GABINETE DO PREFEITO-GP · 4 de fevereiro de 2020
LEI N.º 1084 CANDEIAS DO JAMARI-RO, 03 DE FEVEREIRO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI N.º 1084 CANDEIAS DO JAMARI-RO, 03 DE FEVEREIRO DE 2020.
“Abre crédito adicional para Inclusão e readequação do PPA, LDO e LOA, através de Superávit Financeiro de recursos advindos da Santo Antonio Energia S/A-doação financeira a este Municipio, no valor de R$. 225.570,07 (Duzentos e vinte e cinco mil quinhentos e setenta reais e sete centavos)visando suprir despesas de capital no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação-SEMED e Sec. Mun. Geral, Fazenda, Gestão e Planejamento-SEMFAGESP e contém outras providências.”
O Prefeito Municipal de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe concede a Lei Orgânica do Município de Candeias do Jamari-RO.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º -Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA, a Abrir Credito Adicional Especial, por Superávit Financeiro de recursos advindos da Santo Antonio Energia S/A-doação financeira a este Municipio, no valor de R$. 225.570,07 (Duzentos e vinte e cinco mil quinhentos e setenta reais e sete centavos) visando suprir despesas de capital no orçamento vigente da SEMED e SEMFAGESP, conforme classificação funcional programática a seguir:
RECEITA: UNID.ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02.
PODER EXECUTIVO
02.02.00
SEC. MUN. GERAL, FAZ., GESTÃO E PLANEJ-SEMFAGESP
0.0.0.0.00.00.00.00
OUT. TRANSF DE CONVEN. DO EXTERIOR - USINA STO
TOTAL SUPER. FINANC. DOAÇÃO FINANCEIRA
R$. 225.570,07
DESPESA: UNID.ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04.00
SEC.MUN.GER. FAZ, GESTÃO/PLANEJ –SEMFAGESP
02.04.00.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.00.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.00.04.123.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.00.04.123.0005.1049
AQUIS. BENS MÓVEIS - SEMFAGESP/DOAÇÃO
Total da Suplementação
R$ 75.570,07
DESPESA: UNID.ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.02.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
02.06.00.12
EDUCAÇÃO
02.06.00.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.00.12.361.0009
GESTAO ADM.DOS PROG DE APOIO A EDUCAÇÃO
02.06.00.12.361.0009.1051
CONSTR. AMPL. REFORMA SEMED/DOAÇÃO
Total da Suplementação
R$ 150.000,00
TOTAL GERAL SUPLEMENTAÇÃO
RS 225.570,07
Art. 2º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA, a Abrir Credito Adicional Especial, por Superávit Financeiro de recursos advindos da Santo Antonio Energia S/A-doação financeira a este Municipio, no valor de R$. 225.570,07 (Duzentos e vinte e cinco mil quinhentos e setenta reais e sete centavos) visando suprir despesas de capital no orçamento vigente da SEMED e SEMFAGESP, conforme classificação funcional programática a seguir:
RECEITA: UNID.ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02.
PODER EXECUTIVO
02.02.00
SEC. MUN. GERAL, FAZ., GESTÃO E PLANEJ-SEMFAGESP
0.0.0.0.00.00.00.00
OUT. TRANSF DE CONVEN. DO EXTERIOR - USINA STO
TOTAL SUPER. FINANC. DOAÇÃO FINANCEIRA
R$. 225.570,07
DESPESA: UNID.ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04.00
SEC.MUN.GER. FAZ, GESTÃO/PLANEJ –SEMFAGESP
02.04.00.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.00.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.00.04.123.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.00.04.123.0005.1049
AQUIS. BENS MÓVEIS - SEMFAGESP/DOAÇÃO
Total da Suplementação
R$ 75.570,07
DESPESA: UNID.ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.02.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
02.06.00.12
EDUCAÇÃO
02.06.00.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.00.12.361.0009
GESTAO ADM.DOS PROG DE APOIO A EDUCAÇÃO
02.06.00.12.361.0009.1051
CONSTR. AMPL. REFORMA SEMED/DOAÇÃO
Total da Suplementação
R$ 150.000,00
TOTAL GERAL SUPLEMENTAÇÃO
RS 225.570,07
Art. 3º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA, a Abrir Credito Adicional Especial, por Superávit Financeiro de recursos advindos da Santo Antonio Energia S/A-doação financeira a este Municipio, no valor de R$. 225.570,07 (Duzentos e vinte e cinco mil quinhentos e setenta reais e sete centavos) visando suprir despesas de capital no orçamento vigente da SEMED e SEMFAGESP, conforme classificação funcional programática a seguir:
RECEITA: UNID.ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02.
PODER EXECUTIVO
02.02.00
SEC. MUN. GERAL, FAZ., GESTÃO E PLANEJ-SEMFAGESP
0.0.0.0.00.00.00.00
OUT. TRANSF DE CONVEN. DO EXTERIOR - USINA STO
TOTAL SUPER. FINANC. DOAÇÃO FINANCEIRA
R$. 225.570,07
DESPESA: UNID.ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04.00
SEC.MUN.GER. FAZ, GESTÃO/PLANEJ –SEMFAGESP
02.04.00.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.00.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.00.04.123.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.00.04.123.0005.1049
AQUIS. BENS MÓVEIS - SEMFAGESP/DOAÇÃO
02.04.00.04.123.0005.1049.4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE FICHA: 435
R$ 75.570,07
Total da Suplementação
R$ 75.570,07
DESPESA: UNID.ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.02.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
02.06.00.12
EDUCAÇÃO
02.06.00.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.00.12.361.0009
GESTAO ADM.DOS PROG DE APOIO A EDUCAÇÃO
02.06.00.12.361.0009.1051
CONSTR. AMPL. REFORMA SEMED/DOAÇÃO
02.06.00.12.361.0009.1051.4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES FICHA: 436
R$ 150.000,00
Total da Suplementação
R$ 150.000,00
TOTAL GERAL SUPLEMENTAÇÃO
RS 225.570,07
Art. 4º - Para cobertura da presente lei, será por recursos advindos da Santo Antonio Energia S/A-doação financeira a este Municipio, no valor de R$. 225.570,07 (Duzentos e vinte e cinco mil quinhentos e setenta reais e sete centavos).
Art. 5º - O SUPERÁVIT FINANCEIRO para Suplementação que trata a presente lei, será aberto no orçamento vigente por Decreto do Executivo conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 6º - Esta Lei entra vigor na data de sua publicação
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito Municipal