GABINETE DO PREFEITO-GP · 1 de junho de 2023
LEI Nº 1.475 DE 31 DE MAIO 2023.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.475 DE 31 DE MAIO 2023.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
ALTERA O ANEXO I DA LEI 318, DE 01 DE MARÇO DE 2004.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV do Art. 87, da Lei Orgânica do Município de Candeias do Jamari.
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI, aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - O Anexo I, da Lei 318, de 01 de Março de 2004, passar a vigorar da seguinte forma:
ANEXO I
QUANTITATIVO DE CARGOS
QUANTITATIVO DE CARGOS
CARGO ATUAL
NÍVEL
QUANTITATIVO
PROFESSOR
I
10
PROFESSOR
II
300
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
VALTEIR GERALDO GOMES DE QUEIROZ
Prefeito Municipal