GABINETE DO PREFEITO-GP · 4 de maio de 2022
LEI Nº 1.342 DE 03 DE MAIO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.342 DE 03 DE MAIO DE 2022.
Autoriza a inclusão e adequação no PPA, LDO e LOA, através abertura de crédito adicional suplementar, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 428.539,50 (quatrocentos e vinte e oito mil quinhentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos).
O Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o poder executivo autorizado a inclusão e adequação no PPA, LDO e LOA 2022, através da abertura de crédito adicional suplementar, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Saúde-SEMUSA, no valor total de R$ 428.539,50 (quatrocentos e vinte e oito mil quinhentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos). De acordo as seguintes vinculações e classificações orçamentarias:
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
20
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
SUB-FUNÇÃO
10.301
ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA
0053
PROG. MUN. DE ATENÇÃO A SAÚDE.
AÇÃO
1014
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
CAT.ECONOMICA
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTE E MATERIAL PERMANENTE
555
R$ 209.749,50
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
20
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
SUB-FUNÇÃO
10.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA
0053
PROG. MUN. DE ATENÇÃO A SAÚDE.
AÇÃO
2102
GESTÃO ADM. DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
CAT.ECONOMICA
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERÇ.-PESSOA JURIDICA
553
R$ 910,00
TOTAL GERAL ANULAÇÃO
R$ 210.659,50
SUPLEMENTAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
20
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
SUB-FUNÇÃO
10.301
ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA
0053
PROG. MUN. DE ATENÇÃO A SAÚDE.
AÇÃO
2093
GESTÃO ADM. DA SECRETARIA DE SAÚDE - SEMUSA/FMS
CAT.ECONOMICA
3.3.90.39.00
EQUIPAMENTE E MATERIAL PERMANENTE
567
R$ 210.659,50
TOTAL GERAL SUPLEMENTAÇÃO
R$ 210.659,50
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
20
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
SUB-FUNÇÃO
10.301
ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA
0054
PROGRAMA MUN. DE ASSITENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS.
AÇÃO
2095
OPERACIONALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS - MAC - MÉDIA COMPLEXIDADE
CAT.ECONOMICA
3.3.90.14.00
DIÁRIAS CIVIL
579
R$ 7.180,00
CAT.ECONOMICA
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
584
R$19.100,00
CAT.ECONOMICA
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
581
R$8.600,00
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
20
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
SUB-FUNÇÃO
10.301
ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA
0053
PROG. MUN. DE ATENÇÃO A SAÚDE.
AÇÃO
2093
GESTÃO ADM. DA SECRETARIA DE SAÚDE - SEMUSA/FMS
CAT.ECONOMICA
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
571
R$ 183.000,00
TOTAL GERAL ANULAÇÃO
R$ 217.880,00
SUPLEMENTAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
20
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
SUB-FUNÇÃO
10.301
ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA
0054
PROGRAMA MUN. DE ASSITENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS.
AÇÃO
2095
OPERACIONALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS - MAC - MÉDIA COMPLEXIDADE
CAT.ECONOMICA
3.3.90.39.00
EQUIPAMENTE E MATERIAL PERMANENTE
583
R$ 217.880,00
TOTAL GERAL SUPLEMENTAÇÃO
R$ 217.880,00
Art. 2º - O Poder Executivo baixará através de decreto a inclusão e adequação no PPA, LDO e LOA 2022, autorizadas através desta Lei, na forma da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.
VALTEIR GERALDO GOMES DE QUEIROZ
Prefeito