GABINETE DO PREFEITO-GP · 24 de julho de 2019
LEI Nº 1.014 CANDEIAS DO JAMARI, 22 DE JULHO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.014 CANDEIAS DO JAMARI, 22 DE JULHO DE 2019.
“Autoriza a Inclusão e Adequação no plano plurianual (PPA), e na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária (LOA) através da abertura de um crédito adicional por Anulação para Suplementação, na importância de R$261.908,00 (duzentos e sessenta e um mil novecentos e oito reais), e contém outras providências.”
Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA, por Anulação para Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Candeias do Jamari RO, para cobrir despesa corrente, no valor deR$261.908,00 (duzentos e sessenta e um mil novecentos e oito reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.03
CONTROLADORIA GERAL DOMUNCIPIO - CGM
02.03.04
CONTROLADORIA
02.03.04.124
CONTROLE INTERNO
02.03.04.124.0004
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO CONTROLE INTERNO
02.03.04.124.0004.2007
MANUT. DAS ATIV . - CONTROLE INTERNO
Total da Anulação
R$ 2.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04.
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.04.04.122.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.122.0005.2012
MANUT. DAS ATIV . - COORD DE AQUIS E COMPRAS
Total da Anulação
R$ 5.200,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04.
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.04.123.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.2008
MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP
Total da Anulação
R$ 3.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
ADMINISTRAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0009
GESTÃO ADMINIST. DOS PROG DE APOIO A EDUCAÇÃO
02.06.12.361.0009.2034
MANUT DAS ATIV. - TRANSP ESCOLAR CV EST
Total da Anulação
R$ 101.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
ADMINISTRAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.361.0008.2025
MANUT. DAS ATIV . -TRANSP. ESCOLAR FUNDEB 40%
Total da Anulação
R$ 4.100,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.08
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
02.08.04
ADMINISTRAÇÃO
02.08.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.08.04.122.0012
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMAGRI
02.08.04.122.0012.2049
MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI
Total da Anulação
R$ 6.788,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.09
SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL
02.09.13
CULTURA
02.09.13.392
DIFULSAO CULTURAL
02.09.13.392.0013
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMCEL
02.09.13.392.0013.2052
MANUT DAS ATIV. - SEMCEL
Total da Anulação
R$ 500,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMOB
02.10.04.122.0014.2056
MANUT DAS ATIV. - COORD SERV PÚBLICOS
Total da Anulação
R$56.340.00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMOB
02.10.04.122.0014.2057
MANUT DAS ATIV. - COORD. MAQ.EQ.C.FROTA.GAR.COMB
Total da Anulação
R$65.700.00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMOB
02.10.04.122.0014.2058
MANUT. ATIV. –MANU.ATIV. - COORD INFRA.URB .SERV DIV
Total da Anulação
R$17.280.00
TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO
R$261.908,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.03
CONTROLADORIA GERAL DOMUNCIPIO - CGM
02.03.04
CONTROLADORIA
02.03.04.124
CONTROLE INTERNO
02.03.04.124.0004
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO CONTROLE INTERNO
02.03.04.124.0004.2007
MANUT. DAS ATIV . - CONTROLE INTERNO
Total da Suplementação
R$ 2.000,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04.
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.04.123.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.2008
MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP
Total da Suplementação
R$ 8.200,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
ADMINISTRAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.361.0008.2024
MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%
Total da Suplementação
R$ 101.000,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
ADMINISTRAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.361.0008.2025
MANUT. DAS ATIV . -TRANSP. ESCOLAR FUNDEB 40%
Total da Suplementação
R$ 4.100,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.08
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
02.08.04
ADMINISTRAÇÃO
02.08.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.08.04.122.0012
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMAGRI
02.08.04.122.0012.1016
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMAGRI
Total da Suplementação
R$ 2.870,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.08
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
02.08.04
ADMINISTRAÇÃO
02.08.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.08.04.122.0012
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMAGRI
02.08.04.122.0012.2049
MANUT DAS ATIV - SEMAGRI
Total da Suplementação
R$ 3.918,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.09
SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL
02.09.13
CULTURA
02.09.13.392
DIFULSAO CULTURAL
02.09.13.392.0013
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMCEL
02.09.13.392.0013.2052
MANUT DAS ATIV. - SEMCEL
Total da Suplementação
R$ 500,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMOB
02.10.04.122.0014.2055
MANUT DAS ATIV. - SEMOB
Total da Suplementação
R$139.320.00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$261.908,00
Art. 2º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO, por Anulação para Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Candeias do Jamari RO, para cobrir despesa corrente, no valor deR$261.908,00 (duzentos e sessenta e um mil novecentos e oito reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.03
CONTROLADORIA GERAL DOMUNCIPIO - CGM
02.03.04
CONTROLADORIA
02.03.04.124
CONTROLE INTERNO
02.03.04.124.0004
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO CONTROLE INTERNO
02.03.04.124.0004.2007
MANUT. DAS ATIV . - CONTROLE INTERNO
Total da Anulação
R$ 2.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04.
