GABINETE DO PREFEITO-GP · 22 de junho de 2022
LEI Nº 1.357 DE 21 DE JUNHO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.357 DE 21 DE JUNHO DE 2022.
“Autoriza a Inclusão e readequação, no PPA, LDO e LOA 2022, através da abertura de crédito adicional suplementar proveniente de anulação total e parcialmente de dotação orçamentaria na Superintendência Municipal de cultura e lazer-SUMC, na importância de R$ 207.814,20 (Duzentos e sete mil oitocentos e quatorze reais e vinte centavos)”.
Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a efetuar inclusão e readequação, Autoriza a Inclusão e readequação, no PPA, LDO e LOA 2022, através da abertura de crédito adicional suplementar proveniente de anulação total e parcialmente de dotação orçamentaria na Superintendência Municipal de cultura e lazer-SUMC, na importância de R$ 207.814,20 (Duzentos e sete mil oitocentos e quatorze reais e vinte centavos). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
10
SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL
SUB-FUNÇÃO
13.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA
0022
PROGRAMA MUNICIPAL DE GESTÃO ADM. SEMCELT
AÇÃO
2037
GESTAO ADMINISTRATIVA DA SEMCELT
CAT.ECONOMICA
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
270
R$ 40.000,00
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
10
SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL
SUB-FUNÇÃO
13.392
DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA
0023
PROGRAMA CANDEIAS CULTURA VIVA
AÇÃO
2038
GESTÃO ADMIN. DO PROG. CULTURA VIVA
CAT.ECONOMICA
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
283
R$ 10.487,47
CAT.ECONOMICA
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
287
R$ 12.584,98
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
10
SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL
SUB-FUNÇÃO
13.392
DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA
0024
PROGRAMA CANDEIAS CULTURA E ARTE
AÇÃO
2039
GESTÃO ADMIN. CULTURA E ARTE
CAT.ECONOMICA
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
293
R$ 26.144,90
CAT.ECONOMICA
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
289
R$ 6.389,98
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
10
SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL
SUB-FUNÇÃO
13.392
DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA
0025
PROGRAMA MUNICIPAL CONHECENDO CANDEIAS
AÇÃO
2040
GESTÃO ADMIN. PROG. CONHECENDO CANDEIAS
CAT.ECONOMICA
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
299
R$ 37.922,29
CAT.ECONOMICA
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
295
R$ 8.389,98
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
10
SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL
SUB-FUNÇÃO
27.812
DESPORTO COMUNITARIO
PROGRAMA
0026
PROGRAMA MUNICIPAL CANDEIAS ESPORTE
AÇÃO
2041
GESTÃO ADMIN. PROG. CONHECENDO CANDEIAS
CAT.ECONOMICA
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
305
R$ 44.919,66
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
10
SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL
SUB-FUNÇÃO
27.813
LAZER
PROGRAMA
0027
PROGRAMA MUNICIPAL PONTOS DE LAZER
AÇÃO
2042
GESTÃO ADMIN. DO PROGRAMA PONTO DE LAZER
CAT.ECONOMICA
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
307
R$ 10.487,47
CAT.ECONOMICA
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
311
R$ 10.487,47
TOTAL GERAL ANULAÇÃO R$ 207.814,20 (DUZENTOS E SETE MIL OITOCENTOS E QUATORZE REAIS E VINTE CENTAVOS)
SUPLEMENTAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
10
SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL
SUB-FUNÇÃO
13.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA
0022
PROGRAMA MUNICIPAL DE GESTÃO ADM. SEMCELT
AÇÃO
2037
GESTAO ADMINISTRATIVA DA SEMCELT
CAT.ECONOMICA
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
271
R$ 40.000,00
CAT.ECONOMICA
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
273
R$ 35.754,90
CAT.ECONOMICA
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
281
R$ 132.059,30
TOTAL GERAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 207.814,20 (DUZENTOS E SETE MIL OITOCENTOS E QUATORZE REAIS E VINTE CENTAVOS).
Art. 2º.O Poder Executivo baixará através de decreto a Inclusão e adequação no PPA, LDO e LOA 2022, autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;
Art. 3º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.
VALTEIR GERALDO GOMES DE QUEIROZ
Prefeito