor de Produção de Obras Pública e Civil – CCD – III, conforme Anexo I, parte integrante da presente Lei.
Art.3º - Os demais artigos da lei Municipal acima descrita permanecem inalterados.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
OSVALDO SOUSA
Prefeito
Anexo “A” da Lei nº 631 de 05 de Abril de 2012.
ANEXO A
Cargo
Símbolo
Quant.
Valor
Diretor Executivo de Educação
CCD-7
11
1.130,96
IMPACTO MENSAL
Sub - Total
14.702,48
INSS 21%
3.087,52
4.105,40
IMPACTO ANUAL
12 MESES + 13º SALÁRIO
147.024,80
IMPACTO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO
34.000.000,00
0,43%
O Impacto sobre a Receita Corrente Liquida corresponde sobre a previsão de arrecadação e somente referente à contratação de 11servidores municipais.
Anexo “I” da Lei nº 631 de 05 de Abril de 2012.
Anexo I
Cargo
Símbolo
Quant.
Valor
Diretor de Produção de Obras Pública e Civil
CCD – 3
04
2.195,40
Das Atribuições do Cargo
- Qualificação exigida: Ensino Fundamental Completo
- Número de vagas: 04
- Jornada de trabalho: 40 horas semanal
- Atribuições do Cargo: Supervisionar contratos de obras e gerenciar como representante da Prefeitura Municipal, as atividades de desenvolvimento e operações de construção; Supervisionar e acompanhar as operações de máquinas montadas sobre rodas ou esteiras e provida de caçamba móvel.
Impacto Orçamentário:
ANEXO I
Cargo
Símbolo
Quant.
Valor
Diretor de Produção de Obras Pública e Civil
CCD-3
4
2.195,40
IMPACTO MENSAL
Sub - Total
8.781,60
INSS 21%
1.844,14
Sub - Total
10.625,74
IMPACTO ANUAL
12 MESES + 13º SALÁRIO
138.134,57
IMPACTO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO
34.000.000,00
0,41%