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.04.04.122.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.122.0005.2012
MANUT. DAS ATIV . - COORD DE AQUIS E COMPRAS
Total da Anulação
R$ 5.200,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04.
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.04.123.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.2008
MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP
Total da Anulação
R$ 3.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
ADMINISTRAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0009
GESTÃO ADMINIST. DOS PROG DE APOIO A EDUCAÇÃO
02.06.12.361.0009.2034
MANUT DAS ATIV. - TRANSP ESCOLAR CV EST
Total da Anulação
R$ 101.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
ADMINISTRAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.361.0008.2025
MANUT. DAS ATIV . -TRANSP. ESCOLAR FUNDEB 40%
Total da Anulação
R$ 4.100,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.08
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
02.08.04
ADMINISTRAÇÃO
02.08.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.08.04.122.0012
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMAGRI
02.08.04.122.0012.2049
MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI
Total da Anulação
R$ 6.788,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.09
SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL
02.09.13
CULTURA
02.09.13.392
DIFULSAO CULTURAL
02.09.13.392.0013
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMCEL
02.09.13.392.0013.2052
MANUT DAS ATIV. - SEMCEL
Total da Anulação
R$ 500,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMOB
02.10.04.122.0014.2056
MANUT DAS ATIV. - COORD SERV PÚBLICOS
Total da Anulação
R$56.340.00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMOB
02.10.04.122.0014.2057
MANUT DAS ATIV. - COORD. MAQ.EQ.C.FROTA.GAR.COMB
Total da Anulação
R$65.700.00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMOB
02.10.04.122.0014.2058
MANUT. ATIV. –MANU.ATIV. - COORD INFRA.URB .SERV DIV
Total da Anulação
R$17.280.00
TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO
R$261.908,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.03
CONTROLADORIA GERAL DOMUNCIPIO - CGM
02.03.04
CONTROLADORIA
02.03.04.124
CONTROLE INTERNO
02.03.04.124.0004
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO CONTROLE INTERNO
02.03.04.124.0004.2007
MANUT. DAS ATIV . - CONTROLE INTERNO
Total da Suplementação
R$ 2.000,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04.
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.04.123.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.2008
MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP
Total da Suplementação
R$ 8.200,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
ADMINISTRAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.361.0008.2024
MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%
Total da Suplementação
R$ 101.000,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
ADMINISTRAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.361.0008.2025
MANUT. DAS ATIV . -TRANSP. ESCOLAR FUNDEB 40%
Total da Suplementação
R$ 4.100,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.08
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
02.08.04
ADMINISTRAÇÃO
02.08.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.08.04.122.0012
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMAGRI
02.08.04.122.0012.1016
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMAGRI
Total da Suplementação
R$ 2.870,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.08
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
02.08.04
ADMINISTRAÇÃO
02.08.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.08.04.122.0012
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMAGRI
02.08.04.122.0012.2049
MANUT DAS ATIV - SEMAGRI
Total da Suplementação
R$ 3.918,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.09
SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL
02.09.13
CULTURA
02.09.13.392
DIFULSAO CULTURAL
02.09.13.392.0013
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMCEL
02.09.13.392.0013.2052
MANUT DAS ATIV. - SEMCEL
Total da Suplementação
R$ 500,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMOB
02.10.04.122.0014.2055
MANUT DAS ATIV. - SEMOB
Total da Suplementação
R$139.320.00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$261.908,00
Art. 3º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação na LOA, por Anulação para Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família-SEMASF, para cobrir despesa corrente, no valor deR$ 261.908,00 (duzentos e sessenta e um mil novecentos e oito reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.03
CONTROLADORIA GERAL DOMUNCIPIO - CGM
02.03.04
CONTROLADORIA
02.03.04.124
CONTROLE INTERNO
02.03.04.124.0004
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO CONTROLE INTERNO
02.03.04.124.0004.2007
MANUT. DAS ATIV . - CONTROLE INTERNO
02.03.04.124.0004.2007.3.3.90.39
OUTROS SERV.TERÇ.PESSOA JURIDICA FICHA:55
R$ 2.000,00
Total da Anulação
R$ 2.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04.
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.04.04.122.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.122.0005.2012
MANUT. DAS ATIV . - COORD DE AQUIS E COMPRAS
02.04.04.122.0005.2012.3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO FICHA:64
R$ 5.200,00
Total da Anulação
R$ 5.200,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04.
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.04.123.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.2008
MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.2008.3.3.90.36
OUTROS SERV.TERÇ.PESSOA FISICA FICHA:76
R$ 3.000,00
Total da Anulação
R$ 3.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
ADMINISTRAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0009
GESTÃO ADMINIST. DOS PROG DE APOIO A EDUCAÇÃO
02.06.12.361.0009.2034
MANUT DAS ATIV. - TRANSP ESCOLAR CV EST
02.06.12.361.0009.2034.3.3.90.39
OUTROS SERV.TERÇ.PESSOA JURIDICA FICHA:146
R$ 101.000,0
Total da Anulação
R$ 101.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
ADMINISTRAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.361.0008.2025
MANUT. DAS ATIV . -TRANSP. ESCOLAR FUNDEB 40%
02.06.12.361.0008.2025.3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO FICHA:130
R$ 4.100,00
Total da Anulação
R$ 4.100,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.08
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
02.08.04
ADMINISTRAÇÃO
02.08.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.08.04.122.0012
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMAGRI
02.08.04.122.0012.2049
MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI
02.08.04.122.0012.2049.3.3.90.33
DESPESAS C PASSAGEM E LOCOMOÇÃO FICHA:245
R$ 3.370,00
02.08.04.122.0012.2049.3.3.90.14
DIARIAS CIVIL FICHA:243
R$ 3.418,00
Total da Anulação
R$ 6.788,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.09
SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL
02.09.13
CULTURA
02.09.13.392
DIFULSAO CULTURAL
02.09.13.392.0013
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMCEL
02.09.13.392.0013.2052
MANUT DAS ATIV. - SEMCEL
02.09.13.392.0013.2052.3.3.90.14
DIARIAS CIVIL FICHA:258
R$ 500,00
Total da Anulação
R$ 500,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMOB
02.10.04.122.0014.2056
MANUT DAS ATIV. - COORD SERV PÚBLICOS
02.10.04.122.0014.2056.3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO FICHA:281
R$56.340.00
Total da Anulação
R$56.340.00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMOB
02.10.04.122.0014.2057
MANUT DAS ATIV. - COORD. MAQ.EQ.C.FROTA.GAR.COMB
02.10.04.122.0014.2057.3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO FICHA:284
R$65.700.00
Total da Anulação
R$65.700.00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMOB
02.10.04.122.0014.2058
MANUT. ATIV. –MANU.ATIV. - COORD INFRA.URB .SERV DIV
02.10.04.122.0014.2058.3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO FICHA:287
R$17.280.00
Total da Anulação
R$17.280.00
TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO
R$261.908,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.03
CONTROLADORIA GERAL DOMUNCIPIO - CGM
02.03.04
CONTROLADORIA
02.03.04.124
CONTROLE INTERNO
02.03.04.124.0004
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO CONTROLE INTERNO
02.03.04.124.0004.2007
MANUT. DAS ATIV . - CONTROLE INTERNO
02.03.04.124.0004.2007.3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO FICHA:53
R$ 2.000,00
Total da Suplementação
R$ 2.000,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04.
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.04.123.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.2008
MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.2008.3.3.90.14
DIARIAS CIVIL FICHA:73
R$ 5.200,00
02.04.04.123.0005.2008.
INDENIZAÇÃO E RESTITU.TRABALHISTA FICHA:72
R$ 3.200,00
Total da Suplementação
R$ 8.200,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
ADMINISTRAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.361.0008.2024
MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%
02.06.12.361.0008.2024.3.3.90.92
DESPESAS COM EXERCICIO ANTERIOR FICHA:129
R$ 101.000,00
Total da Suplementação
R$ 101.000,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
ADMINISTRAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.361.0008.2025
MANUT. DAS ATIV . -TRANSP. ESCOLAR FUNDEB 40%
02.06.12.361.0008.2025.3.3.90.39
OUTROS SERV.TERÇ.PESSOA JURIDICA FICHA:131
R$ 4.100,00
Total da Suplementação
R$ 4.100,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.08
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
02.08.04
ADMINISTRAÇÃO
02.08.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.08.04.122.0012
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMAGRI
02.08.04.122.0012.1016
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMAGRI
02.08.04.122.0012.1016.4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FICHA:239
R$ 2.870,00
Total da Suplementação
R$ 2.870,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.08
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
02.08.04
ADMINISTRAÇÃO
02.08.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.08.04.122.0012
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMAGRI
02.08.04.122.0012.2049
MANUT DAS ATIV - SEMAGRI
02.08.04.122.0012.2049.3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO FICHA:244
R$ 3.418,00
02.08.04.122.0012.2049.3.3.90.39
OUTROS SERV.TERÇ.PESSOA JURIDICA FICHA:246
R$ 500,00
Total da Suplementação
R$ 3.918,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.09
SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL
02.09.13
CULTURA
02.09.13.392
DIFULSAO CULTURAL
02.09.13.392.0013
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMCEL
02.09.13.392.0013.2052
MANUT DAS ATIV. - SEMCEL
02.09.13.392.0013.2052.3.3.90.39
OUTROS SERV.TERÇ.PESSOA JURIDICA FICHA:261
R$ 500,00
Total da Suplementação
R$ 500,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMOB
02.10.04.122.0014.2055
MANUT DAS ATIV. - SEMOB
02.10.04.122.0014.2055.3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO FICHA:276
R$139.320.00
Total da Suplementação
R$139.320.00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$261.908,00
Art. 4º.O Poder Executivo baixará através de decreto por as Anulações para Suplementações autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;
Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;
Art. 5º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito